terça-feira, 30 de março de 2021

ALÓ MP!!! Contratação de escritório de advocacia pela câmara de Açailândia pode estar eivado de vícios e ilegalidades.

Conforme contrato em vigor firmado em caráter de inexigibilidade, ou seja, sem um processo legal de licitação, o que no meu entender caberia uma TOMADA DE PREÇOS, o presidente da câmara municipal de Açailândia, vereador Feliberg Melo Sousa (Republicano), contratou escritório de advocacia para representar a si próprio e mais 08 vereadores da cidade de Açailândia, pela quantia de R$ 180.000,00. 

No contrato com o escritório de advocacia pode-se verificar aparentemente que o presidente, não se sabe se por falta de conhecimento ou dolo mesmo, confunde a coisa pública com a coisa privada, o que pode ferir o princípio da impessoalidade, portanto, carece de uma investigação apurada do Ministério Público, mas especificamente pela segunda promotoria que tem como titular Dra. Glauce Mara Malheiros.

Um ponto importante que precisa ser destacado é que o advogado que representa os 09 vereadores é o mesmo que antes deste contrato de 180 mil, já representava os nobres edis em outras ações, portanto, o contrato pode estar eivado de vícios e ilegalidades.

Assim como tem investigado os atos também aparentemente ilegais do vereador Ceará e mais 07 vereadores, Dra. Glauce tem a obrigação legal e moral de agora colocar às claras essa famosa contratação de advogados, praticado pelo atual presidente da câmara de Açailândia, Feliberg Melo.

“Pau que dá em Chico, também serve pra Francisco”!

Simples assim.

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