sexta-feira, 31 de março de 2017

Governo Temer é aprovado por 10% e reprovado por 55%, diz Ibope

Índice de entrevistados que consideram governo 'regular' é de 31%. Pesquisa foi encomendada pela CNI e ouviu 2.000 eleitores entre 16 e 19 de março; margem de erro é de 2 pontos.


Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 10%
Regular: 31%
Ruim/péssimo: 55%
Não sabe/não respondeu: 4%
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 16 e 19 de março e ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de dezembro de 2016, Temer aparecia com aprovação de 13% dos entrevistados, enquanto 46% consideravam o governo "ruim/péssimo" e 35%, "regular" – à época, 6% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em dezembo e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas ele ainda era presidente em exercício).

Maneira de governar

A pesquisa divulgada também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:
aprovam: 20%
desaprovam: 73%
não souberam ou não responderam: 7%
No levantamento divulgado em 16 de dezembro, 26% aprovavam; 64% desaprovavam; e 10% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 79% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam
.
Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 18% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 38%, igual; 41%, pior; e 3% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao "restante do governo", 14% responderam "ótimo/bom"; 28%, "regular"; 52%, "ruim/péssimo"; e 6% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas

O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção deles em relação ao noticiário relativo ao governo Temer.

Para 12%, as notícias nos últimos meses foram "mais favoráveis"; para 21%, "nem favoráveis, nem desfavoráveis"; para 54%, "mais desfavoráveis"; e 12% não souberam ou não responderam.

Desemprego fica em 13,2% no trimestre terminado em fevereiro e atinge 13,5 milhões

Essa é a maior taxa e também o maior número de desempregados da série do indicador, iniciada em 2012.

O desemprego subiu para 13,2% no trimestre de dezembro a fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A alta em relação ao trimestre anterior é de 1,3 ponto percentual e de 3 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano passado. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

No trimestre de dezembro a fevereiro, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados - crescimento de 11,7% (1,4 milhão de pessoas a mais) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016. Esse número é recorde da série histórica.

“Essa taxa poderia ser ainda maior se não tivesse o mês de dezembro incluído neste trimestre. É um mês que tem característica de menor taxa de desocupação”, afirmou o Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Já a população ocupada também bateu recorde - é o menor da série histórica. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 89,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho. O recuo se deu tanto em relação ao trimestre terminado em novembro de 2016 (-1%, ou 864 mil a menos) como ao mesmo trimestre do ano passado (-2%, ou 1,8 milhão a menos).

Desse total, 33,7 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Esse número recuou tanto frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016 (-1,0% ou 337 mil pessoas) quanto ao mesmo trimestre de 2016 (-3,3%, ou 1,1 milhão de pessoas).

Os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,3 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 5,5% (ou mais 531 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de trabalhadores por conta própria (22,2 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre anterior e recuou (-4,8%, ou 1,1 mil pessoas a menos) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

“No primeiro momento da crise, você teve uma migração dos postos de carteira assinada para o trabalho por conta própria. Agora você observa uma queda nos dois postos”, diz Azeredo.

Já a categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos, segundo o IBGE.

Rendimento

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.068 no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, mantendo estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037).
Houve crescimento apenas para os empregados no setor público: 3,2% em relação ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2016) e 5,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Nas demais posições de ocupação, como trabalhadores do setor privado e por conta própria, houve estabilidade em ambos os períodos analisados, segundo o IBGE.
Por atividades
Segundo o IBGE, Agricultura (8,8 milhões) e Construção (6,9 milhões) registraram o menor número de ocupados desde 2012. No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados (5 milhões) desde o início da pesquisa.

Caged

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em fevereiro as contratações superaram as demissões em 35.612 vagas. Foi a primeira vez em 22 meses que o país registrou abertura de postos de trabalho. A criação das vagas de emprego é resultado de 1.250.831 admissões e de 1.215.219 demissões em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2017, porém, o país registra fechamento de 5.475 postos de trabalho.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Prefeitura realiza I Fórum de Agricultura e Pecuária de Açailândia

Prefeito Juscelino Oliveira realiza entrega de sementes de feijão a pequenos produtores

A Prefeitura Municipal de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, iniciou na manhã desta quarta feira, 29, a realização do I Fórum de Agricultura e Pecuária do município. O evento que conta com a presença de dezenas de pequenos produtores, está sendo realizado no Auditório da Favale, no Jardim de Aláh.

No Fórum serão ministradas palestras e atualidades sobre produção, amostras de cultivo e novos projetos a serem implantados em Açailândia. No evento esteve presente o Prefeito Juscelino Oliveira, Secretário de Agricultura do município, Oscar Fernando, representante do Secretário de Agricultura Familiar do Estado Adelmo Soares, Carlos Augusto.

Também se fez presente Diretor de Extensão Rural, Reinaldo Costa, Diretor do Serviço Municipal de Inspeção, Rodrigo Almeida, Secretário de Agricultura de São Francisco do Brejão, Valdinar Barros, e também os secretários municipais Sininger Vidal, Cleones Oliveira, Glen Soares, Maíza Vieira, Antonio João e Francisco Vieira..

Durante sua fala o Prefeito Juscelino Oliveira destacou a importância de se apoiar o pequeno agricultor. “Precisamos apoiar os agricultores porque são importantes para a economia do nosso município e precisam de incentivo para o desenvolvimento do trabalho no campo, estamos abrindo poços em vários setores do município e estarei ainda hoje em São Luís onde vamos buscar mais benefícios para a agricultura municipal”, afirmou o gestor.


Nesta quarta feira os participantes do Fórum poderão de forma ativa e interativa de palestras que seguirão até esta quinta feira, 30, quando todos receberão certificados. Ainda nesta quarta feira, ocorreu à entrega simbólica de sementes de feijão que serão repassadas oficialmente a sua totalidade aos produtores rurais.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Prefeito Juscelino Oliveira concede aumento salarial para servidores públicos.

Prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB)

Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo setor público e as dificuldades enfrentadas pelo Município de Açailândia, o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), concedeu respectivamente um aumento salarial, acima da inflação acumulada, de 8% aos servidores públicos municipais da educação e 7,9% para os demais servidores. Esse aumento já deverá ser sentido pelos servidores nos seus contracheques desse mês de março. Para isso o prefeito Juscelino baixará uma Medida Provisória para garantir esse benefício aos servidores públicos de Açailândia.

Juscelino relatou que esse é um direito do servidor, mas para conceder esse aumento teve que buscar os mais diferentes tipos de controle da gestão, diante de muitas dificuldades financeiras enfrentadas – a exemplo, vários precatórios antigos que não são da sua gestão, que foram pagos por determinação da justiça, que totalizaram quase 10 milhões de reais.

Mesmo diante disso, o prefeito Juscelino enfatizou que seu objetivo como prefeito de Açailândia é trabalhar com afinco para garantir o bem estar das pessoas que residem na cidade e na Zona Rural, em especial aos servidores públicos que são os responsáveis por desenvolver um serviço de qualidade à população.


“Merecidamente reconhecemos e concedemos um aumento salarial justo para os servidores. Vamos continuar trabalhando de forma justa e com uma gestão financeira correta, às vezes austera, para que possamos ao longo do nosso mandato consigamos valorizá-los ainda mais”, finalizou o prefeito Juscelino.

Em Açailândia Dia Mundial da Água foi marcado por ações de conscientização


Dia 22 de março é o Dia Mundial da água. A data comemorativa visa lembrar a importância desse bem precioso para a nossa sobrevivência e da necessidade de mantermos esse recurso disponível.

Na manhã de ontem (22) os alunos da Escola Municipal Jesus de Nazaré receberam a visita da equipe do SAAE, que teve como meta estimular a comunidade escolar sobre a conscientização em relação à cultura de preservação da água e sua importância. “Eu achei importante porque se nossa água não for restaurada e não for renovada, o planeta vai ficar sem água e a gente tem que manter sempre o cuidado de ter economia na água e não gastar tanto assim”, disse a aluna Mariane Aragão.

A diretora da escola afirmou que uma programação foi montada para falar sobre o Dia da Água e que a chegada da equipe do SAAE veio reforçar ainda mais o trabalho com os alunos. “A visita do órgão a nossa escola só veio abrilhantar e trazer mais informações para os nossos alunos que estão nessa faixa etária de realmente aprender a cuidar da a água, e a equipe do SAAE está de parabéns por essa parceria com as escolas”, afirmou Nadijane Brandão.

Durante as visitas às salas de aula, os alunos receberam panfletos educativos com dicas de como economizar e preservar a água.

O diretor do SAAE Lauro nascimento, destacou a importância da data. “Hoje é um dia importante para ser divulgado porque é o Dia Internacional da Água, e aqui a gente tem que conscientizar como economizar esse nosso líquido precioso, como respeitar o solo. Pra gente preservar esse bem precioso que hoje já começa a faltar no mundo inteiro e se a gente não fizer essa conscientização daqui há uns vintes anos a gente pode passar dificuldades”, destacou.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura de Açailândia realiza Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos efetivos.

Obrigatório, Censo terá início no próximo dia 27 de março, segunda-feira, e se encerrará no dia 08 de abril. O servidor que não realizar o seu cadastramento terá os seus salários bloqueados.


Visando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais, ora regulamentados pelo Decreto nº 40, de 16 de março de 2017, a prefeitura de Açailândia vai realizar o Censo Cadastral previdenciário de todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social.

O Decreto Municipal segue o disposto no artigo 3º, da Lei Federal nº 10.887/2004, que institui quanto à necessidade de instruir sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagas aos respectivos servidores, bem como o disposto no artigo nº 9, inciso II, do mesmo diploma que estabelece que unidade gestora do RPPS deverá proceder ao recenseamento previdenciário.

Obrigatório

O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, segurados do RPPS, inclusive, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e Autarquias Municipais.

No ato do Censo, o servidor municipal, obrigatoriamente, prestará as informações, apresentando os mesmos documentos exigidos dos servidores ativos, ainda que se encontre no gozo de licença de qualquer natureza, afastado ou cedido pelo município a outros órgãos e poderes, no âmbito do próprio município ou de outros Entes Federativos.
O Servidor que não comparecer aos postos de atendimento para a realização do Censo, terá a sua remuneração ou pensão bloqueada, a partir do mês subsequente à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento do segurado aos órgãos competentes para regularização.

Local e Data

O Censo será realiza no período de 27 de março a 08 de abril, do corrente ano. O atendimento acontecerá na sede do IPSEMA, localizado na Rua Goiás, no Centro de Açailândia – esse local fará exclusivamente o Censo dos servidores aposentados e pensionistas. Na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada no também no centro da cidade será realizado o Censo dos demais servidores.

O atendimento ao público será das 08h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira – no sábado o atendimento será das 08h00min às 12h00min.

Tira dúvidas


A prefeitura de Açailândia disponibiliza um LINK TIRA DÚVIDAS, com as perguntas mais frequentes do servidor público, além dos links com o Decreto nº 40 na íntegra e os anexos necessários para impressão dos formulários para realização do Censo. Basta a acessar a página oficial da PMA na internet, através do endereço www.acailandia.ma.gov.br

Em Brasília, secretário de desporto e assessor de planejamento de Açailândia são recebidos em audiência pelo Ministro dos Esportes.

Na pauta de reivindicações levadas ao Ministro Leonardo Picciani está à construção de um Centro de Iniciação ao Esporte para a cidade de Açailândia que já está licitado, faltando apenas a liberação do Ministério, na ordem de mais de 3 milhões de reais.
Secretário de Desporto de Lazer e o Assessor Especial de Planejamento de Açailândia sendo recebidos no gabinete do Ministro dos Esportes...


Na tarde de ontem (21), o Secretário de Desporto e Juventude, Glen Soares (Azeitona) e o Assessor Especial de Planejamento do Município de Açailândia, Vinícius Freire Cabral, que na ocasião representaram o prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), foram recebidos em audiência oficial no gabinete do Ministro dos Esportes Leonardo Picciani – os assessores do prefeito estiveram acompanhados do deputado federal Hildon Rocha (PMDB), que está articulando para a cidade de Açailândia, a liberação de recursos para as obras pleiteadas.

Entre as demandas está o projeto de construção de um ginásio de esportes, a liberação do programa esporte lazer nas cidades, além da demanda já bem adiantada que é o CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, programa já licitado pelo governo federal.

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) surgem como uma das ferramentas essenciais no processo de massificação da prática esportiva no país. São ginásios erguidos com recursos do governo federal para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto prevê a construção de CIEs em todo o país, frutos de um investimento de mais de R$ 900 milhões do Orçamento Geral da União.

Os municípios que fizerem parte do programa podem escolher entre três modelos de CIEs (1.600m2, 2.750m2 ou 3.700m2), a depender do tamanho do terreno disponibilizado para abrigar as instalações. Os projetos de arquitetura e engenharia dos CIEs são fornecidos pelo Ministério do Esporte.

O menor dos CIEs oferecerá condições para que crianças e jovens possam praticar 13 modalidades olímpicas e 6 paraolímpicas. O maior deles terá estrutura para a prática de 16 modalidades olímpicas e as mesmas 6 paraolímpicas dos demais CIEs.

No total, os CIEs contemplarão os seguintes esportes olímpicos, distribuídos de acordo com o tamanho do centro: atletismo, badminton, basquete, boxe, esgrima, futsal, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, handebol, judô, levantamento de peso, lutas, taekwondo, tênis de mesa e vôlei. As modalidades paraolímpicas oferecidas são esgrima em cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball.


terça-feira, 21 de março de 2017

Censo Cadastral Previdenciário do Servidor Público é obrigatório


Sebrae e técnicos da prefeitura de São José de Ribamar visitam Açailândia para conhecer modelo de desburocratização que premiou o prefeito Juscelino no ano passado.


Na manhã desta terça-feira (21), a gerente de politicas públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa, juntamente com a assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar, Leila Britto, e a equipe do Sebrae de Açailândia, estiveram visitando a sede do Setor de Arrecadação do município onde funciona a Sala do Empreendedor, com o objetivo de ver de perto o funcionamento do modelo de desburocratização da cidade que hoje dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A gerente regional do SEBRAE em Açailândia, Rosilene Borges, afirmou que o Município de Açailândia hoje é uma referência no tratamento aos micros e pequenos empresários da região, principalmente, no que diz respeito à aplicação da Lei Geral. “A gente veio conhecer essa experiência, pois hoje, dentro do Estado do Maranhão, a cidade de Açailândia é um dos municípios que tem mais desenvolvido essa questão da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, onde de fato está tirando tudo o que existe dentro da lei e colocando em prática, e, tudo isso em beneficio das pequenas empresas”, disse.

O objetivo maior da visita da assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar foi também conhecer de perto o funcionamento na cidade de Açailândia, para então buscar aplicar o mesmo modelo na cidade hoje administrada pelo prefeito Luis Fernando (PSDB). “A visita “in loco” é para que a gente possa esta usando todo esse conhecimento que já foi testado, que está dando certo e levar para o nosso município agregando valores para nossa comunidade com um trabalho mais ágil e mais eficaz”, pontuou Leila Britto.

No ano passado o prefeito Juscelino Oliveira, foi o vencedor do prêmio “Prefeito Empreendedor”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE. O gestor ganhou em 1º lugar na categoria desburocratização.
“Nós estamos tendo a satisfação de receber aqui a equipe do Sebrae, pra saber a nossa experiência em relação a desburocratização, o funcionamento da sala do empreendedor com diferenciais que temos aqui  e toda logística que funciona na rede municipal, pois isso nos coloca hoje com uma referencia em termo de atendimento a nível de Estado”, falou José Francisco, diretor do departamento de tributos.


 “Nós dissemos pra eles, de São José de Ribamar, que tínhamos como referencia a sala do empreendedor daqui de Açailândia, até porque a sala de Açailândia foi vencedora do prêmio prefeito empreendedor, então nós trouxemos o pessoal para conhecer a experiência que é desenvolvida aqui”, destacou a gerente de relações públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa

segunda-feira, 20 de março de 2017

Secretaria de Assistência Social estende homenagem ao Dia da Mulher junto as pacientes do CAPS

Aula de Aeróbica no CAPS...

Na última sexta-feira (17), o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Açailândia estendeu as justas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Durante toda a manhã a diversão foi garantida. Muita animação e descontração não faltaram durante toda a manhã.
Elizângela de Freitas, supervisora administrativa do Caps, falou da satisfação da gestão municipal em proporcionar momentos como esses aos usuários do Caps. “Nós estamos com essa programação já iniciando as atividades do Caps, e já estamos fazendo um novo calendário deste ano com várias atividades aos pacientes, para que eles se sintam melhor aqui e que seja mais saudável para eles”, disse.

O Caps faz um trabalho voltado para pessoas com transtornos mentais e oferece atendimento com vários profissionais.

Durante toda a manhã foi realizado um desfile, aula de aeróbica e um café da manhã, tudo para homenagear as pacientes.


No rosto de cada paciente, a alegria estava estampada. “Eles gostam de festa, de diversão tem uns que resistem um pouco, mas a maioria gosta da atenção que a gente da aqui no Caps, porque além do cuidado com os especialistas nós também damos atenção nessa parte. E isso só vem a contribuir cada vez mais com a recuperação do paciente”, falou Cláudia Fonseca, coordenadora.

Prefeitura de Açailândia realiza dia de ação em comemoração ao mês das Mulheres.


Várias ações continuam sendo desenvolvidas neste mês de março, em homenagem às mulheres. Na manhã de sexta-feira (17), a Casa do Professor foi o palco da ação desenvolvida pelas secretarias de educação e saúde em parceria com o instituto de beleza Veneza.

Além dos atendimentos estéticos quem compareceu à Casa do Professor pôde também fazer exames de hepatite, HIV, sífilis, dentre outros. Durante todo o dia mais de 100 mulheres puderam ser contempladas. “Hoje a gente veio presentear e agraciar a mulher servidora pública do município, e então nós fomos convidados a realizar este evento aqui hoje, nada melhor que esses procedimentos porque a mulher quer sempre andar bela e saudável”, disse Verônica Reis, coordenadora da ação.


A secretária de educação Maísa Vieira, falou sobre a importância da homenagem prestada as servidoras municipais. “Hoje estamos aqui tentando levantar a autoestima das nossas servidoras, das diretoras e estamos com a parceria do Instituto Veneza, para que possam receber massagem, realcem suas sobrancelhas, temos um bazar, e hoje foi um dia bem atípico que a gente resolveu realizar para elas se embelezarem”, afirmou a secretária de educação.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Secretário de Relações Institucionais de Açailândia representa prefeito Juscelino em reunião no BNDES no Rio de Janeiro.

No encontro que aconteceu no Rio de Janeiro os municípios que compõem o Consórcio COMEFEC, presidido pela prefeita de Vila Nova dos Martírios Karla Batista, conseguiu liberar recursos que estavam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

A presidente do COMEFEC – Consórcio dos Municípios dos Corredores multimodais do Maranhão e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (PSDB), liderou à caravana de prefeitos onde cumpriu agenda de reuniões no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17/03), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Representando a cidade de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) enviou para essa missão, o Secretário de Relações Institucionais do município, Fabrício Ribeiro.
O objetivo do encontro foi discutir a liberação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), que há muitos anos estavam travados devido as inúmeras burocracias impostas pelo BNDES e o Governo do Estado. Após a reunião esses recursos foram liberados para os 22 municípios que compõem o COMEFEC.

Fundo FRD

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), visa financiar projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área de influência da mineradora Vale.

Objetivos do Consórcio COMEFEC

O objetivo da constituição do Consórcio é estabelecer a relação direta entre os gestores públicos municipais, com os órgãos Federais, Estadual e a mineradora VALE. Ao longo de 3 anos, o Consórcio já acumula conquistas, à exemplo da construção de barragens, recuperação de estradas vicinais, construção e reforma de escolas, unidades básicas de saúde (UBS), poços artesianos, quadra poliesportivas, além da aquisição de kits de irrigação, ambulâncias, e outros veículos.


A presença do Secretario da Transparência Rodrigo Lago representando o Governador, nesta reunião de tremenda importância, muito contribuiu para o bom andamento dos trabalhos, pois o governo ratificou ao BNDES que este recurso é das prefeituras que sofrem os impactos da estrada de ferro Carajás.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Secretaria Municipal de Saúde promove mutirão de combate a Dengue, Chikungunha e Zica em Açailândia.


Por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Divisão de Endemias, a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia vai realizar durante toda a sexta-feira (17), mais uma grande ação de combate a Dengue, Chikungunha e Zica – A Vila Tancredo Neves será o alvo do mutirão das equipes de Agentes Comunitários de Saúde que contará com o apoio do “Carro Fumacê”.

O principal objetivo da ação é mobilizar a população para a limpeza de seus quintais e terrenos, com a retirada de todo o material que possa acumular água e servir de criadouros de mosquitos.

Segundo Leomar da Silva Mota, diretor da divisão de endemias da Secretaria Municipal de Saúde do município essa estratégia faz parte de uma programação planejada do combate ao mosquito Aedes Aegypti, coordenada pela Secretária Kerly Cardoso que determinou que essas ações aconteçam em todos os bairros da cidade.


Durante a ação, as equipes irão percorrer as ruas do bairro distribuindo panfletos explicativos, recolhendo garrafas pet, vidros, pneus velhos, e, todo tipo de material que possa acumular água.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Prefeitura de Açailândia inicia operação "Tapa Buracos" nas ruas da cidade

As ruas que serão beneficiadas com a massa asfáltica nesse primeiro momento é Avenida Dorgival Pinheiro, Rua São Luis e Avenidas Santa Luzia e Desembargador Tácito Caldas.


A Prefeitura de Açailândia em parceria com o Governo do Estado deflagrou na última terça-feira (14) uma grande operação tapa buracos para melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade. O foco da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo nesse primeiro momento é o Centro da cidade, mas a operação deverá se estender também aos bairros, onde as chuvas causaram muitos estragos.

As fortes chuvas que caíram nos últimos meses castigaram várias Ruas e Avenidas. “A situação estava difícil, ruim para trafegar, principalmente, essa Avenida aqui, mas agora vai ficar muito melhor para trafegar. Já tivemos vários problemas com a suspensão do nosso veículo, mas agora vejo que com essa obra vai melhorar bastante”, disse o taxista Mateus Souza.

A primeira etapa do serviço realizado na terça-feira e no começo da manhã de quarta com o corte do asfalto nos locais que se encontravam esburacados, para em seguida esses buracos receberem um enchimento. O passo seguinte realizado na manhã de hoje, quarta-feira (15) foi a vez das ruas receberem a massa asfáltica. Esse  trabalho foi iniciado pela Avenida Dorgival Pinheiro de Souza, e vai se estender, nesse primeiro momento, pelas Ruas São Luís, Avenida Santa Luzia e Tácito de Caldas.

Os motoristas afirmam que a situação estava complicada, mas agora vai melhorar bastante. “O acesso estava difícil demais tanto para moto, carro. Estava muito ruim, mas agora vai ficar melhor para nós todos”, falou Alex Vladiston, vigilante. A Operação Tapa Buracos realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia tem como meta nesse momento recuperar os trechos comprometidos, para assim melhorar de vez a trafegabilidade de motoristas e pedestres..

Esse comerciante agradeceu o trabalho realizado pelo prefeito Juscelino Oliveira. “Estava muito difícil ai esses buracos, estava na hora mesmo, pois a chuva castigou bastante e agora só tenho a agradecer ao prefeito por esta arrumando a nossa rua, principalmente, em frente ao meu comercio”, afirmou Claudemir Borges, comerciante.


Cinco ministros de Temer, Aécio, Lula e Dilma estão na lista de Janot

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.
Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.
OUTRO LADO
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que não tomou conhecimento do pedido. “Portanto, sem conhecer seu teor, não posso me pronunciar”, disse.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa”.
A defesa de Mantega e Palocci ainda não foi localizada pela reportagem.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht

Fim do sigilo das delações, contudo, dependerá de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo; outras investigações serão pedidas a instâncias inferiores.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá enviar na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 80 pedidos de investigação sobre parlamentares e ministros citados na delação da Odebrecht.
Nesta semana, os procuradores responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato fizeram os últimos ajustes nas peças a serem remetidas à Corte.
Ao todo, 77 ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada e prestaram aproximadamente 950 depoimentos sobre como se dava a relação da empreiteira com o mundo político.
A estimativa é que as delações tenham atingido cerca de 200 políticos, com ou sem mandato – assim, é possível que parte dos novos inquéritos no STF contenha mais de um parlamentar ou ministro.
Além de novos inquéritos, a PGR poderá pedir diligências em investigações já em andamento; arquivamento; e até mesmo novas denúncias, baseadas em provas entregues pelos ex-executivos da empreiteira.
Assista abaixoDois anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova lista de Janot
Dois anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova lista de Janot
Uma das pendências até agora era decidir se pedidos de inquérito sobre pessoas sem o foro privilegiado (direito de ser processado no STF) seriam também enviados à Corte – para posterior redistribuição a instâncias inferiores – ou se iriam direto para esses tribunais.
A definição interessa, sobretudo, àqueles políticos que já não exercem mandato e que, sem o foro privilegiado, poderão ter pedidos de investigação enviados diretamente, por exemplo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância no Paraná.
Caso os pedidos sejam enviados primeiro ao STF, advogados ainda poderão discutir na Corte para onde deverão ser redirecionados os pedidos; a partir daí, o envio se torna definitivo. Caso a PGR leve os pedidos diretamente a outros tribunais, também será possível redistribui-los, mas de forma mais flexível.
A definição depende dos locais onde supostamente foram cometidos os delitos mencionados pelos delatores ou da relação que possuem com casos já em andamento sob a supervisão de determinado juiz.
De qualquer modo, a expectativa é que sejam enviados pedidos de investigação não só para o Paraná, onde começaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas também a cortes espalhadas pelo país. Só devem chegar a Moro os casos relacionados a desvios na estatal.
Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Foto: Nelson Jr./STF)
Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Foto: Nelson Jr./STF)
Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Foto: Nelson Jr./STF)

Sigilo

Nem todo o material a ser enviado pela PGR será conhecido de imediato. Poderão permanecer em sigilo, por exemplo, o depoimentos envolvendo ilegalidades da Odebrecht no exterior – que só deverão ser conhecidas a partir de junho, conforme acordo da PGR com investigadores de outros países; e também os fatos que, se abertos, poderiam levar envolvidos a eliminar rastros e colocar em risco o sucesso das novas investigações.
A Odebrecht e a Braskem admitiram, por exemplo, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique.
Nos demais pedidos de investigação, Janot poderá solicitar o fim do sigilo, mas isso dependerá de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ou de outro juiz que eventualmente receber esse pedido.
Investigações sobre governadores, por exemplo, serão encaminhadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatoria está com o ministro Luís Felipe Salomão.
A análise sobre o fim do sigilo, porém, ainda poderá demorar, no mínimo, alguns dias, devido ao volume de informações sensíveis a serem enviadas. Durante esta semana, advogados de vários delatores pediram a Fachin para manter o sigilo dos depoimentos, gravados em vídeo.

Primeiros pedidos de inquérito

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou quatro dias para liberar o conteúdo – na época, foram enviados 21 pedidos de inquérito sobre 47 políticos numa terça-feira; o fim do segredo, bem como a autorização para deflagrar as investigações, ocorreram na sexta.
Dessa vez, além de cerca de 80 pedidos de inquérito só para o STF, são esperados outras dezenas para as demais instâncias, baseados em aproximadamente 950 depoimentos prestados em dezembro pelos 77 executivos da Odebrecht que resolveram colaborar com a Lava Jato.

As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:
>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
>> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.