O que James Mota fez foi tentar subtrair esse direito de uma parcela da população. E o fez com a naturalidade de quem acredita que o Estado pertence a um lado só.
A três dias do segundo turno das eleições municipais, um áudio vazou e escancarou o que muitos já suspeitavam: há agentes do Estado dispostos a usar a autoridade que o povo lhes conferiu para intimidar o próprio povo.
Antônio James Mota da Silva, sargento da Polícia Militar cedido à Prefeitura de Barra do Corda para exercer o cargo de secretário municipal de Segurança Pública, gravou e distribuiu mensagens pelo WhatsApp convocando colegas, ativos e aposentados, a “prender” eleitores do PT. Nas palavras dele: “Quem for PT é ladrão também, não é ladrão mas tá a favor do ladrão.” A frase, além de ser um ataque explícito à liberdade de voto, revela uma concepção de segurança pública que nada tem a ver com proteção da cidadania. Revela, ao contrário, uma visão de mundo em que a farda existe para selecionar quem merece direitos, e não para garantir que todos os tenham.
O afastamento de James Mota, determinado pelo governador Carlos Brandão e formalizado pelo prefeito Rigo Teles, foi necessário e urgente. Mas é preciso ir além do gesto administrativo. O caso precisa de investigação, responsabilização e punição à altura da gravidade do que foi dito. Afastar temporariamente um servidor durante o período eleitoral é o mínimo que se espera de uma gestão democrática. O que se espera da Justiça é muito mais.
Não é acidente que episódios como esse ocorram às vésperas de votações. A intimidação tem endereço e tem hora marcada. Ela mira especialmente as populações mais vulneráveis, aquelas que dependem dos serviços públicos e que, por isso, têm mais a perder quando o Estado decide se tornar adversário em vez de protetor. Em municípios do interior do Maranhão, onde a presença do poder público é ao mesmo tempo mais intensa e mais arbitrária, uma mensagem como essa não é recebida como retórica vazia. É recebida como aviso.
A democracia brasileira sobreviveu a muita coisa. Sobreviveu a golpes, a censuras, a mortes. Sobreviveu também, mais recentemente, a uma tentativa explícita de ruptura institucional. Mas nenhuma dessas sobrevivências é garantia automática para o futuro. A democracia se sustenta na repetição cotidiana de práticas democráticas, e entre essas práticas está o voto livre, sem medo, sem coerção, sem a sombra de um fardamento na porta do mercado ou na memória do telefone.
O que James Mota fez foi tentar subtrair esse direito de uma parcela da população. E o fez com a naturalidade de quem acredita que o Estado pertence a um lado só.
Não pertence. O Estado é de todos. A urna é de todos. E o domingo que vem precisa confirmar, mais uma vez, que nenhuma farda, nenhum áudio e nenhuma ameaça tem poder suficiente para calar a vontade popular.
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