terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Polícia Militar do Maranhão impõe restrições severas à liberdade de expressão e comunicação interna


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A nova diretriz veio após o policial Lucian denunciar a liberação de uma motocicleta apreendida por irregularidades.

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) implementou uma nova política de comunicação que centraliza e restringe severamente as entrevistas e declarações públicas dos seus integrantes. A medida foi oficializada por meio do Ofício Circular nº 819/2025, assinado pelo Subcomandante-Geral, Coronel Francisco Wellington Silva de Araújo, e tem gerado preocupações sobre a transparência e a liberdade de expressão na corporação.

Conforme o documento, todos os membros da PMMA estão proibidos de conceder entrevistas ou fornecer informações à imprensa sem prévia autorização do comando superior. As declarações permitidas ficam restritas a assuntos operacionais relacionados à área de atuação dos militares, enquanto temas que envolvam outras instituições ou esferas de poder estão proibidos.

A nova diretriz também abrange o uso das redes sociais pelos militares, que foram orientados a evitar manifestações públicas que possam comprometer a “disciplina coletiva” ou a “harmonia institucional”. A justificativa oficial é preservar a autoridade e a integridade da corporação, mas há preocupações de que isso possa inibir a liberdade de expressão dos profissionais.

Os comandantes e chefes das unidades são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das novas diretrizes. Qualquer desvio será considerado infração disciplinar grave, conforme os princípios de hierarquia e disciplina estabelecidos pelo artigo 42 da Constituição Federal.


A nova política gerou controvérsias e críticas, com algumas vozes apontando para uma tentativa de censura e de dificultar o acesso da população a informações de interesse público. O Ofício, que foi assinado eletronicamente em 6 de janeiro de 2025, está em vigor e pode ser autenticado no sistema da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.


O episódio recente envolvendo um policial militar do 36º Batalhão da PM em Viana, Maranhão, trouxe ainda mais atenção às políticas de comunicação da corporação. No vídeo, o policial Lucian denunciou a liberação de uma motocicleta apreendida por irregularidades, supostamente por ordem de um superior. O caso, ocorrido em Cajapió, na Baixada Maranhense, ganhou repercussão estadual após a ampla divulgação nas redes sociais.

O comando da Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o caso, que expõe tensões internas e reforça questionamentos sobre a transparência e o controle das ações dos militares.

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