A Procuradoria-Geral da República enviou na noite de ontem ao STF as alegações finais do processo que apura a trama golpista e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também pede a condenação para outros integrantes do núcleo: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As defesas ainda terão mais 15 dias para apresentarem argumentos antes que o julgamento seja marcado. Saiba mais. Se condenado, Bolsonaro deve ir para prisão domiciliar. Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, nos bastidores de Brasília é dado como certo que o ex-presidente deve ir para prisão domiciliar caso seja condenado no processo por tentativa de golpe de Estado que corre no STF. Bolsonaro tem 70 anos e diversos problemas de saúde decorrentes da facada que levou no atentado durante a campanha eleitoral de 2018. O mais recente é uma esofagite intensa que o obrigou a ficar de repouso durante o mês de julho. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de prisão domiciliar para condenados com mais do que 70 anos ou portadores de doença grave. Bolsonaro deve ser condenado a regime fechado, mas a regra deve ser flexibilizada. Leia mais na coluna. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário