MP ingressou com petição contra agências do Banco do Brasil e Bradesco de Imperaztriz.
Sandra Viana / O Imparcial
O desrespeito à Lei das Filas gerou multa de mais de R$ 1 milhão aos bancos Bradesco e Banco do Brasil. O pedido é do Ministério Público do município de Imperatriz, a 639 km da capital. Além da multa, o órgão enviou ofício à Prefeitura do município pedindo que seja instaurado inquérito administrativo. O objetivo é que sejam cassados os alvarás das agências que insistirem em descumprir a lei.
O desrespeito à Lei das Filas gerou multa de mais de R$ 1 milhão aos bancos Bradesco e Banco do Brasil. O pedido é do Ministério Público do município de Imperatriz, a 639 km da capital. Além da multa, o órgão enviou ofício à Prefeitura do município pedindo que seja instaurado inquérito administrativo. O objetivo é que sejam cassados os alvarás das agências que insistirem em descumprir a lei.
A petição ingressada pelo promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, na última segunda-feira, 3, pede o bloqueio do total de R$ 1.074.000, do Banco do Brasil, e R$ 1.750.000, do Bradesco. Segundo o promotor, a intenção é aumentar o rigor das medidas que façam cumprir a lei sancionada.
“É importante frisar que estes pedidos destinam-se a aumentar o rigor das medidas executivas já determinadas para que as mesmas tenham força de compelir os bancos a cumprirem as decisões judiciais. Inclusive, o Judiciário deveria agir de ofício neste sentido, já que se trata do cumprimento da sua própria decisão”, pontuou o titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Sandro Pofahl Bíscaro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário