O índice
de reajuste concedido leva em consideração a perda inflacionária dos últimos 12
meses, aferida pelo Índice nacional de Preços ao consumidor – INPC/IBGE.
Através de Medida Provisória, o
prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira PCdoB concedeu reajuste de
vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia na
data de hoje, dia 21 de março. O reajuste já valerá para a folha de pagamento
que vence no final desse mês de março.
O reajuste salarial ficou na
ordem de 6,81% para os profissionais do magistério público da educação básica e
será retroativo ao mês de janeiro, data-base da classe. Já para os demais
servidores públicos municipais efetivos o reajuste salarial ficou na ordem de
1,81% seguindo também a data-base dessa classe de trabalhadores.
A revisão geral anual dos
salários dos servidores públicos não e extensiva aos agentes políticos, aos
ocupantes de cargos comissionados, aos agentes de combate às endemias e agentes
comunitários de saúde, bem como empregados públicos e aos servidores
contratados por meio de processo seletivo, na forma da Lei Municipal nº 438, de
19 de outubro de 2015.
Histórico de Reajustes
Ao editar a Medida Provisória
o prefeito Juscelino afirmou que, infelizmente não foi possível atender os percentuais
pleiteados pelo sindicato dos servidores públicos como aconteceu no ano passado,
em que o Município de Açailândia ainda se encontrava em situação financeira
favorável, no entanto, foi feito o possível.
“Buscamos
pelo menos seguir o mesmo caminho do governo federal e alguns outros municípios
brasileiros, que concederam percentuais na mesma faixa. Esse não era o reajuste
que pensávamos em conceder, como fizemos em 2016 quando concedemos aumento de 11%
a todos os trabalhadores, muito acima do governo federal, e, no ano passado,
enquanto o governo federal concedeu 7,64%, para a educação, o Município de
Açailândia concedeu 8%, e, 7,9% aos demais servidores – mas essa era outra
realidade. Esse ano, fizemos um estudo de impacto na folha de pagamento, e
concluímos que essa seria a única margem viável para que continuemos pagando o
servidor público em dia. Não ficamos totalmente satisfeitos, mas pelo menos
conseguimos fazer isso, pois existem inúmeros municípios que não conseguiram até
agora viabilizar nenhum reajuste salarial para os servidores públicos”,
enfatizou o prefeito Juscelino.
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