sábado, 30 de agosto de 2025

Tribunal dos EUA decide que tarifas de Trump são ilegais

 

REUTERS/Kevin Lamarque


Do UOL

Uma corte de apelação dos Estados Unidos considerou que são ilegais muitas das tarifas impostas por Donald Trump. A decisão limita o poder do presidente. Por 7 votos a 4, a Corte de Apelação para o Circuito Federal disse que a lei usada por Trump, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais, "não autoriza as tarifas".

Os juízes reforçaram que apenas o Congresso pode criar impostos, não o presidente. Essa decisão afeta diversas tarifas. Inclui as tarifas "recíprocas" sobre a maioria dos países. Também atinge as impostas ao Brasil, México, Canadá e China. Elas foram justificadas por déficits comerciais ou o fluxo de fentanil. Contudo, a decisão não afeta tarifas de segurança nacional, como as de aço e alumínio.

As tarifas, porém, continuam valendo por enquanto. O tribunal adiou a ordem até 14 de outubro. Isso dá tempo para o governo Trump ir à Suprema Corte. Essa decisão é um grande problema para a política comercial de Trump. Ela questiona acordos comerciais feitos com base nessas tarifas. Trump criticou o tribunal. Ele o chamou de "altamente partidário". Disse que, se a decisão for mantida, ela "literalmente destruiria os Estados Unidos da América". Mas Trump acredita que a Suprema Corte vai apoiá-lo. O presidente pode usar outras leis para impor tarifas. Mas elas são geralmente mais restritas em alcance e tempo.

Veja a cobertura completa no UOL.

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