Trump reergue muralha tarifária, agora citando trabalho forçado

 

Evan Vucci/Reuters

Do UOL

O governo Trump anunciou nesta quinta-feira novas tarifas de 10% a 12,5% para mais de 60 parceiros comerciais — entre eles União Europeia, Reino Unido, China, Japão, Índia, México, Canadá e Brasil —, substituindo a tarifa universal de 10% que expira à meia-noite desta sexta. A nova cobrança, que passa a valer no mesmo instante, atinge cerca de 99% do comércio dos EUA. Desta vez a Casa Branca não recorreu à Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), que a Suprema Corte considerou ilegal em fevereiro, nem à Seção 122, cujo prazo de 150 dias se esgota agora. A base escolhida foi a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo já usado contra a China no primeiro mandato de Trump e mais resistente a contestações judiciais —, sob a justificativa de que os países não fiscalizam de forma eficaz a proibição de importar bens produzidos com trabalho forçado. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que a ação começará a corrigir o que classificou como abuso de direitos humanos e prática que distorce o comércio. Segundo o escritório de Greer, quem já tem lei contra trabalho forçado — ou se comprometeu a adotá-la — paga 10%; quem não tem, 12,5%. Índia e Trinidad e Tobago migraram para a faixa menor depois de aprovarem legislação nas últimas semanas. Analistas ouvidos pela imprensa americana são céticos quanto à motivação declarada. Segundo o Washington Post, o ex-funcionário do governo Biden Peter Harrell argumenta que a pequena diferença de tarifa entre China e aliados como Canadá e UE expõe o uso da investigação sobre trabalho forçado como pretexto para recriar as tarifas globais derrubadas pela Justiça. Ficam de fora da nova cobrança petróleo, gás, fertilizantes, alguns alimentos e produtos já sujeitos a tarifas de segurança nacional, como aço, alumínio e automóveis, além de itens amparados pelo acordo entre EUA, México e Canadá. Para a Argentina, a tarifa ficou em 10%, patamar já previsto no tratado bilateral assinado em fevereiro e que havia ficado em suspenso após a decisão da Suprema Corte. O Brasil, que já opera sob uma tarifa distinta de 25% imposta em disputa à parte com o governo Lula, não constava entre os destaques desta rodada específica. Mais uma etapa deve vir em breve: o USTR investiga 16 países por suposta superprodução industrial, o que pode resultar em nova rodada de tarifas nas próximas semanas.