Em abril, deputados de primeiro mandato (CASO DO MÉDICO BENJAMIM DE OLIVEIRA) puderam determinar o destino de valores em torno de R$ 10 milhões dentro dos orçamentos dos ministérios da Saúde, Integração Nacional, Cidades ou Educação. Quando será que Benjamim, que pretende ser candidato a prefeito por Açailândia no ano que vem (bem pertinho), dirá para seu eleitor o quanto destinou para sua cidade? Falha da sua Assessoria ou o deputado deixou passar o “CAVALO SELADO”?
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| Benjamim já perdeu duas eleições consecutivas para prefeito de Açailândia, e tenta pavimentar agora com o mandato temporário de deputado, disputar nova eleição no ano de 2024 que se avizinha. |
O Piauí deve receber o maior montante de investimentos federais incluídos no orçamento de 2023 através das chamadas "emendas de bancada". Ao todo, o estado deve receber R$ 398 milhões da União até dezembro só com base nesse mecanismo.
Maranhão, Minas Gerais, Tocantins e Amazonas também devem receber montantes altos até o fim do ano, indica levantamento feito pelo g1 e pela GloboNews com dados disponíveis até segunda-feira (17).
Veja
abaixo os cinco estados que devem receber o maior volume de emendas de bancada:
Piauí: R$ 398,5 milhões
Maranhão: R$ 277,2 milhões
Minas Gerais: R$ 192,2 milhões
Tocantins: R$ 185,6 milhões
Amazonas: R$ 175,6 milhões
As emendas de bancada são sugestões de
investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por aquele estado. Esse
mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso
das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento
secreto".
Emendas de bancada são impositivas – ou
seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a
liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os
parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.
Nem sempre, no entanto, há detalhamento do que
efetivamente deverá ser feito com aquela emenda. A regra diz que as bancadas
devem informar a "abrangência" da aplicação da verba – que pode ser
descrita de maneira vaga.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
As emendas previstas
No caso do Piauí, líder de indicações, por
exemplo, é possível saber que R$ 95 milhões vão para o Fundo Nacional de Saúde,
e outros R$ 50 milhões para o Dnit, órgão responsável pela manutenção de
rodovias.
Os dados do estado permitem ainda identificar
que R$ 30 milhões estão previstos para construir a barragem Nova Algodões no
município de Cocal, e R$ 20 milhões serão enviados ao Hospital da Mulher de
Teresina. Outras indicações, no entanto, não têm o mesmo detalhamento.
O cenário se repete no Maranhão, segundo estado
a receber mais verbas. Dos R$ 277 milhões que devem ser enviados ao governo
local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a
manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do
Maranhão.
As emendas de bancada, embora sejam
requisitadas e concedidas com base nas demandas dos estados, não levam em conta
critérios como a população.
O estado do Rio, por exemplo, é o terceiro com
mais habitantes, mas receberá um valor menor: são R$ 23,5 milhões previstos. O
montante inclui R$ 1,6 milhão para o Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, o Iphan, com o objetivo de fazer obras e melhorias no
Cristo Redentor.
Veja
abaixo os cinco estados com a menor dotação prevista em emendas de bancada:
Sergipe: R$ 24 milhões
Rio de Janeiro: R$ 23,6 milhões
Roraima: R$ 22,4 milhões
Mato Grosso: R$ 11,7 milhões
Espírito Santo: R$ 9,8 milhões
Em abril, deputados de primeiro mandato puderam
determinar o destino de valores em torno de R$ 10 milhões dentro dos orçamentos
dos ministérios da Saúde, Integração Nacional, Cidades ou Educação.
O acerto foi combinado com o governo após o
remanejamento das verbas do antigo "orçamento secreto", agora
proibido pelo STF.
O que já foi liberado?
Apesar das altas dotações, apenas R$ 1,5 bilhão
de reais – pouco mais de 10% do total – foi empenhado até esta semana.
O "empenho" significa que o recurso
já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o
governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou
da ação prevista para aquele dinheiro.
O restante do dinheiro está listado no
Orçamento, mas ainda sem autorização para uso.
Para dez estados, até esta segunda, nenhum
recurso tinha sido empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá,
Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima
Considerando apenas os valores já empenhados,
os maiores beneficiados até esta semana foram:
Minas Gerais: R$ 82 milhões
Santa Catarina: R$ 58,2 milhões
Maranhão: R$ 42 milhões
Bahia: R$ 22,3 milhões
Acre: R$ 21,6 milhões
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