O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou ontem a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli um dia depois de a Câmara dos Deputados ter decidido não cassar a deputada, que é condenada em dois processos e está presa na Itália. Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.
"Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse o ministro.
Moraes também pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, uma sessão em plenário virtual das 11h às 18h de hoje para a análise do tema. Zambelli foi condenada, em maio, pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Saiba mais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário