Além dos dois condenados, outros dez servidores públicos que adotaram a mesma estratégia de candidaturas fictícias firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em 2022.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a candidatura dos servidores teve o intuito de garantir o afastamento temporário do trabalho, sem que houvesse uma real intenção de concorrer ao cargo público. O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, afirmou que, embora Aldo e Maria Silma tenham solicitado afastamento entre 15 de agosto e 15 de novembro de 2020, não houve qualquer investimento em suas candidaturas, nem ações publicitárias, como é exigido pela legislação eleitoral.
A sentença do juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro reflete a gravidade da situação ao ressaltar que os réus não apenas se abstiveram de realizar atos de campanha, como também tentaram justificar suas candidaturas com alegações de visitas a eleitores — ações que ocorreram no contexto da pandemia da Covid-19, quando o distanciamento social foi recomendado e muitas atividades presenciais foram suspensas.
Além dos dois condenados, outros dez servidores públicos que adotaram a mesma estratégia de candidaturas fictícias firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em 2022. Como parte do acordo, os servidores ressarciram o valor correspondente ao período de afastamento irregular e realizaram doações, como a entrega de um tablet à Secretaria Municipal de Educação.
Consequências jurídicas
A decisão judicial impôs a Aldo e Maria Silma a devolução dos valores recebidos de forma indevida, além do pagamento de multa correspondente. Ambos também tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos, ficando proibidos de contratar com o Poder Público ou receber qualquer benefício relacionado ao setor público, inclusive por meio de empresas de sua propriedade.
O caso de Bom Jesus das Selvas lança luz sobre a prática das chamadas candidaturas de “fachada”, que visam unicamente garantir benefícios pessoais aos envolvidos, sem qualquer compromisso com a atuação política e sem representar uma real opção para o eleitorado.
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