Sacanagem! Projeto que legaliza cabaré sofre resistência no Senado

Da Folha de S. Paulo:

Brasília – A proposta da comissão de reforma do Código Penal de acabar com punições para donos de prostíbulos vai enfrentar resistências durante sua tramitação no Congresso. Parlamentares das bancadas evangélica e feminina têm restrições à proposta, que divide a opinião de vários senadores.

Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) afirma que pessoalmente é contrário ao fim das punições. “Eu não sou favorável, mas devo ouvir os argumentos desses juristas porque essa sugestão terá que ser avaliada aqui. É um tema nervoso que vai provocar reações fortes, especialmente de religiosos”, afirmou.

Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), evangélico, o tema precisa ser amplamente debatido pelo Congresso antes de qualquer mudança. “Queremos discutir a matéria aqui mesmo sendo um texto feito por juristas. Todas as decisões da comissão que envolvam legalização de profissões vão ser objeto de debate.”

Comércio do corpo

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ser contrária à proposta. Para ela, o tema divide as parlamentares, mas a maioria condena a medida.

“Você vai legalizar o comércio do corpo, que é uma coisa degradante. Não conheço ninguém que faça isso sem ser por necessidade. A história que a gente ouve é de violência”, afirmou.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada nem regulamentada no país. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir espaço para a regulamentação. Todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão integrarão um anteprojeto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então submetido à votação no Congresso.

A comissão de especialistas deve encerrar seus trabalhos no próximo mês

Aposentadoria parlamentar: um outro escândalo na AL…

O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.

Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.

O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho - deveriam ser extintos.

Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.

Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.

Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.

Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Maura Jorge (DEM), entre outros.

Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.

O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).

Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido - completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.

Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.

Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.

O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.

Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 - mais vantagens - acumulado com a aposentadoria parlamentar.

E a viúva paga a conta…

MPF denuncia 30 por fraudes de R$ 1,5 milhão no seguro DPVAT em Imperatriz

O Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz (MA) denunciou trinta pessoas por envolvimento com fraudes no requerimento e recebimento de valores do Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o MPF, a quadrilha era especializada em fraudes para o requerimento, recebimento e posterior saque do seguro DPVAT, com intensa atividade em Imperatriz e cidades vizinhas.

Investigação começou após movimentação de contas fraudulentas na CEF

O MPF começou a investigar a fraude após a abertura e a movimentação de contas bancárias abertas fraudulentamente na Caixa Econômica Federal, as quais se destinaram ao recebimento indevido de seguros do DPVAT. As diversas diligências realizadas durante a investigação e as quebras de sigilo telefônico permitiram a identificação da quadrilha.

A quadrilha é composta pelos denunciados Adonias Rocha (Dodô), Willames Oliveira Miranda, João Batista Alves Guida Lima (João Péron), Palmério dos Santos Silva (Gordo), Marcos Antônio da Silva Santos; Tonynaser Sousa Santos (Tony), Plínio Coelho Franco, Miriãn da Silva Rocha, Nival Alves de Carvalho Filho (Doutor), Jakeline Rocha Bandeira, Elissandro Carvalho dos Santos, Wlissis Jackson Rocha Bandeira (Jean), Samuel Orlando da Rocha, Roseana Ribeiro Sousa (Rose), Ronaipe da Conceição Silva, Elizabeth Rocha da Silva (Bete); Vandeilton da França Rodrigues (Vando), Erismar dos Santos Cavalcante, Edemilson de Matos Lima, Cristiane Cavalcante Melo, David Lima Pereira e Elson Teotônio Pereira.

De acordo com a denúncia, todos os membros da quadrilha, em momentos diversos, de forma direta ou indireta, falsificavam documentos públicos e particulares, realizavam falsidades ideológicas e usavam esses documentos ora para instruir o requerimento de seguro DPVAT, ora para promover a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras destinadas a receber os valores. Ainda, segundo a denúncia, cada integrante da quadrilha colaborava com uma ou mais funções específicas na estrutura da organização e todos se beneficiavam dos resultados criminosos.

Para o MPF, a quadrilha ao agir dessa forma, induzia em erro tanto as próprias instituições financeiras, que abriam contas em nome de pessoas que na verdade não haviam requerido as aberturas, quanto as seguradoras, que realizavam indevidamente o pagamento do seguro.

A quadrilha contava também com outro esquema, no qual a abertura de contas mediante uso de documentos falsos não era necessária, pois arregimentavam pessoas para emprestarem suas contas e documentos pessoais verdadeiros para instrução e recebimento do seguro indevido. Nesses casos, apenas o processo de requerimento do seguro era instruído com documentos falsos relativos ao acidente (boletins de ocorrência, periciais médicas etc), mas o valor era depositado na conta de seu verdadeiro titular, que recebia da quadrilha uma porcentagem do valor do seguro, de forma que apenas a seguradora figurava como vítima do estelionato.

Também foram denunciados: Thiago Pimentel Cordeiro; Nailson Moreira da Silva; José João do Nascimento; Hellisson Carvalho dos Santos; Maria Deuzimar dos Santos Souza; Maria Fhiama Dina de Sousa; Fernando de Sousa Pereira e Noé de Sousa Pereira.

Prisões decretadas

Apuradas as investigações da Polícia Federal, o MPF requereu da Justiça que os envolvidos nas práticas de estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha, fossem presos preventiva ou temporariamente. Nove prisões preventivas e quatro prisões temporárias foram decretadas pela Justiça, no início do mês de março deste ano. Oito pessoas ainda estão presas.

A atuação do bando durou até que fossem cumpridos 12 mandados de prisão. Diversos mandados de busca, apreensão e sequestros também foram expedidos. Apenas um mandado de prisão não foi cumprido, pois o acusado, Willames Oliveira Miranda, está foragido.

A quadrilha falsificava documentos como carteiras de identidade, procurações, declarações de residência, boletins de ocorrência sobre acidentes automobilísticos e perícias médicas. O prejuízo causado é estimado em R$ 1,5 milhão somente no ano de 2011.

Comissão do Senado propõe legalização de cabaré

Da Folha de S. Paulo:

São Paulo – Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de “cinismo” moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

“O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido”, afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

“É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas”, afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. “Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia”, afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos. A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.

Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.

No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.

Concursos Públicos com ótimos salários

AFRF - As remunerações iniciais variam entre R$ 2.690 e R$ 13.904

Confirmado o concurso para Auditor-Fiscal, Analista Tributário da Receita Federal, Analista Técnico Administrativo e Assistente Técnico Administrativo. Haverá chances para candidatos de nível médio e superior. As remunerações iniciais variam entre R$ 2.690 e R$ 13.904, já com o auxílio-alimentação de R$ 304. Aproveite para estudar com antecedência. Em 2012 serão 4.850 vagas, sendo 2.500 para Assistente, 90 para Analista Técnico, 1.050 para Analista Tributário e 1.210 para Auditor-Fiscal.

MTE - Os salários podem chegar a R$ 19.451

Um novo concurso para Auditor do Trabalho será realizado em 2012 para preencher 600 vagas que precisam ser ocupadas de imediato. O salário inicial para Auditor é de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19.451 no topo da carreira. O cargo é para candidatos de nível superior, graduados em qualquer área de formação. Entre as vantagens no ingresso para a carreira fiscal estão a estabilidade e remuneração, as excelentes condições de trabalho e o interesse do Estado em investir na carreira.

PRF - Polícia Rodoviária Federal

A PRF já foi autorizada a abrir novo concurso para a contratação de 1500 Policiais Rodoviários, cargo de nível superior com subsídio de R$ 6.108.95. A meta da PRF é contratar 4.500 novos policiais rodoviários dentro de três.

Também está confirmado concurso para a área administrativa do Departamento, serão 260 vagas para o cargo de Agente Administrativo, cargo que exige o ensino médio com salários de R$ 3.203,97. A posse dos candidatos aprovados na área administrativa deverá ser feita até o dia 31 de dezembro, prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho para a substituição dos terceirizados!

Ex-cantor denuncia descaso da Secretaria de Saúde de Açailândia

Açailândia - Na tarde da última quarta feira (04/04) o editor do portal Maranhão em Foco (Maicon Sousa) esteve na casa do senhor Elias Ferreira o ex-cantor Ely Reis para denunciar o descaso da secretaria de saúde da cidade de Açailândia. Atualmente Ely Reis não canta mais por conta de um grave problema de saúde que já dura cerca de quatro anos. O ex-cantor sofre com desenvolvimento de tumores que vem deixando a cada dia o seu rosto desfigurado.

Nos últimos quatro meses o estado de saúde de Ely Reis se agravou fazendo-se necessário a realização urgente de uma cirurgia a ser realizada em São Paulo. No entanto, o ex-cantor não vem encontrando nenhum apoio da secretaria municipal de saúde, mesmo existindo na cidade o TFD, programa do governo federal para tratamento de pacientes fora do domicílio.

‘’Estou morrendo aos poucos, não tenho condições de ir a São Paulo e todo o meu recurso já se acabou; tudo que eu queria era que as autoridades do município voltassem os olhos para mim e me ajudassem. A secretaria de Açailândia está com uma proposta de me mandar para São Paulo nesse mês de Abril, só querem me mandar de ônibus e eu não posso viajar três dias de ônibus, pois morrerei se isso acontecer... Só posso ir de avião e já ganhei as passagens conseguidas junto à secretaria de saúde do Estado, mas já perdi também esse benefício por conta da omissão do município... Estou morrendo e sinto que a cada dia que passa a morte está mais próxima, ’’ disse emocionado o senhor Elias ferreira.

Com informações do Blog Maranhão em Foco.

ASSALTO AO BB DE CAROLINA: Assaltante baleado é morador de Açailândia

Fotos: MaranhãoNews

Assaltante André de Brito (Dedé), de Açailândia, baleado pela polícia é atendido no Hospital de Goiatins

As polícias Militar e Civil do Estado do Tocantins prenderam, nesta quinta (05), por volta das onze horas, um dos assaltantes da agência do Banco do Brasil de Carolina, (853 Km de São Luís) nas proximidades da cidade de Goiatins (TO). O marginal estava portando um fuzil AR-15 e uma pistola Ponto 40 (fotos abaixo, de Joendel Lopes), da Políicia MIlitar do Maranhão. O nome do assalante foi divulgado oficialmente pela Polícia Civil de Carolina - André de Brito Sousa - conhecido como Bebé -, que na troca de tiros com a PMTO, foi baleado. O comandante da 2ª Companhia de Policiamento de Carolina, capitão Hailton Nascimento, foi até Goiatins, onde o assaltante está.

O assaltante André de Brito (foto acima) foi baleado na perna e no pé e apreendido a mais ou menos um quilometro da BR-010, sentido Goiatins - Campos Lindos. O assaltante abordou um rapaz que vinha de motocicleta no sentido Carolina– Goiatins, para obter ajuda em sua fuga, mas logo o liberou.

A PM do Tocantins pretende levá-lo para um hospital em Araguaína. Segundo informações do policiamento de Carolina, o assaltante é da cidade de Açailândia, também no sul do Estado e o capitão Nascimento pretende trazê-lo para Carolina.

O assaltante que já era procurado pela polícia do Tocantins por crimes praticados naquele Estado, foi levado para o Hospital Municipal de Goiatins.

Segundo a Polícia Civil de Carolina, André de Brito pertence a um bando que já praticou vários assaltos no Maranhão e no Tocantins.

VEJA IMAGENS EXCLUSIVAS DO ASSALTANTE PRESO:

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ASSALTO AO BB DE CAROLINA: Polícia Civil mata um dos assaltantes

Mesmo com salários astronômicos, médicos não querem trabalhar no interior do país

De O Globo:

Brasília – Mesmo a peso de ouro, prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos no interior e até na periferia das grandes cidades. Nada menos do que 1.228 municípios pediram ajuda ao Ministério da Saúde para atrair recém-formados neste ano. A intenção era preencher 7.193 vagas, mas só 1.460 médicos demonstraram interesse, o equivalente a 20% da demanda.

Os números são do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), iniciativa do Ministério da Saúde para levar médicos a rincões do país e áreas carentes nas capitais e regiões metropolitanas. O Provab oferece bônus de 10% nas provas de ingresso em residências médicas a recém-formados que trabalharem por um ano em cidades do programa.

Médico de São Félix do TO tem maior salário da cidade. Foto: Givaldo Barbosa

Balanço do Ministério da Saúde mostra que 233 cidades não atraíram nenhum interessado. Todos os 1.640 médicos inscritos foram selecionados em fevereiro, isto é, ficaram aptos a fechar contrato imediatamente com as prefeituras. Até a semana passada, porém, só 460 profissionais já tinham começado a trabalhar, enquanto outros 140 estavam em processo de contratação.

A formação e distribuição de médicos em território brasileiro entrou na agenda do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministérios da Saúde e da Educação que preparem um plano para aumentar o número de médicos no país. O governo está convencido de que faltam profissionais e estuda criar ou ampliar faculdades, assim como facilitar a validação de diplomas de quem se formou no exterior, em países como Cuba, Bolívia e Argentina. Outro projeto é abrir mais 4 mil vagas de residência.

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País precisa formar o dobro de médicos para cumprir meta
São Félix do Tocantins tem um médico durante metade do mês
Mapa da concentração de médicos nos municípios

A movimentação do governo desperta reações negativas nas corporações médicas. O Conselho Federal de Medicina divulgou, em novembro, o estudo “Demografia Médica no Brasil”, que apontou 371.788 profissionais em exercício naquele ano, o correspondente a uma taxa de 1,95 médico por mil habitantes. O governo quer elevar essa taxa para 2,5 até 2020 — ou até mesmo 2,7. O CFM, porém, considera o atual número suficiente, e diz que o problema está na má distribuição.

— É uma polêmica enorme dizer que falta ou sobra médico. Ninguém tem estudo consistente. O que temos incontestavelmente é que os médicos são distribuídos de forma trágica e injusta com a sociedade. Enquanto temos um a cada 200 habitantes em certos lugares, em outros temos um para cada 10 mil — diz o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Célio Jayme Carvalhaes.

O Ministério da Saúde identificou 2.130 municípios com dificuldade de manter ou expandir o Programa Saúde da Família. As cidades têm direito a um número de equipes proporcional à população. Cada equipe é chefiada por um médico. Segundo o ministério, boa parte das cidades tem direito a mais equipes, mas não consegue criá-las por falta de profissionais.

Outro problema é a alta rotatividade. Em 1.190 cidades, mais de 75% das equipes trocam de médico pelo menos uma vez por ano, o que o governo considera excessivo. Em março, o ministério listou 26 municípios que não tinham médico da Família e outros quatro que não tinham nenhum profissional, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O cadastro revela que apenas 2% dos municípios possuíam taxa superior a 2,5 médicos por mil habitantes, no ano passado.

Sempre que um profissional deixa o emprego, é comum que cidades fiquem semanas ou meses sem médico. Com pouca procura, é preciso elevar salários. Em geral, quanto mais longínquo e precário o município, maior o valor pago ao médico.

No Amapá, o governo do estado cede seus profissionais aos municípios. Sem isso, pequenas cidades ficariam desassistidas. Só que, além do salário estadual, os médicos recebem pagamento das prefeituras, com dinheiro repassado pelo ministério ao Saúde da Família. O Portal da Transparência estadual revela que há médicos ganhando R$ 39 mil brutos por mês. Um deles recebe mais R$ 5 mil da prefeitura de Marzagão (AP) por só um dia de trabalho na semana.

Em Pracuúba (AP), com 3 mil habitantes, a secretária de Saúde, Marly Gomes Vilhena, conta que a cidade passou 8 meses sem médico ano passado. Nesse período, dois enfermeiros cuidavam da população. Hoje, há só uma médica, com salário bruto de R$ 28 mil do estado e R$.5.500 da prefeitura.

— Por causa de nossa carência, o médico está supervalorizado — resume o secretário de Saúde de Macapá, Otacílio Barbosa.

No Pará, a situação não é diferente. Em Santa Maria das Barreiras (PA), o único médico em atividade no mês passado era cubano.

— Os médicos vêm com interesse de ganhar dinheiro. Depois de juntar uma boa quantia, vão em busca de conforto. Não querem ficar a vida inteira aqui — reclamou o assessor da Secretaria de Saúde Charles Lopes Peres.

Salários de deputados maranhenses é destaque no Fantástico

Do Globo.com

Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. “Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população”, diz a deputada estadual Graça Paz.

Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde – que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.

Verba indenizatória

Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.

No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.

Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso.

A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. “Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso”, diz a procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.

Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.

Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.

Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.

PS.: Ao contrário do que afirma o Fantástico, o levantamento é da Folha de S. Paulo

PS²: Os deputados maranhenses poderiam deixar de passar esse vexame se realmente se interessassem em aprovar o projeto de decreto legislativo que baixa de 18 para “apenas” 15 o número de salários. Mas, na AL, não se sabe nem por onde anda o projeto – que, segundo o presidente, deputado Arnaldo Melo (PMDB), seria apreciado em aprovado “em uma semana”.

Direito & Mídia: Juristas precisam conhecer os conceitos da propaganda

Por Carlos Costa

Numa entrevista realizada no fim do ano passado com o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, catedrático de Direito Romano e de Filosofia da Faculdade de Direito de Lisboa, instituição da qual é também diretor, ele fez o seguinte comentário: “A imprensa tem, em seu trabalho, uma responsabilidade comunitária com os cidadãos muito maior do que com as empresas que vendem seus produtos por meio dela. E creio que as faculdades de Direito deveriam ter uma relação bem mais forte com as faculdades de Comunicação Social. Sem dúvida, um dos fatores da crise por que passa hoje o Direito vem da forma errada de ele se comunicar com a comunidade. Para isso precisamos da imprensa”.

A lembrança desse comentário voltou à memória assim que li aqui na ConJur a notícia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral proibindo a “propaganda” eleitoral pelo Twitter.

O jurista angolano-português Eduardo Vera-Cruz Pinto, que recebeu o título de cidadão honorário da cidade de São Paulo em fevereiro passado, está coberto de razão. Esse equívoco de entender o uso do Twitter como “propaganda” é uma bela amostra de que os juristas precisam se aprofundar um pouco mais sobre certas particularidades do campo da comunicação social. Segundo a decisão divulgada pela ConJur, o Plenário do TSE decidiu por quatro votos (dos ministros Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e do presidente, ministro Ricardo Lewandowski) a três (os de Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilson Dipp) que os candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha após o dia 6 de julho de ano eleitoral. Antes disso, a “propaganda” é ilícita e passível de multa.

Com isso o TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social no mesmo patamar que a TV e o rádio, tratados nos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que abordam as proibições de propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Propaganda é um espaço publicitário pago de acordo com tabelas de preços estabelecidas pelas empresas de comunicação. Uma contracapa (ou quarta capa) da revista Veja, com uma circulação que passa de 1,2 milhão de exemplares, gerando em média algo em torno de 5 milhões de leitores, custa R$ 427 mil – e as últimas contracapas capas desta revista foram compradas pelos bancos HSBC e Itaú para reforçar suas imagens, não para vender algum de seus produtos. Poucas vezes gigantes da indústria automobilística como Toyota ou General Motors compram esse espaço, preferindo investir R$ 300 mil na compra do espaço da segunda capa somado com o da página 3.

Em um programa jornalístico de televisão como o Jornal Nacional, uma veiculação comercial de 30 segundos chega a preços como R$ 478 mil. A cota mensal de patrocínio do JN com veiculação nacional custa R$ 8 milhões. Isso é propaganda. E é lance para players de alto cacife. Não é para um candidato a vereador ou a prefeito de uma cidade do interior.

A decisão do TSE de proibir o uso do Twitter fora do período eleitoral foi tomada na sequência do julgamento de um recurso do ex-candidato à vice-presidência Índio da Costa, companheiro de chapa de José Serra, do PSDB, nas eleições de 2010. Índio da Costa recorria contra a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, ao julgar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O companheiro de chapa de Serra havia tuitado uma mensagem pedindo votos para o tucano no dia 4 de julho de 2010, dois dias antes do limite estabelecido.

Ou seja, temos envolvidos nesse imbróglio uma representação de bacharéis e juristas do Ministério Público Eleitoral e do TSE, todos discutindo sobre um tema em que a maioria demonstrou profundo desconhecimento do campo da comunicação, o que traz à mesa o comentário do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Desconhecem a definição de “propaganda”, que é informação paga, preparada e produzida quase sempre por agências de publicidade, com a participação de profissionais de alta competência na criação de efeitos sonoros, captação de imagens de carros deslizando em cenários paradisíacos ou paisagens agrestes que transmitem a sensação de alta adrenalina. O custo dessas produções alcançam cifras ainda mais elevadas do que os preços de veiculação já descritos.

Só por esse motivo a “propaganda” recebeu uma regulamentação altamente restritiva na legislação eleitoral, pois a ideia do legislador foi a de criar isonomia entre os candidatos e não a de restringir a veiculação da informação. Ao limitar a propaganda (espaço publicitário pago) evita-se que o concorrente de um partido sem robustos financiadores de campanha saia prejudicado em uma luta de armas desiguais.

Muitos de nossos juristas confundem uma reportagem ou entrevista com qualquer político em jornal ou revista com “propaganda”. A presidente Dilma, capa recente da já citada Veja, ao conceder uma entrevista não faz propaganda, ela fornece informação e presta contas aos leitores, que são também eleitores. Seria o caso de perguntar se o Twitter do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ser considerado “propaganda” ou é uma ferramenta de comunicação na esfera pública? Sem dúvida esse tema merece outros desdobramentos.

Mas o certo é que no caso concreto da decisão, os ministros do TSE confirmam o acerto do comentário de Eduardo Vera-Cruz Pinto, pois demonstram não entender corretamente o que é o Twitter. Chegariam à mesma conclusão se Índio da Costa, em vez da mensagem de 140 caracteres, tivesse postado um texto mais alentado no Facebook? Devo refletir sobre o valor da multa caso a mensagem tivesse cerca de 7,3 mil caracteres como este texto que escrevo?

Se não pode tuitar, será permitido escrever no blog ou no Facebook? E se o Índio da Costa tivesse enviado (coisa que seguramente fez) e-mails de igual teor? E o que dizer dos telefonemas que muitas vezes recebo com gravação de candidatos pedindo meu voto?

Há uma grande diferença entre a comunicação de massa (um fenômeno que no meu entender apenas o rádio atingiu, sobretudo nas décadas de 1930 a 1950) e a comunicação restrita. No rádio, todos recebem a mesma mensagem e no mesmo momento. Ao ler um jornal, três compradores ou assinantes não leem os mesmos cadernos e tampouco o fazem no mesmo instante. Há ainda outra diferença entre massa e público. A massa é indeterminada: não se sabe exatamente com quem se está comunicando. O público tem características definidas: quem vai ao teatro paga um ingresso, se veste de uma forma mais ou menos semelhante, tem um horário para entrar. A comunicação nesse âmbito se reveste de um ritual diferente do que ocorre com a de massa.

No Twitter – e estou utilizando conceitos da fala do ministro Gilson Dipp, voto vencido na decisão do TSE – não há divulgação de mensagem para receptores indiferenciados, imprecisos e indefinidos como ocorre no rádio ou na televisão. Mas destinatários certos e definidos, como acontece com o público do cinema ou do teatro. “Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há a passividade das pessoas nem a generalização, pois a mensagem é transmitida a quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastrou para isso”, como afirmou o ministro Gilson Dipp.

Seria bom que as escolas de Direito seguissem a recomendação do professor Eduardo Vera-Cruz Pinto e promovessem cursos de extensão ou semanas de debates sobre comunicação social. Evitariam esse tipo de saia-justa.

Carlos Costa é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates