segunda-feira, 13 de julho de 2026

Governo apaga posts e liga alerta para evitar ferir lei do TSE sob Kassio

 



Thais Bilenky e José Roberto de Toledo

O início do defeso eleitoral derrubou a comunicação oficial e levou autoridades a mudar rotinas por medo de punições, diz José Roberto de Toledo no A Hora, do Canal UOL.

Segundo ele, as regras começaram a valer três meses antes da eleição e vieram acompanhadas de interpretações internas que deixaram ministérios e órgãos federais mais cautelosos, com receio de que qualquer deslize vire problema no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É o período no qual existe uma série de regras impostas pela legislação eleitoral e implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Só que essas regras dão uns parâmetros que não são detalhados o suficiente para dirimir qualquer tipo de dúvida. De sábado para cá, aconteceram movimentos estranhíssimos. O Comitê de Ética da Presidência baixou um documento de 19 páginas dizendo o que pode e o que não pode, dando exemplos. Do ponto de vista administrativo foi um absoluto desastre.
José Roberto de Toledo

Toledo relata que, na dúvida, áreas do governo passaram a cortar conteúdo e a reduzir a exposição pública. Ele cita o caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que teria retirado do ar um grande volume de material já publicado.

A empresa brasileira de comunicação, que é a empresa estatal, retirou do ar, segundo a Federação Nacional de Jornalistas, quase 150 mil matérias do ar, que foram publicadas no passado, entre 2023 até agora. Na dúvida, tiraram 150 mil matérias do ar. Teve quase greve na EBC. Esses caras falam: 'isso é censura. Já ultrapassou o limite do acesso à informação'.
José Roberto de Toledo

Outra reação foi o recuo de autoridades em entrevistas. Toledo afirma que há ministros que decidiram não falar mais ao vivo, por temer que uma declaração seja interpretada como propaganda ou comparação eleitoral.

"Tem ministro que parou de dar entrevista. Falou: não, não dou mais entrevista. Só dou entrevista por escrito", conta.

Para Toledo, o risco é que o público fique com menos informação justamente durante o período em que decisões e dados deveriam estar mais acessíveis. Ele avalia que estatísticas negativas podem desaparecer temporariamente do noticiário oficial.

O público vai ser prejudicado porque vai ter muita informação de interesse público que não vai ser divulgada. Especialmente aquelas informações que não são muito boas para a administração. Então, sei lá, taxa de homicídio, taxa de roubo de celular. De repente some essa estatística durante três meses e só volta depois que a eleição acaba.
José Roberto de Toledo

Ao mesmo tempo, ele diz ver um efeito que atende ao "espírito" da lei: reduzir a vantagem de quem está no cargo e pode usar a máquina pública para se promover. Só que, na avaliação dele, a interpretação mais rígida também cria medo de punições mais duras, como a inelegibilidade.

De alguma maneira o espírito da lei está sendo cumprido, porque a vantagem competitiva que os incumbentes levam sobre os adversários era muito grande. E agora não só ela está sendo praticamente anulada por esse defeso eleitoral exacerbado, como ainda cria um risco de o governante ser impedido de disputar a eleição no limite.
José Roberto de Toledo

Thais Bilenky traz que a Advocacia Geral da União (AGU) acredita que as leis ficaram muito mais rígidas do que em anos anteriores. "Na AGU a interpretação é que as restrições ficaram mais rígidas, sobretudo porque as normas eleitorais sao muito violadas. Então eles estão endurecendo na tentativa de passar régua pra quem viola mais."

Toledo afirma que o impacto já aparece em números, com queda brusca de postagens e também de citações na imprensa. Ele diz ter pedido à consultoria Palver um monitoramento dos primeiros dias do defeso.

No governo federal, de sábado até agora, as postagens do governo e dos ministros que estão diretamente sujeitos a essa regra caíram 75%, ou seja, só 25% do que costumavam ser em volume. E as citações da mídia tradicional ao governo federal e aos seus ministros caiu já 27%.
José Roberto de Toledo

Segundo ele, o movimento não ficou restrito ao Planalto. Ele afirma que, no governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas, a queda foi semelhante, o que reforça que o freio não seria apenas um problema do governo Lula.

No governo de São Paulo houve uma queda de 79% nas postagens do Instagram, postagens das contas institucionais do governo e dos seus secretários, e uma queda de 50% do volume de notícias na mídia tradicional que cita o governo ou os secretários. Caiu pela metade.
José Roberto de Toledo

Para ele, o preço pode aparecer também no dia a dia de quem cobre o poder, se autoridades evitarem falar e se órgãos públicos "secarem" releases e canais de divulgação. Toledo cita mudanças na Receita Federal e na Polícia Federal como exemplos de adaptação ao novo ambiente.

"Os releases mudaram, não tem mais frase institucional, é o mais seco possível. A Polícia Federal fez um post dizendo que ia mudar os seus releases por causa do defeso", afirma.

Ele diz temer que o assunto não se limite à primeira semana do calendário eleitoral e que a interpretação "ao pé da letra" leve a disputas na Justiça, inclusive com questionamentos de candidaturas.

"Talvez haja uma chance desse assunto continuar se a coisa for levada ao pé da letra pela Justiça mesmo e até com impugnação de candidatura", afirma.

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