Grupo é investigado por desvio de recursos públicos e financiamento de facção em São Luís
Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão e
pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais cumpriu, nesta
segunda-feira, 15, em São Luís, prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens
contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a
projetos sociais.
A investigação, que começou com a análise de prestações de
contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio,
conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência
Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento
a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os
investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José
Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e
apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma
organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de
convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção
criminosa.
Segundo as investigações, o grupo teria criado uma
sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros,
agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a
destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados
à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos
de aproximadamente R$ 9,6 milhões.
Combate
à facção e domínio territorial
Mais do que um esquema financeiro, a investigação revelou
indícios de um núcleo armado e de intimidação vinculado, à época dos fatos, à
facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), com atuação em comunidades
da capital. Segundo o Ministério Público, parte dos recursos desviados teria
sido usada para sustentar uma verdadeira rede de proteção privada, voltada a
blindar a liderança do grupo e a impor o silêncio aos moradores das áreas sob
domínio da organização.
A decisão judicial destacou que o crime de organização
criminosa tem natureza permanente e que a prisão preventiva mostrou-se
indispensável para interromper a atuação do grupo, frear a reiteração delitiva
e garantir a ordem pública, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz
de produzir o mesmo efeito.
Atuação
integrada
A investigação foi conduzida pelo Gaeco em diversas fases e
reuniu análises financeiras, relatórios de inteligência, afastamentos de sigilo
autorizados judicialmente, interceptações telemáticas e trabalho de campo
realizado por equipes especializadas. No cumprimento das medidas, o órgão do
MPMA contou com o apoio da Superintendência Estadual de Investigações
Criminais, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da
Polícia Militar do Maranhão, que asseguraram a capacidade operacional necessária
para a execução simultânea das ordens judiciais nos diversos endereços.
“A investigação é fruto do trabalho do Gaeco, que reuniu ao
longo de várias fases as provas que embasaram as medidas cautelares. E quando
se soma a esse trabalho a integração com a Seic, a Polícia Militar e a inteligência
da Caei no momento do cumprimento, o resultado é ainda melhor: ganhamos
capacidade operacional para chegar a todos os alvos e desarticular uma
estrutura que desviava recursos dos mais vulneráveis e se associava a uma
facção criminosa. Seguimos com o compromisso de recuperar os ativos desviados”,
afirmou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito.
Resultado
das diligências
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam
aparelhos celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de
documentos, registros contábeis, mais de R$ 300.000,00 em dinheiro em espécie,
armas e veículos de luxo. Todo o material apreendido será devidamente
registrado e preservado, observando-se a cadeia de custódia, a fim de assegurar
a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade dos elementos coletados.
Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão
encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro
(LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens
permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e
destinação legal. A operação resultou, ainda na prisão preventiva de pessoas e
na prisão em flagrante do vereador Beto Castro.
Significado
da Operação Benedictio
O nome da operação deriva da palavra latina Benedictus, que
significa “abençoado”, em referência direta ao nome da entidade investigada, o
Instituto Sê Tu Uma Bênção. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico
entre a finalidade social que inspirou a criação da instituição e os fatos
apurados na investigação.
Enquanto iniciativas dessa natureza existem para promover
solidariedade, acolhimento e transformação social, os elementos reunidos
apontam para a possível utilização do Instituto Sê Tu Uma Bênção como
instrumento para o desvio de recursos públicos destinados justamente à
população mais vulnerável. Em outras palavras, valores que deveriam representar
esperança e oportunidade para milhares de pessoas teriam sido desviados em
benefício de uma estrutura criminosa organizada.
Mais do que uma referência nominal, a Operação Benedictio
simboliza o compromisso das instituições de controle e persecução penal em
assegurar que recursos públicos destinados à promoção da dignidade humana
cumpram efetivamente sua missão. O verdadeiro sentido de uma bênção não está na
apropriação indevida de recursos coletivos, mas na sua correta aplicação em
benefício da sociedade.
A Operação Benedictio também integra uma mobilização
nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
(GNCOC), iniciativa que reúne os Gaecos dos Ministério Público de todo país, em
ações simultâneas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e de
suas diversas formas de atuação.
A Operação Benedictio reafirma o compromisso do Ministério
Público do Maranhão e das forças de segurança com o enfrentamento qualificado à
corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Redação: CCOM-MPMA
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