Direito & Mídia: Juristas precisam conhecer os conceitos da propaganda

Por Carlos Costa

Numa entrevista realizada no fim do ano passado com o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, catedrático de Direito Romano e de Filosofia da Faculdade de Direito de Lisboa, instituição da qual é também diretor, ele fez o seguinte comentário: “A imprensa tem, em seu trabalho, uma responsabilidade comunitária com os cidadãos muito maior do que com as empresas que vendem seus produtos por meio dela. E creio que as faculdades de Direito deveriam ter uma relação bem mais forte com as faculdades de Comunicação Social. Sem dúvida, um dos fatores da crise por que passa hoje o Direito vem da forma errada de ele se comunicar com a comunidade. Para isso precisamos da imprensa”.

A lembrança desse comentário voltou à memória assim que li aqui na ConJur a notícia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral proibindo a “propaganda” eleitoral pelo Twitter.

O jurista angolano-português Eduardo Vera-Cruz Pinto, que recebeu o título de cidadão honorário da cidade de São Paulo em fevereiro passado, está coberto de razão. Esse equívoco de entender o uso do Twitter como “propaganda” é uma bela amostra de que os juristas precisam se aprofundar um pouco mais sobre certas particularidades do campo da comunicação social. Segundo a decisão divulgada pela ConJur, o Plenário do TSE decidiu por quatro votos (dos ministros Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e do presidente, ministro Ricardo Lewandowski) a três (os de Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilson Dipp) que os candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha após o dia 6 de julho de ano eleitoral. Antes disso, a “propaganda” é ilícita e passível de multa.

Com isso o TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social no mesmo patamar que a TV e o rádio, tratados nos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que abordam as proibições de propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Propaganda é um espaço publicitário pago de acordo com tabelas de preços estabelecidas pelas empresas de comunicação. Uma contracapa (ou quarta capa) da revista Veja, com uma circulação que passa de 1,2 milhão de exemplares, gerando em média algo em torno de 5 milhões de leitores, custa R$ 427 mil – e as últimas contracapas capas desta revista foram compradas pelos bancos HSBC e Itaú para reforçar suas imagens, não para vender algum de seus produtos. Poucas vezes gigantes da indústria automobilística como Toyota ou General Motors compram esse espaço, preferindo investir R$ 300 mil na compra do espaço da segunda capa somado com o da página 3.

Em um programa jornalístico de televisão como o Jornal Nacional, uma veiculação comercial de 30 segundos chega a preços como R$ 478 mil. A cota mensal de patrocínio do JN com veiculação nacional custa R$ 8 milhões. Isso é propaganda. E é lance para players de alto cacife. Não é para um candidato a vereador ou a prefeito de uma cidade do interior.

A decisão do TSE de proibir o uso do Twitter fora do período eleitoral foi tomada na sequência do julgamento de um recurso do ex-candidato à vice-presidência Índio da Costa, companheiro de chapa de José Serra, do PSDB, nas eleições de 2010. Índio da Costa recorria contra a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, ao julgar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O companheiro de chapa de Serra havia tuitado uma mensagem pedindo votos para o tucano no dia 4 de julho de 2010, dois dias antes do limite estabelecido.

Ou seja, temos envolvidos nesse imbróglio uma representação de bacharéis e juristas do Ministério Público Eleitoral e do TSE, todos discutindo sobre um tema em que a maioria demonstrou profundo desconhecimento do campo da comunicação, o que traz à mesa o comentário do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Desconhecem a definição de “propaganda”, que é informação paga, preparada e produzida quase sempre por agências de publicidade, com a participação de profissionais de alta competência na criação de efeitos sonoros, captação de imagens de carros deslizando em cenários paradisíacos ou paisagens agrestes que transmitem a sensação de alta adrenalina. O custo dessas produções alcançam cifras ainda mais elevadas do que os preços de veiculação já descritos.

Só por esse motivo a “propaganda” recebeu uma regulamentação altamente restritiva na legislação eleitoral, pois a ideia do legislador foi a de criar isonomia entre os candidatos e não a de restringir a veiculação da informação. Ao limitar a propaganda (espaço publicitário pago) evita-se que o concorrente de um partido sem robustos financiadores de campanha saia prejudicado em uma luta de armas desiguais.

Muitos de nossos juristas confundem uma reportagem ou entrevista com qualquer político em jornal ou revista com “propaganda”. A presidente Dilma, capa recente da já citada Veja, ao conceder uma entrevista não faz propaganda, ela fornece informação e presta contas aos leitores, que são também eleitores. Seria o caso de perguntar se o Twitter do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ser considerado “propaganda” ou é uma ferramenta de comunicação na esfera pública? Sem dúvida esse tema merece outros desdobramentos.

Mas o certo é que no caso concreto da decisão, os ministros do TSE confirmam o acerto do comentário de Eduardo Vera-Cruz Pinto, pois demonstram não entender corretamente o que é o Twitter. Chegariam à mesma conclusão se Índio da Costa, em vez da mensagem de 140 caracteres, tivesse postado um texto mais alentado no Facebook? Devo refletir sobre o valor da multa caso a mensagem tivesse cerca de 7,3 mil caracteres como este texto que escrevo?

Se não pode tuitar, será permitido escrever no blog ou no Facebook? E se o Índio da Costa tivesse enviado (coisa que seguramente fez) e-mails de igual teor? E o que dizer dos telefonemas que muitas vezes recebo com gravação de candidatos pedindo meu voto?

Há uma grande diferença entre a comunicação de massa (um fenômeno que no meu entender apenas o rádio atingiu, sobretudo nas décadas de 1930 a 1950) e a comunicação restrita. No rádio, todos recebem a mesma mensagem e no mesmo momento. Ao ler um jornal, três compradores ou assinantes não leem os mesmos cadernos e tampouco o fazem no mesmo instante. Há ainda outra diferença entre massa e público. A massa é indeterminada: não se sabe exatamente com quem se está comunicando. O público tem características definidas: quem vai ao teatro paga um ingresso, se veste de uma forma mais ou menos semelhante, tem um horário para entrar. A comunicação nesse âmbito se reveste de um ritual diferente do que ocorre com a de massa.

No Twitter – e estou utilizando conceitos da fala do ministro Gilson Dipp, voto vencido na decisão do TSE – não há divulgação de mensagem para receptores indiferenciados, imprecisos e indefinidos como ocorre no rádio ou na televisão. Mas destinatários certos e definidos, como acontece com o público do cinema ou do teatro. “Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há a passividade das pessoas nem a generalização, pois a mensagem é transmitida a quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastrou para isso”, como afirmou o ministro Gilson Dipp.

Seria bom que as escolas de Direito seguissem a recomendação do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto e promovessem cursos de extensão ou semanas de debates sobre comunicação social. Evitariam esse tipo de saia-justa.

Carlos Costa é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates

Concurso Público de Açailândia sob forte suspeitas de fraude

Açailândia - Os fortes indícios de fraude no concurso público de Açailândia realizado no último domingo (01/04) recaem principalmente em relação à prova de conhecimentos específicos para o cargo de Secretário de Unidade Escolar, em virtude da maioria das questões das provas serem idênticas, sem alteração de nenhuma vírgula ou ponto, as de uma apostila vendida na cidade.

Portanto, claramente observa-se haver indícios fortíssimos de que houve vazamento de questões específicas do concurso e quem teve a oportunidade de comprar uma dessas apostilas foi claramente beneficiado.

Nas Apostilas contém em sua capa a informação de que a mesma é completa e estaria de acordo com edital do concurso público da prefeitura municipal de Açailândia, além de conter dicas e macetes que fazem a diferença na hora da prova.

Tivemos acesso a algumas provas, bem como, das famosas apostilas e traçamos um comparativo com auxílio do blogueiro Gilberto Freire, como pode ser observado pelo leitor nas imagens abaixo que podem ser ampliadas com apenas um click.

Com a palavra o Ministério Público de Açailândia...

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Preso um dos assaltantes de banco mais procurados

Uma operação conjunta realizada pelas Polícias Civil e Militar resultou na prisão de Antônio José da Silva, mais conhecido como “Paulo Cicatriz”, apontado como um dos assaltantes de banco mais procurados do norte, nordeste e centro-oeste do Brasil. Ele foi capturado na localidade conhecida como Invasão da Fanta, em Marabá, sudeste do Pará, onde portava uma carteira de identidade falsa. O histórico criminoso do acusado é muito extenso. Ele já esteve preso nos Estados de Goiás e Tocantins, e possui mandados de prisão expedidos por outros Estados da Federação por roubo, porte ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica, falsificação de documento público, homicídio, dentre outros. As Polícias dos Estados do Maranhão e da Bahia tinham interesse na prisão de “Paulo Cicatriz”.

O Progresso.

HANNA COMPLETA 18 ANOS

Há exatos de 18 anos, 05/04/1994, nascia a minha filhota Hanna Barbosa Lima. Nossa como o tempo passou tão rápido.

Feliz aniversário Filha!!!

Acusado de matar Radialista no interior do Maranhão se entrega a policia

Acusado de assassinar o Radialista Raimundinho do Povo se entregou nesta terça-feira (03) na delegacia de polícia civil de Coelho Neto. Contra o acusado existia um mandado de prisão temporária de 30 dias que expirou no último dia 14 de Março.

Segundo informações preliminares, o delegado de Coelho Neto pediu a prisão preventiva do acusado e que foi prontamente decretada pelo juiz da Comarca, por tanto, o acusado poderá ficar preso até seu julgamento. O acusado se encontra preso na cadeia pública da Cidade.

Relembre o caso

O Radialista popularmente conhecido por “Raimundinho do Povo” foi assassinado dia (08) de Fevereiro deste ano, quando se deslocava para seu Programa na Rádio Cidade Livre FM a poucos metros de sua Residência. Raimundinho foi surpreendido por três tiros, sendo que só um atingiu a nuca. Na ocasião o suspeito de desferir os disparos foi identificado por FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA SANTOS, "CHICO DO VALDECI"

Jeová Alves rompe com o prefeito Ildemar Gonçalves, ensaia vôo próprio e pode pousar no “Grupão de Oposição”.

Açailândia – Após o desmanche da farsa da pré-candidatura do médico Benjamim de Oliveira (PRB), o profissional mais bem pago da secretaria de saúde de Açailândia, que no último sábado declarou apoio incondicional ao candidato do prefeito Ildemar Gonçalves, aconteceu um revés nas contas matemáticas eleitorais do grupo que hoje manda no município.

Com o fim do “Balão de Ensaio” que sempre foi a candidatura de Benjamim, Ildemar passou a somar os pontos percentuais apresentados em pesquisas internas em seu favor, com o ridículo número de apenas um dígito de Elson Santos, seu candidato. Mas sua somatória durou apenas o final de semana, pois na manhã de hoje, terça-feira (03), os cálculos matemáticos do prefeito Ildemar sofreu um enorme revés com as declarações, em coletiva, do ex-prefeito e ex-aliado do tucano, Jeová Alves.

O ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves (PHS), convidou toda a imprensa local para um café-da-manhã em sua residência e concedeu coletiva na qual declarou rompimento em definitivo com o grupo de Ildemar Gonçalves, que manda e desmanda no município por quase oito anos consecutivos – Jeová em pesquisas internas sempre apareceu como favorito do eleitorado dentro do grupo de Ildemar, mesmo assim foi preterido em detrimento a um parente da “família gonçalvina”.

Jeová declarou que desde que posicionou seu apoio político ao grupo da “família Gonçalves”, sempre foi fiel e sempre votou com os candidatos indicados pelo grupo. No entanto, sempre imaginou, um dia, poder ser votado por este mesmo grupo, fato impossível de acontecer, haja vista, a predestinação do líder Ildemar, de sempre escolher como candidato um membro da família; e neste pleito não está sendo diferente.

Em resposta a esse blogueiro, o ex-prefeito, declinou estar aberto a conversações com o chamado “Grupão de Oposição”, hoje liderado por Juscelino Oliveira (PP), Gleide Santos (PMDB), Quininha (PMDB), Pastor Cavalcante (PSC), Sérgio Vieira (PTB), Sílvio da Comaco (PMN) e Zetinha (PDT).

A exceção de Sílvio da Comaco e Pastor Cavalcante, todos os outros membros do Grupão foram muito bem votados nas últimas eleições que disputaram, sem falar em outra liderança do PMN, Irmão Carlos que conseguiu transferir uma expressiva votação ao atual deputado estadual Edilázio Júnior.

Jeová, unindo-se ao “Grupão de Oposição”, irá somar bastante, já que vem figurando muito bem em todas as pesquisas internas e pode contribuir consideravelmente para uma grande mudança no cenário político com uma vitória acachapante da oposição em Açailândia.

31 prefeitos deixam de prestar contas

Mesmo com um número de contas recebidas menor do que no ano passado, o TCE considerou um sucesso o primeiro ano em que as prestações de contas dos gestores de todo o estado foram recebidas em formato digital. Ordem e tranqüilidade marcaram o último dia de entregas das contas. Apesar de a maioria dos gestores ter mantido a tradição de deixar a entrega para os últimos dias, a ausência das costumeiras pilhas de documentos fez toda a diferença.

TCE montou superestrutura para receber contas

Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até ontem (2), representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo tribunal.

Veja a relação de quem prestou contas

Neste ano, 31 prefeitos deixaram de entregar suas contas dentro do prazo, contra 29 presidentes de Câmaras. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

Na avaliação do tribunal, o aumento era previsível, apesar de as modificações terem sido aprovadas e divulgadas ainda no ano passado. “Muitas prestações de contas foram apresentadas, mas deixaram de ser recebidas por falta de condições mínimas”, explica o auditor de controle externo Fábio Alex Costa, coordenador da operação montada pelo tribunal para os últimos dias de entrega das contas.

Segundo o auditor, se todas as contas que não puderam ser recebidas estivessem em conformidade com as instruções do órgão, a tendência de queda no número de faltosos teria se mantido. “Realizamos encontros com os gestores para explicar as mudanças e colocamos nosso corpo técnico à disposição para esclarecimentos, mas mesmo assim muitos gestores não conseguiram se adequar às exigências do tribunal”, explica o auditor.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, os números ficaram dentro da expectativa, uma vez que já eram esperadas dificuldades de adaptação por parte dos gestores. Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista o clima de organização e tranqüilidade que marcou todo o processo.

“Este sucesso deve ser creditado não apenas à decisão da casa de dar mais este salto em seu processo de modernização mas, sobretudo, a uma equipe de servidores comprometida em fazer com que o TCE maranhense cumpra cada vez melhor sua missão constitucional”, afirma.

Edmar Cutrim lembra que os gestores que perderam o prazo têm ainda a oportunidade de ficar fora da lista de inadimplentes que será aprovada pelo Pleno do TCE na primeira sessão posterior à entrega das contas. Basta que, até a realização da sessão, as contas sejam entregues mediante o pagamento da multa, que tem valor gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ 1 mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.

Blog do Décio.

Secretaria de Saúde pode ser a moeda de troca para apoio de Dr. Benjamim ao candidato do prefeito Ildemar, em Açailândia.

Açailândia – Como sempre foi noticiado por este Blog, nunca passou de um “Balão-De-Ensaio” a candidatura do médico mais bem remunerado da secretaria municipal de saúde de Açailândia, Benjamim de Oliveira.

Na semana passada o Jornal do Maranhão desmanchou a farsa, mas mesmo assim o médico negou e escalou o Pr. Heleno, presidente do diretório municipal do PRB, a usar jornais e o blog “Nilton Sumiu”, hoje decepcionado, para defenestrar acusações ao jornalista que “derrubou a casinha”.

No último sábado o médico resolveu, finalmente, abrir o jogo, colocar as cartas na mesa e seguir a ordem do prefeito Ildemar Gonçalves de apoiar a candidatura de Elson Santos (foto) – o colunista do Jornal do Maranhão só errou o sábado, mas sempre esteve com a razão. “Como é que alguém poderia acreditar nessa história de Benjamim, se ele sempre foi empregado do Petrônio, irmão do prefeito e hoje é o médico mais bem remunerado da secretária de saúde”, comentou um jornalista após ouvir as declarações de apoio ao grupo de Ildemar.

A moeda de troca para o apoio, agora incondicional, do médico, recém-morador de Açailândia, pode ser a secretaria municipal de saúde, já que no sábado também foi anunciado a saída de Juliano Roldi do comando da pasta. Como bom soldado o médico pode ser escalado pelo prefeito Ildemar como candidato a vereador, portanto, deverá indicar alguém ligado ao PRB para comandar a pasta.

Enfim, o “Balão-De-Ensaio estourou e a sociedade agora pôde conhecer a verdadeira face do médico Benjamim de Oliveira, que nunca esteve distante do grupo comandado pela família do prefeito Ildemar Gonçalves, apesar de aos amigos e correligionários pregar totalmente o contrário – daí a frustração do blogueiro “Nilton Sumiu”.

Três funcionários da Vale morrem no Pará

por Décio Sá

Castanheira caiu sobre ônibus matando três e ferindo nove funcionários da Vale. Três empregados da Companhia Vale no Estado do Pará morreram e nove ficaram feridos após uma castanheira cair sobre o ônibus que levava os funcionários para casa.

Chovia na Estrada do Manganês pouco antes da 1h desta sexta-feira, quando aconteceu o acidente no km 17 da rodovia. Eles trabalhavam na mina do Azul, na cidade de Paraupebas, que fica na Serra dos Carajás.

A empresa divulgou nota informando sobre o acidente e diz que sente muito pelo que aconteceu com os trabalhadores. “A Vale lamenta profundamente o ocorrido e informa que está prestando toda a assistência necessária aos empregados e seus familiares.”

Prazo para que as Prefeituras e Câmaras Municipais entreguem a prestação de contas ao TCE-MA termina HOJE.

Na maioria absoluta das prefeituras do Maranhão não existe formalmente o Setor de Contabilidade, ou melhor, não existe mesmo Contabilidade Pública. A contabilidade seria o departamento responsável por preparar a documentação comprobatória da realização das despesas públicas e enviar cópias ao TCE, Câmara Municipal e deixar uma via à disposição da sociedade.

Pois bem, caros leitores, os gestores deixam para fazer tudo na última semana do prazo por uma simples razão: não existe contabilidade real. De acordo com a Lei 4.320/64, "não haverá despesa sem prévio empenho". O que acontece é que somente agora, os escritórios estão preparando as notas de empenho, ordens de pagamento, licitações, extratos bancários, enfim, toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas.

E pasmem! muita desta documentação pode ser fraudada, ou seja, o dinheiro público pode haver sido desviado e serão colocadas notas fiscais frias para encobrir o desvio. Alguém aí duvida de o porquê de o Maranhão ter 82 dos 100 municípios mais pobres do Brasil?