Ao proporem o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes podem até ter intenções que, para muitos, soam paternalistas.
Este é um editorial do Portal Cubo.
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Vivemos tempos líquidos e nunca a expressão de Bauman foi tão cirúrgica. As informações escorrem pelos dedos num fluxo incessante de vídeos, stories e opiniões de cinco minutos. Não há mais fronteiras entre o saber e o achismo, entre o especialista e o influencer de fim de semana. E o preço dessa liquefação é alto demais: vidas arruinadas por diagnósticos de TikTok, investimentos perdidos em “dicas infalíveis” de golpistas digitais e uma saúde pública refém de cliques.
Enquanto no Brasil o debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo é tratado como ameaça à liberdade de expressão (como se qualificação profissional fosse sinônimo de censura), o mundo começa a despertar para uma verdade incômoda: informação que afeta a vida das pessoas não pode ser tratada como entretenimento. E o exemplo mais contundente vem da China.
O governo chinês, por meio da Administração do Ciberespaço do país, colocou em vigor em outubro de 2025 uma regulamentação que, de tão óbvia, parece inacreditável: influenciadores que queiram falar sobre medicina, direito, finanças ou educação são obrigados a comprovar formação acadêmica ou certificação profissional na área .
A lógica é brutalmente simples, quase cartesiana. Se um cidadão comum não pode dar consultoria jurídica sem ser advogado, se não pode operar alguém sem ser médico, por que poderia, sob a proteção de um “selo de criador de conteúdo”, recomendar investimentos ou ensinar diagnóstico de doenças?
A norma determina que criadores de conteúdo que abordem temas especializados, como saúde, direito, finanças e pedagogia, devem apresentar diplomas universitários, licenças profissionais ou certificações técnicas reconhecidas pelo Estado. E a responsabilidade não é apenas do influencer. As plataformas digitais, como a chinesa Douyin (nossa conhecida TikTok) e Weibo, são obrigadas a verificar essas credenciais antes de permitir a publicação e, caso falhem, podem ser multadas em até 100 mil yuans (cerca de 14 mil dólares).
Estima-se que até 90% dos influencers dos segmentos de saúde e finanças tenham sido diretamente afetados pela medida. Para contornar a lei, muitos passaram a colaborar com profissionais certificados ou migraram para temas gerais. Um vlogueiro de comida pode continuar avaliando pratos de rua. Mas se ele disser que o pastel de feira cura câncer, aí a conversa é outra .
É verdade que a medida chinesa não é unanimidade. Há quem veja nela um braço do rígido controle estatal sobre a informação, uma forma de cercear vozes dissidentes. A preocupação com a “autoridade do saber comprovado” pode, sim, esbarrar no direito à livre expressão.
Mas fechar os olhos para o problema que motivou a lei seria, no mínimo, negligência. A desinformação em temas sensíveis tem consequências reais. A China, assim como o Brasil, viu crescer nos últimos anos a proliferação de “falsos especialistas” oferecendo conselhos financeiros perigosos, “health hacks” sem base científica e consultas médicas disfarçadas de entretenimento.
A diferença é que, lá, o Estado reconheceu que a viralidade de um conteúdo não o torna verdadeiro, e que a influência não substitui o conhecimento. Lá, o debate sobre a liberdade de expressão precisou ser equilibrado com o direito do cidadão à informação de qualidade e à proteção contra o charlatanismo. Não por acaso, a nova lei veda expressamente a publicidade médica ou de suplementos disfarçada de conteúdo informativo.
O que isso tem a ver com o diploma de jornalismo no Brasil?
Tudo e nada.
Tudo, porque o princípio é o mesmo: o exercício de uma atividade que impacta a vida alheia exige formação, técnica e ética. Se a China percebeu que é perigoso deixar qualquer pessoa dar “conselhos” sobre saúde, o Brasil deveria perceber que é igualmente perigoso deixar qualquer pessoa operar a máquina de formação de opinião sem o mínimo de preparo.
Nada, porque enquanto o Brasil insiste num debate raso, “diploma sim, diploma não”, o mundo avança para a discussão estrutural: como regular a comunicação sem cercear a liberdade? A solução não é a ditadura, mas também não é o vale-tudo. A solução é a valorização do profissional, a criação de mecanismos de responsabilização para plataformas (como acontece na China ) e o reconhecimento de que o jornalismo não é um hobby, é uma profissão.
O movimento chinês, com todos os seus riscos autoritários, tem um mérito incontestável: coloca a qualificação no centro do debate. Ele nos pergunta, de forma direta, o que tantos no Brasil se recusam a responder: por que proteger um blogueiro que fala de política com a mesma autoridade de quem dedicou anos ao estudo? Por que equiparar, juridicamente, quem passou pela universidade e quem passou pelo Instagram?
Ao proporem o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes podem até ter intenções que, para muitos, soam paternalistas. Mas o debate que eles levantaram, mesmo que mal conduzido, toca num nervo exposto da nossa democracia.
A proteção constitucional à liberdade de imprensa é sagrada. Foi conquistada com sangue e luta. Mas essa mesma liberdade está sendo usada por “blogueiros do PCC” (como ironizou o ministro Dino) e por falsos profetas digitais para destruir reputações e distorcer a realidade, escudados num manto de proteção que não lhes pertence.
O caminho não é proibir. O caminho é qualificar, é exigir contrapartida, é responsabilizar as plataformas e, acima de tudo, é entender que, no jornalismo, o “achômetro” não tem lugar. Não é à toa que o novo marco regulatório chinês fala em “responsabilidade dos criadores de conteúdo por temas profissionais”.
Que o Brasil, ao invés de discutir apenas se o diploma é “de direita” ou “de esquerda”, olhe para o mundo e veja que a falta de qualificação está destruindo a credibilidade da comunicação. A China, por mais que nos cause incômodo, deu o primeiro passo para proteger seu povo de profetas do botequim. Nós, aqui, continuamos dando palco para eles, em nome de uma “liberdade” que, na prática, só beneficia os que querem lucrar com a desinformação.
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