Essa será uma oportunidade única para que o contribuinte regularize todos os seus débitos fiscais com descontos de até 100% nos juros, multas e taxas nos débitos acumulados, evitando transtornos futuros.
A Procuradoria Geral de Açailândia está passando por todo um
processo de restruturação com a nomeação e posse de novos procuradores do
município, e dentre as funções da PGM, foi realizado um levantamento de todos
os débitos fiscais acumulados há décadas pelo contribuinte.
Neste “Mutirão Fiscal Cooperativo”, que contará com a
presença do desembargador responsável pelo Núcleo de Conciliação Fiscal, Dr.
Raimundo Neres, a prefeitura vai abrir negociações que podem chegar até 100% de
descontos nos juros, multas e taxas acumuladas ao longo do tempo.
Neste mutirão será realizada as negociações de débitos
fiscais estaduais e municipais como ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU,
COSIP e demais taxas municipais.
Também, serão realizadas Audiências de Conciliação como
divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união
estável e investigação de paternidade (exame de DNA).
A prefeitura de Açailândia estará oferecendo uma oportunidade
única para a quitação dos débitos dos contribuintes, pois a lei aprovada na
câmara de Açailândia só autoriza o município a conceder todas as facilidades,
somente no período do mutirão que será realizado entre os dias 09 a 12 de
dezembro no Fórum da Comarca de Açailândia.
Nesse período o contribuinte não precisará contratar advogado
e evitará transtornos futuros, como protesto em cartório, negativação no Serasa
e execução judicial.
ASCOM-PMA
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