terça-feira, 24 de março de 2026

Fachin decide votar prorrogação da CPMI do INSS em plenário na quinta


O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para a quinta-feira (26/3), no plenário da Corte, o julgamento da decisão do colega André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.

Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.

decisão de Fachin pode beneficiar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e poderá esperar a decisão final do STF antes de ler o requerimento que prorroga a CPMI.

Na segunda-feira (23/4), André Mendonça havia enviado o caso inicialmente para a Segunda Turma do STF. Depois, reenviou ao plenário da Casa, para sessão virtual que aconteceria apenas em 3 de abril.

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