OAB do Maranhão cria comissão de defesa da liberdade de expressão e de imprensa

O advogado e jornalista Neto Cruz, que reuniu assinaturas de comunicadores maranhenses e apresentou a proposta à OAB-MA, foi nomeado presidente da comissão.

A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão instituiu uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. O advogado e jornalista Neto Cruz, que propôs a criação do colegiado, foi empossado como presidente nesta quinta-feira (29). Os demais integrantes serão escolhidos nos próximos dias, segundo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, informou ao Atual7.

A proposta apresentada por Neto Cruz em setembro de 2025 foi assinada coletivamente por jornalistas e blogueiros do estado e elenca episódios de violência contra comunicadores maranhenses como justificativa para a criação da comissão. O documento cita o assassinato do jornalista Décio Sá, repórter político do extinto jornal O Estado do Maranhão e blogueiro investigativo que foi morto a tiros em São Luís em 2012 após denunciar esquemas de corrupção e agiotagem. Também menciona a execução do blogueiro Ítalo Diniz, morto em 2015 em Governador Nunes Freire após publicar críticas a políticos locais em um contexto de ameaças recorrentes.

Entre os casos mais recentes, a proposta cita a agressão sofrida pela repórter Nicce Ribeiro, da TV Mirante, afiliada da Globo, que foi atacada junto com sua equipe por um pré-candidato a vereador durante uma cobertura jornalística em São Luís em 2024. No mesmo ano, a TV Cidade foi alvo de um ataque que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindjor-MA (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão) classificaram como ato de violência e intimidação. O documento também cita relatórios da Fenaj que registraram 144 casos de agressões a profissionais de imprensa no Brasil em 2024, incluindo ocorrências no Maranhão.

A resolução que instituiu a comissão foi assinada no ano passado. O texto prevê uma composição com presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário adjunto e membros titulares e consultivos. Para integrar o grupo na condição de membro consultivo, o interessado precisa comprovar formação que tenha afinidade com a proposta da comissão, o que abre espaço para a participação de jornalistas, professores de comunicação e pesquisadores da área.

Além do Maranhão, as seccionais do Piauí, São Paulo e Pará mantêm comissões com foco na defesa da liberdade de imprensa. A OAB do Piauí foi a primeira a criar esse tipo de estrutura, em 2019. No âmbito nacional, o Conselho Federal da OAB instalou uma Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão em 2021.

Entre as atribuições previstas para a comissão maranhense estão o acompanhamento técnico de ações judiciais envolvendo comunicadores, a emissão de pareceres e notas técnicas, o apoio a profissionais vítimas de censura, perseguição ou violência e a possibilidade de atuação em processos sobre liberdade de imprensa como amicus curiae, figura que permite a entidades interessadas apresentar argumentos em processos dos quais não são parte, mas cujo resultado pode ter repercussão ampla. A estrutura também deve promover seminários, cursos e publicações sobre liberdade de imprensa, desinformação e democracia.