Açailândia sairá dos atuais 11 vereadores para 17 nas próximas eleições. Itinga terá 11 e Imperatriz 21.

Açailândia – A divulgação do novo Censo além de provocar mudanças econômicas em inúmeros municípios do país, também oficializa o número de vereadores que cada câmara municipal terá a partir das eleições de 2012. O objetivo principal desse artigo é dar a minha parcela de contribuição para a nova mesa diretora da câmara municipal de Açailândia, para que depois não venham com as velhas desculpas de que não sabiam, além de mostrar que mesmo não concordando com o que aí está, torço muito para que realizem um grande trabalho em favor do município.

Por certo, ainda estamos distantes das eleições municipais, que só ocorrerão em 2012. Nem por isso, entretanto, as Câmaras Municipais devem deixar de se preocupar com ela, notadamente no tocante ao número de vereadores que cada uma deve ter no próximo pleito, pois ao contrário do que muitos imaginam, a Emenda Constitucional 58/2009 não entrará em vigor automaticamente nos municípios, vai depender compulsoriamente de mudanças a serem realizadas nas Leis Orgânicas que obedeçam aos prazos estipulados em Lei.

Municípios da Regional de Açailândia

Em 23 de setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, com a criação de 24 faixas de número máximo de vereadores, assim distribuídas:

Na primeira faixa que vai até 15 mil habitantes, os municípios da Regional de Açailândia, mesmo com o novo Censo não sofrerão alterações, permanecerão com o mesmo número de vereadores, ou seja, nove vereadores, são eles, os municípios, em números de habitantes: São Francisco do Brejão 10.226; Vila Nova dos Martírios 11.258; São Pedro da Água Branca 12.025; Cidelândia 13.593.

Na segunda faixa que vai de 15 mil e até 30 mil habitantes os municípios de Itinga do Maranhão, e Bom Jesus das Selvas que no novo Censo possuem 24.891 e 28.456 habitantes respectivamente, ganharão mais dois vereadores e agora passarão até 11 vereadores nas suas câmaras municipais.

O município de Açailândia entra na quinta faixa que vai de 80 mil, até 120 mil habitantes. Com 104.013 habitantes vai passar de 11 para 17 vereadores, ganhando assim 06 novas vagas a serem disputadas nas próximas eleições.

Com 247.553 habitantes, o município de Imperatriz está incluído na sétima faixa criada pela emenda 58/2009, que vai de 160 mil até 300 mil habitantes. Imperatriz vai sair dos atuais 15 para 21 vereadores, portanto, a cidade do Frei, ganhará mais 06 vagas a serem disputadas.

O aspecto mais relevante a ser apontado neste artigo é que como foram definidos limites máximos de vereadores, não estamos diante da aplicação automática da nova regra constitucional. As Câmaras Municipais deverão estabelecer a quantidade de representantes populares que terá. Vale dizer que, que cada município para alcançar o número máximo que lhe foi destinado, a Lei Orgânica deve ser alterada por meio de emenda. Claro que se a Lei Orgânica estiver ajustada aos novos parâmetros, nada há que se modificar.

Enfim, já está estabelecido definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, na Adin 4.307/DF, que os limites máximos previstos pela Emenda Constitucional 58/2009 valerão para as eleições de 2012.

Basta agora as Câmaras Municipais tomarem as medidas necessárias para ajustar, se preciso for, as Leis Orgânicas Municipais, antes das convenções partidárias que se darão entre os dias 15 e 30 de junho de 2012, redefinindo a sua composição para evitar questionamentos e muita confusão na hora de se definir o número de vagas a serem disputadas no pleito.

* texto alterado em 02/12/2010 para correção de grafia.