O Senado aprovou ontem o texto do projeto de lei que endurece penas para organizações criminosas, chamado de PL Antifacção, retomando a estrutura original defendida pelo governo Lula e que havia sido alterada pelo deputado e relator na Câmara Guilherme Derrite. O projeto prevê uma taxa às bets para financiar ações de segurança pública, estipula uma pena base de 30 anos para integrantes destes grupos, que pode ser agravada para casos de homicídio ou quando o condenado exercer posição de liderança. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e havia sido alterado na Câmara, mas foi retomado pelo relator, senador Alessandro Vieira e, segundo ele, "funde e organiza as alterações propostas pela Câmara dos Deputadas ao projeto original, faz-lhe reparos redacionais e aproveita as contribuições de diversos Senadores". O texto foi aprovado com votos tanto de senadores da oposição, quanto da base do governo e não teve nenhum voto contrário. Veja os principais pontos. Câmara mantém mandato de Carla Zambelli. Por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, apesar de condenada pelo Supremo Tribunal Federal. Para ela ser cassada eram necessários 257 votos dos 513 totais, mas a deputada ainda pode perder o mandato por faltas, pois está presa na Itália e não contabiliza presença desde outubro, quando encerrou um período de licença que havia tirado. O regimento da Câmara diz que o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Antes de ir a plenário, a cassação chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por 32 votos a 2, após mudança na relatoria do processo. A deputada participou da sessão por videoconferência, pediu clemência e alegou sofrer perseguição política. Carla Zambelli foi condenada em dois processos: contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça; e sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera das eleições. Glauber Braga escapa de cassação e pega suspensão de 6 meses. Um acordo em cima da hora salvou o mandato do deputado federal Glauber Braga, no lugar ele tomou uma suspensão de seis meses, que é a segunda maior punição possível. Foram 318 votos favoráveis e 141 contrários pela suspensão. Ele precisava de ao menos 257 votos para ter a maioria absoluta. Segundo o acordo, o PSOL, partido de Glauber Braga, também teve de votar a favor da suspensão. A salvação foi possível porque parte dos partidos do centrão liberou a bancada. A medida abriu margem para que parlamentares pudessem votar sem seguir orientação dos líderes de cada bloco. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também liberou o voto remoto, feito pelo aplicativo. O deputado Glauber Braga respondia a um processo conturbado de perda de mandato - que envolveu até greve de fome e tomada da mesa da Presidência da Câmara - por ter agredido um integrante do MBL. Relembre o caso. |
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