Serão convidados todos os atores envolvidos no problema como usuários, entidades, sindicatos, conselhos, promotoria, poder legislativo e o poder judiciário, para se encontrar uma solução imediata para o setor.
Mesmo com a decisão da Justiça que obrigaria a Empresa de Transporte Coletivo de Açailândia São Francisco (OAM Transportes Ltda), continua a crise no transporte público do município de Açailândia – A empresa resolveu não cumpriu a decisão judicial, optando por pagar multa diária de R$ 600,000, ou seja, como a multa é um valor irrisório, subentende-se que é melhor pagar a multa do que cumprir a decisão do magistrado da 1ª Vara de Açailândia, Angelo Antonio Alencar dos Santos. A Viação São Francisco alega desequilíbrio econômico/financeiro por conta de suposta concorrência desleal do serviço de táxi-lotação, por isso quebrou de forma unilateral o contrato administrativo com o município de Açailândia.
Situação de Emergência
Em função desse ato arbitrário da Empresa São Francisco que pegou toda a cidade de surpresa, a prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos (PMDB) determinou à sua equipe que se fosse encontrada uma imediata solução para o problema que afeta diretamente a população, e imediatamente colocou nas ruas da cidade 09 ônibus com a identificação do DMT – Departamento Municipal de Trânsito, para atender de forma emergencial a população, até que se restabelecesse a normalidade. E considerando que o serviço público de transporte coletivo de passageiros é essencial à população para os mais diversos fins e acesso aos serviços públicos e privados, como educação técnica e superior, saúde, conveniência e alimentação, a prefeita Gleide Santos assinou na data dia 24/03, o Decreto nº 52/2014 que determina a “Situação de Emergência” no setor de transporte público coletivo do município, para fins de intervenção imediata.
Durante a vigência do decreto fico autorizada a administração pública a proceder, de forma emergencial, e em estado de necessidade a intervenção de modo urgente, para autorização através de permissão a título precário, a pessoa jurídica ou física que se interessar em explorar o transporte coletivo do município, se necessário, sem procedimento licitatório, pelo período da emergência, até que se procedam as necessárias licitações, ou se dê outra solução à demanda.
Continua a crise no setor
O governo municipal procurou várias empresas do ramo que pudessem se interessar pela exploração do transporte coletivo em Açailândia, no entanto, alegando o mesmo desequilíbrio econômico/financeiro, por conta da concorrência desleal com os táxis-lotação, essas empresas não demonstraram interesse. E o problema do transporte coletivo continua – Um problema não só da administração pública que pegou uma “batata quente” que há muito tempo vinha sendo cozinhada, mas um problema de toda a população, mesmo porque, o problema da exploração dos táxis-lotação vai desde a opção do passageiro em escolher essa modalidade de transporte, em detrimento ao ônibus, até as instâncias judiciais e legislativas, pois a própria promotoria pública já tentou um acordo com a câmara do município na tentativa da revogação da lei municipal que legaliza o transporte de táxi-lotação, mas todas as tentativas foram em vão, e o problema continua se arrastando, e agora beira ao caos.
Audiência Pública
A prefeita Gleide Santos está convocando já pra esta próxima segunda-feira, dia 19, nas dependências da câmara municipal, uma Audiência Pública, envolvendo todos os atores envolvidos no problema, Desde o usuário, principal afetado pelo problema, até as instâncias judiciárias, para assim discutir de forma ampla o problema e se buscar uma imediata solução, a fim de evitar um caos no setor.
O Problema no transporte coletivo de Açailândia é muito maior do que parece, e vem se arrastando por muitos anos, desde quando a concessão era de posse da Viação Açailândia. Com a transferência da concessão para empresa São Francisco alimentou-se no seio da população que o problema estava definitivamente solucionado, ledo engano, os problemas só foram amenizados nos primeiros meses, como uma “Lua de Mel”, no entanto, tudo veio à tona ao fim da administração do ex-prefeito Ildemar Gonçalves. Foi quando a empresa passou a não cumprir nada do que rezava o contrato firmado com o município – Várias audiências públicas foram realizadas para que se encontrasse uma solução para o setor – O município pressionou a empresa que cumprisse o contrato, haja vista, as inúmeras reclamações da população – Resultado: a empresa São Francisco simplesmente retirou todos os seus ônibus das ruas, quebrando o contrato com o município e deixando a população sem esse serviço de suma importância para suas locomoções.
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