Ambas
as propostas são consideradas retrocessos por especialistas e têm pouco apoio
no Senado. 'Distritão' reduz diversidade de candidatos; coligações incentivam
'partidos de aluguel'.
O
plenário da Câmara
dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado
"distritão" e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições
proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
Os
dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), aprovada em primeiro turno, que promove
uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por
modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na
Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as
mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No
primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes (clique
para ver o voto de cada deputado):
Texto-base
da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
'Distritão'
(rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
Volta
das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
A
implementação do "distritão" implicaria eleger somente os candidatos
mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um
modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.
A
formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a
disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados
"partidos de aluguel", que não defendem ideologia específica e tendem
a negociar apoios na base do "toma lá, dá cá".
As coligações
foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos
especialistas, mas foi classificado por deputados como uma "redução de
danos" no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do
"distritão".
Nesta
quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques
ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver
acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e
enviar o texto ao Senado.
Relatora
da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado
inclui medidas como:
diminuição
do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa
popular
data
de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para
os dias 5 e 6 de janeiro
proibição
da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram
que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
Votação
'surpresa'
A
votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado
Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o
cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
O
texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis
entre si: a adoção
do "distritão" e a volta
das coligações partidárias.
A
implementação do "distritão" implicaria eleger os candidatos mais
votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por
outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os
partidos que firmaram acordo.
Por
isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria
o outro.
Os
dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que
analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.
Volta
das coligações
A
PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias
– que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo
debate no Congresso.
A
volta das coligações favorece a proliferação das chamadas "legendas de
aluguel" – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões
políticos para barganhar apoio no parlamento.
O
Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje,
dificulta a chamada "governabilidade" do país – o governo precisa
negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado "toma lá,
dá cá".
Deputados
afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições
proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.
"Com
a volta das coligações, nós vamos ter mais partidos do que os 36 que já temos.
E se nós mantivermos o fim da coligação, vão sobrar 10 a 12 partidos no país,
não precisa mais do que isso. Porque isso dá identidade para os partidos,
fortalece a democracia. A volta da coligação é para que muitos se salvem,
porque sem coligação a porta é estreita e poucos podem passar", diz o
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
'Distritão'
derrotado
Os
deputados rejeitaram, na votação em plenário, o chamado "distritão" –
modelo que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada
estado.
A
descrição parece simples mas, segundo especialistas, a aprovação representaria
um retrocesso em relação ao modelo proporcional adotado hoje em dia.
Pelo
modelo atual, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas de forma
proporcional aos votos obtidos por cada partido – e então, destinadas aos
candidatos mais bem votados de cada legenda. Com isso, todo voto é
contabilizado e os partidos têm maior incentivo para oferecer uma diversidade
de candidatos nas urnas.
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