terça-feira, 23 de junho de 2009

Defensoria Pública tem atuação destacada

A Defensoria Pública do Estado, de acordo com sua função constitucional, e ciente da sua importância no processo de humanização e ressocialização dos que estão cumprindo sentenças judiciais em estabelecimentos penais do Maranhão, tem contribuído no processo de inibição das constantes rebeliões e motins. Essa é uma das metas do convênio nº. 64/2008 celebrado com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Por meio desse instrumento de cooperação técnico-financeira, a Defensoria Pública destaca a atuação do seu Núcleo de Execução Penal, além dos satisfatórios resultados obtidos pela Central de Inquérito e do Núcleo de Serviço Social, ambos com funcionamento na sede da instituição, onde prestam assistência e acompanham os familiares dos presos.

Atendimentos
Entre janeiro a maio deste ano, a Corregedoria-geral da DPE-MA contabilizou, dentro das atividades desenvolvidas de acordo com os termos do convênio, 1.251 atendimentos, efetivados pelo Núcleo de Execução Penal, aos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Casa de Detenção, Central de Custódia de Presos de Justiça e Centro de Detenção Provisória), sejam eles com prisão provisória ou definitiva. A esse total estão incluídos os 97 atendimentos efetivados pelo Núcleo de Execução Penal da Regional da Defensoria de Timon, com 27 atendimentos a presos e outros 70 familiares dos detentos.

A Corregedoria-geral da Defensoria aponta ainda os 800 casos de atendimentos para os familiares de detentos, em São Luís. O trabalho consiste na orientação e encaminhamento das pessoas aos órgãos competentes e, quando cabível, na viabilização do ingresso de medidas judiciais, através dos Núcleos da Central de Inquérito e Serviço de Assistência Social. Há, também, o envolvimento dos defensores públicos com atribuições junto à Vara de Execução Penal.

Nos casos que exigem um estudo mais aprofundado, pela sua complexidade, a atuação da Defensoria Pública é acompanhada de perto pelos técnicos do Núcleo de Serviço Social, que são orientados para identificar, junto às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, casos de detentos com doenças graves como HIV, tuberculose, hanseníase, e outras. Como resultado a instituição vem ingressando com ações individuais ou coletivas, na defesa dos direitos da população carcerária.

Estrutura
Para colocar em prática as estratégias de atuação dos setores envolvidos nas unidades prisionais de São Luis e Timon, a Defensoria vem tomando diversas providências, conforme plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Justiça. A primeira delas foi estruturar as salas das unidades prisionais, destinadas à atuação dos Defensores Públicos, com mobília, equipamentos, material de expediente e segurança. Em seguida a Corregedoria-geral organizou o escalonamento dos defensores para um melhor ordenamento no processo de atendimento permanente nos estabelecimentos prisionais.

Dentre as providências tomadas pelos núcleos da Defensoria, na área de execução penal, a Corregedoria destaca as impetrações de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (quando há ilegalidade da custódia do preso); apresentação de pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo; liberdade provisória; requerimento de execução provisória da pena junto aos juízes criminais; e pedidos de livramento condicional e progressão de regime, feitos pelos defensores públicos da área junto ao juizado de execução penal.
Fonte: Defensoria/Secretaria de Comunicação Social

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