A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem em votação simbólica o projeto de lei antifacções com regras mais duras para o enfrentamento ao crime organizado, mas deixou de lado o trecho que previa o aumento da verba para a segurança pública, que viria de um imposto cobrado das casas de apostas online. A decisão da Câmara reduziu em R$ 30 bilhões o orçamento para a área, recursos que iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública e bancariam três medidas: ações de inteligência, operações contra o crime organizado e fortalecimento do sistema prisional, onde fica o comando das facções. A criação do imposto foi adicionada pelo Senado ao texto original do relator Guilherme Derrite. Pela proposta, seriam recolhidos 15% do dinheiro gasto pelos apostadores de bets. O presidente da Casa, Hugo Motta, defendeu as bets e que uma eventual taxação seja discutida separadamente, e disse que as alterações do texto foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O PL Antifacção já tinha sido aprovado pela Câmara, mas como o texto sofreu modificações pelo Senado, voltou a ser apreciado pelos deputados e só agora segue para sanção do presidente Lula. Saiba como ficou o texto. |
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