Açailândia – Apenas duas prefeituras do Maranhão colocaram, pelo menos parcialmente, relatórios de receitas e despesas do exercício 2009, Açailândia e São José de Ribamar.
No entanto, o site da prefeitura municipal de Açailândia não atende as exigências da nova Lei e poderá perder as transferências voluntárias da União, que representam uma parte substancial dos recursos para investimentos em estados e municípios, oriundos em grande parte de emendas parlamentares.
Cito como exemplo o calçamento dos Bairros Laranjeiras e São Francisco que receberam emendas do deputado federal Waldir Maranhão, e calçamento da Vila Tancredo Neves, emenda do ainda deputado federal Sebastião Madeira. Além do complexo esportivo que atenderá os Bairros Jardim de Alá, Jardim Glória, Sarney Filho e Gastão Vieira, emenda do deputado federal Roberto Rocha.
Segundo a norma, os estados e municípios terão que divulgar dados pormenorizados das despesas, como o órgão responsável pelo gasto, a pessoa física ou jurídica beneficiada pelo pagamento, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do procedimento realizado, dados impossíveis de serem identificados no chamado Portal da Transparência da prefeitura de Açailândia.
Pelo lado da arrecadação, os governos estaduais e prefeituras terão que informar o lançamento e o recebimento de todas as receitas, ordinárias e extraordinárias – esses dados, mesmo sendo necessário um bom conhecimento de contabilidade para um melhor entendimento, estão disponíveis no site da prefeitura.
Enfim, o prefeito Ildemar, apenas está tentando burlar a Lei Federal disponibilizando para população um site de transparência “mea boca”. Não daria para esperar outra coisa de quem terá que esconder todos os desmandos praticados em sua administração.
O que a sociedade espera é uma cobrança mais efetiva da câmara municipal de vereadores para aplicação da lei, coisa quase impossível de acontecer, visto que, 10 dos 11 vereadores de Açailândia são meros fantoches do prefeito municipal.
A exceção daquela “Casa de Leis”, o vereador Juscelino Oliveira, já prometeu cobrar do executivo o cumprimento da lei em todas as suas nuances e se necessário for, acionará o Ministério Público Federal.
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