O presidente sancionou ontem o projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares por alunos das escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Os aparelhos não poderão ser usados durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A exceção é para fins pedagógicos ou em casos de emergência — para garantir a acessibilidade ou para alunos diabéticos, por exemplo, que usam o aparelho para a medição da glicemia. A lei vai ser regulamentada em até 30 dias, e o governo afirmou que as instituições já podem começar a seguir as novas regras no início do ano letivo, em fevereiro. O armazenamento dos aparelhos e a fiscalização da lei ficarão a cargo de cada escola. Veja o que muda com o projeto. |
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