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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

TCE condena prefeito de Buriticupu por contas irregulares

TCE condena prefeito de Buriticupu por contas irregulares
Marcos de Oliveira “O Primo” terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.



O prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 4.016.366,36 aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 442.435,00. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo TCE, devido a irregularidades como: transferência de recursos à Câmara Municipal acima dos limites estabelecidos pela Constituição Federal; processos licitatórios realizados sem obediência à legislação vigente; despesas realizadas sem documentação comprobatória; fragmentação de despesas; aquisição de material didático, material de expediente, peças automotivas, material escolar, carteiras escolares e material de construção sem procedimento licitatório e não recolhimento de tributos municipais. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCE/MA