Justiça divulga portaria que proíbe venda de bebida alcoólica no período eleitoral.

PORTARIA CONJUNTA 03/2010

ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, Juiz Eleitoral da 71ª Zona de Açailândia e ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO, Juiz Eleitoral da 98ª Zona de Açailândia, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção da ordem pública, indispensável à presteza e segurança dos trabalhos nas eleições de 3 de outubro de 2010;

RESOLVEM:

Artigo 1º: PROIBIR, nos municípios de Açailândia, Cidelândia, São Francisco do Brejão e Itinga do Maranhão, das 18:00 horas do dia 02 de outubro às 24:00 horas do dia 3 de outubro do corrente ano, as seguintes condutas:

I - a venda e o consumo de bebidas alcoólicas;

II - o funcionamento de festas, boates e serestas.

Artigo 2º: O descumprimento ao disposto na presente portaria implicará crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal e art. 347 do Código Eleitoral, sujeitando o seu infrator à prisão em flagrante.

Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, ao Delegado Regional de Polícia Civil, ao Comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar do Maranhão e aos Representantes das coligações e partidos. Publique-se, mediante ampla publicação na imprensa local e nos estabelecimentos comerciais da cidade. Cumpra-se.

Açailândia, 01º de outubro de 2010.

ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS

Juiz Eleitoral

ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO

Juiz Eleitoral