AÇAILÂNDIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA
O prefeito em exercício Antonio Erismar (PT) deixará a marca de na última década ser o único prefeito a não realizar o Açaí Folia e de decretar uma situação de emergência onde não existe tanta emergência.
Mesmo sem haver um número significativo de desabrigado pelas chuvas e nenhuma enchente causada pelos rios que cortam a cidade, pelo menos não é de conhecimento da comunidade, o prefeito em exercício Antonio Erismar decretou Situação de Emergência no município. O prefeito alega que as pontes e estradas da Zona Rural estão totalmente destruídas, resultando ao município danos materiais e ambientais incalculáveis. Segundo o decreto, as áreas afetadas pelo excesso de precipitação pluviométrica e de risco iminente a integridade física de seus moradores na zona urbana são os bairros Laranjeiras, Jacu e Nova Açailândia.
Curiosamente o prefeito em exercício esteve festejando junto com os moradores a pavimentação do bairro laranjeiras (foto abaixo antes da pavimentação), portanto, o bairro não se encontra em posição de risco. Já os bairros do Jacu e Nova Açailândia, sempre tiveram os mesmos problemas de erosão que precisam de uma ação imediata da administração pública e todos os anos os moradores ficam em situação de risco. Então porque outros prefeitos não decretaram a mesma situação de emergência e resolveram o problema? O prefeito em exercício Antonio Erismar (PT) deixará a marca de nas últimas décadas ser o único prefeito a não realizar o Açaí Folia e de decretar uma situação de emergência onde não existe emergência.

O decreto respeita as atribuições legais do prefeito em exercício conferido pelo art. 57, parágrafo XVIII da Lei Orgânica do Município (é atribuição do prefeito decretar estado de emergência e calamidade pública quando ocorrer fatos que justifiquem). Mesmo com toda autoridade do prefeito, essa decisão precisa ser bem avaliada pela câmara de vereadores. O prazo de vigência do decreto será de noventa (90) dias, podendo ser prorrogado até a solução dos problemas decorrentes do excesso de chuvas na região. Vale lembrar que os especialistas em previsão do tempo, já declararam que as chuvas de inverno se encerram no final deste mês, na região.

O reconhecimento da situação de emergência permite à prefeitura maior facilidade para a conseguir recursos para o combate dos efeitos da chuva, além da contratação em caráter excepcional, sem licitação, de pessoal, máquinas e o custeio de despesas necessárias às ações emergenciais. No entanto, as prestações de contas de gestores municipais que decretam estado de emergência e de calamidade pública são apreciadas pelos tribunais de contas, com maior riqueza de critérios.