A Segunda Turma do STF começa a julgar hoje o pedido de prisão preventiva do dono do extinto banco Master, Daniel Vorcaro, autorizado pelo ministro André Mendonça em atenção a um pedido da Polícia Federal, que apontou "risco concreto de interferência nas investigações". A prisão foi efetivada pela PF no dia 4 de março a partir de uma decisão individual do ministro e agora cabe ao colegiado, que é formado por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, além de Mendonça, decidir se mantém ou revoga a decisão. A expectativa é de que Dias Toffoli não vote, uma vez que ele se afastou da relatoria do caso no STF e também se declarou 'suspeito' na quarta-feira para julgar uma ação que pedia uma CPI do Master na Câmara dos Deputados. - Reportagem da Folha de S.Paulo revela que integrantes da Polícia Federal acompanham o julgamento com apreensão, tanto pela expectativa de manutenção do ex-banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília quanto pelo impacto que a decisão pode ter sobre a possibilidade de firmar com ele um acordo de delação premiada. Segundo a reportagem, a avaliação de investigadores é a de que a soltura de Vorcaro pode diminuir a possibilidade de um acordo e frustrar a intenção de membros da PF, que querem uma colaboração porque entendem que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar.
Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar a fraude do Banco Master. Cristiano Zanin afirmou que o pedido apresenta "deficiências relevantes". Na petição enviada ao STF, o deputado alega que há um "ato omissivo inconstitucional" do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI, mas para ele a petição não comprovou omissão ou "resistência pessoal" de Motta. O ministro destacou que Motta deverá avaliar as alegações de Rollemberg à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa, indicando que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os ritos internos do Congresso, antes de eventual judicialização no STF. |
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