Calendário eleitoral passa a proibir uso de imagens
de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de
natureza eleitoral que identifique entrevistado
As
emissoras de Rádio e TV de todo o Brasil devem ficar atentas a mais uma data
importante referente às eleições municipais que irão ocorrer no dia 15 de
novembro (data do primeiro turno ou do turno único em cidades que não contam
com segundo turno). A partir desta quinta-feira (17), as emissoras não poderão
transmitir conteúdo de pesquisas ou qualquer outro tipo de consulta popular em
que seja possível identificar o entrevistado.
A data marca mais uma vedação imposta às programações da
emissora, inclusive durante os noticiários. De acordo com a Lei das Eleições
(9.504/1997), as emissoras não poderão transmitir, ainda que sob a forma de
entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro
tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar
o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
A lei eleitoral também proíbe a veiculação de propaganda
política e o tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação pelas
emissoras. Outra vedação é veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou
qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político,
mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates
políticos.
A legislação proíbe ainda a divulgação de nome de
programa que faça referência a candidato escolhido em convenção, ainda quando
preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a
variação nominal por ele adotada.
O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, alerta que
as emissoras devem ficar atentas às proibições na programação, pois o
descumprimento das regras é punível com elevadas multas e, até mesmo, com a
suspensão da programação. "A restrição imposta pela legislação tem o
intuito de evitar abusos das emissoras, com o propósito de favorecer ou
prejudicar determinado candidato e gerar desequilíbrio no pleito
eleitoral", explica Salema.
Horário da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita será veiculada na TV e no
Rádio no período de 9 de outubro a 13 de novembro. No segundo turno, terá
início dia 20 de novembro e vai até o dia 27 do mesmo mês. No Rádio, os blocos
irão durar dez minutos, divididos em dois blocos.
Para as eleições para prefeito, a propaganda eleitoral
será veiculada de segunda a sábado das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10. Os
candidatos a vereador não terão espaço na propaganda eleitoral
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