O Pacto Federativo, que foi entregue hoje pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
No Maranhão existem apenas quatro municípios com menos de 5 mil habitantes. São eles: Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.
Se não se encaixarem nas novas regras propostas pelo governo Bolsonaro, esses quatro municípios poderão ser incorporados aos vizinhos.
O governo Federal não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
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