Os senadores da CPI da Covid decidiram que vão requisitar amanhã ao Ministério da Saúde que informe de quem partiu a ordem para bloqueio do acesso do chefe de importação da pasta, Luís Ricardo Miranda, ao sistema funcional informatizado. "Quem deu essa determinação é passível de ser enquadrado no artigo do Código de Processo Penal que trata de intimidação a testemunha", explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.
Segundo Randolfe, também a lei que rege o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito rotula como crime a ameaça ao funcionamento regular das CPIs. "As penas vão de cinco meses a dois anos de prisão", diz o senador. O parlamentar lembra ainda que obstrução de investigação é delito passível de prisão preventiva.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do funcionário do Ministério da Saúde, revelou que ele não consegue ter acesso ao sistema da pasta. Os dois denunciaram possíveis ilegalidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro.
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