Governo prevê crédito extraordinário para reembolsar aposentados do INSS

 

Divulgação

Carolina Juliano

A Advocacia-Geral da União protocolou ontem no STF os termos do acordo para devolver a aposentados e pensionistas do INSS os descontos ilegais realizados em seus benefícios. O acordo, firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS, prevê a abertura de crédito extraordinário —utilizado em situações em que a despesa é urgente e não está prevista no Orçamento. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos. O plano define o início dos pagamentos para 1,5 milhão de pessoas no dia 24 de julho. A associação ou o sindicato responsável pelo desconto tem 15 dias para contestar ou realizar o ressarcimento a partir da denúncia da vítima. Caso a instituição não responda ao pedido de devolução, o plano do governo prevê que o INSS arque com os valores para garantir a devolução. O plano também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. O acordo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que deve ratificá-lo. Veja o passo a passo para receber.

O caso IOF e as guerras governo versus Congresso e pobres versus ricos

 

Hugo Motta e Lula em evento em Brasília. Presidente da Câmara afirmou que o petista está 'criando' a polarização social WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Roger Modkovski

A derrubada pelo parlamento do aumento na alíquota do IOF proposto pelo Ministério da Fazenda botou fogo no conflito entre o governo Lula e o Congresso Nacional -e teve como subproduto um canhestro debate sobre a cinco vezes centenária polarização social no Brasil.   O presidente Lula defendeu hoje sua decisão de levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o embate sobre a alta do imposto, que o governo considera crucial para botar ordem nas contas federais. "Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais", advertiu o presidente. O colunista José Paulo Kupfer concorda que Lula não tinha opção outra que não o recurso ao Supremo -e que paradoxalmente é isso que pode restaurar o equilíbrio democrático e desobstruir os canais de negociação entre Executivo e Legislativo. Elio Gaspari, colunista da Folha, discorda e diz que Lula se enredou num "jogo de perde-perde". Para o colunista Josias de Souza , a fala de Lula é uma acusação de que deputados e senadores tentam usurpar seu papel de presidente, decidindo sobre algo que é da alçada do chefe do Executivo. Josias traça um painel sombrio sobre a relação entre governo e parlamento no país. "Lula está sonhando com uma normalidade que não existe mais ", diz Josias. Josias também denuncia o que chama de "oportunismo" no debate fiscal: o governo diz ser contra a elevação da carga tributária, mas aumenta um imposto; o Congresso diz ser a favor do corte de gastos, mas não larga as emendas e cria gastos depois de gastos.   Diante do imbróglio, o governo segue argumentando que se trata de uma briga entre pobres que pagam muito imposto e ricos que não querem pagar. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, acusou Lula de estar "criando a polarização social".   E Leonardo Sakamoto socorreu-se da história ensinada para as crianças do fundamental para explicar que tal "polarização social" já existe há mais de 500 anos no país. "Quem ignora que o poder tem dono, acaba mantendo a desigualdade como sempre foi", conclui o colunista. Para Ronilso Pacheco, o governo devia ter feito antes esse embate entre ricos e pobres no que diz respeito à justiça tributária. Ronilso acredita que o discurso oficial é correto, mas, pelo fato de "chover no molhado", agora ele "não cola" e não deve gerar nem engajamento nem pressão popular sobre o Congresso. José Paulo Kupfer: Reequilíbrio democrático, paradoxalmente, passa pelo recurso de Lula ao STF Elio Gaspari: Lula preferiu um jogo de perde-perde Josias de Souza: Lula acusa deputados e senadores de tentarem usurpar trono Josias de Souza: Lula sonha com 'normalidade política' que não existe mais Josias de Souza: Ordenhadores do orçamento tiram leite de uma vaca morta Josias de Souza: Quaest mostra que Lula 3 vai virando uma xepa na Câmara Leonardo Sakamoto: Presidente da Câmara erra: polarização social no Brasil já tem 500 anos Ronilso Pacheco: Discurso de Lula de 'ricos x pobres' faz sentido, mas não cola Reinaldo Azevedo: Acordo sobre PDL? Ao arrepio da Carta? STF não tem o direito de não decidir Reinaldo Azevedo: A guerra dos pobres contra os ricos e dos ricos contra os pobres Reinaldo Azevedo: No PDL, o STF pode buscar conciliação, não ir contra a Constituição Amanda Klein: Centrão ameaça debandada; Rui Costa e Haddad se entendem

Milhões de brasileiros já fazem terapia por IA. Por que isso é um problema

 

ARTE UOL/IA

Camila Brandalise

Há dois anos eu "namorei" uma inteligência artificial. Testemunhei a capacidade da máquina de seduzir o ser humano. Por isso, não me surpreendeu a informação de que 1 em cada 10 usuários de IA no Brasil a procuram para desabafos, conselhos e pedidos de ajuda emocional.   Em outras palavras: mimetizam terapia. Com base nesse dado da agência de estudos de comportamento Talk Inc., a estimativa é de que 12 milhões de pessoas no país usem IA como terapeuta. É sobre esse uso já disseminado e que só tende a aumentar que falamos na reportagem publicada hoje no UOL Prime.   E para refletir sobre o tema com propriedade, eu mesma teste. Cheguei até a me emocionar com algumas respostas quando fui falar sobre solidão e autoestima. Mas, ao longo das entrevistas com pesquisadores, psicólogos e psicanalistas para esta reportagem, me revoltei e dei um tempo da máquina. Não consegui separar a ideia de que uma big tech estaria ficando ainda mais bilionária com informações tão íntimas sobre mim. Além disso, analisei estudos provando que a IA pode reforçar delírios, ideações suicidas e sintomas depressivos. Mas acabei voltando pra ela. Os chatbots já abocanharam um espaço na nossa vida cotidiana, estão na palma da nossa mão e muito bem treinados para nos dar o que queremos.   A questão, como você lerá na reportagem, não será mais continuar ou não usando. Parar, segundo pesquisadoras, é praticamente impossível daqui pra frente. Nosso desafio é como, com conhecimento, consciência e cautela, aliar a IA às necessidades humanas. Incluindo as emocionais. LEIA A REPORTAGEM NO UOL PRIME

Prefeitura vai implantar em Açailândia um Mercado Solidário

O Mercado Solidário é um aplicativo desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em parceria com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), para facilitar a comercialização de produtos da agricultura familiar e da economia solidária que já está sendo implantado em vários municípios do Brasil.

A Secretaria de Agricultura de Açailândia vai implantar na cidade um mercado solidário para oferecer alimentos e itens de higiene, a preços reduzidos para famílias de baixa renda. O mercado, que pode ser chamado de "Armazém Solidário", atende tanto pessoas jurídicas, como pessoa física e oferece produtos com descontos de até 50% em relação ao mercado tradicional. 

A plataforma conecta diretamente pequenos produtores rurais a consumidores, promovendo a venda de alimentos frescos e orgânicos sem intermediários.

Como funciona:

Cadastro no aplicativo

            •          Produtores: Para se cadastrar, acesse o site oficial do Mercado Solidário: https://obcoop.ufms.br/obcoop-solidario/.

            •          Consumidores: O aplicativo está disponível para download em dispositivos móveis, permitindo que consumidores encontrem produtos locais diretamente dos produtores.

Após o cadastro, é possível anunciar produtos como frutas, verduras, legumes, mel, ovos e outros itens da agricultura familiar. O aplicativo também permite que os produtos sejam destacados com base em critérios como qualidade e certificações, aumentando a visibilidade para os consumidores.

Com o aplicativo, os consumidores podem navegar pelos anúncios disponíveis, filtrar por tipo de produto, localização e outros critérios. Após encontrar o produto desejado, o consumidor pode entrar em contato diretamente com o produtor para negociar a compra.

ASCOM-PMA.

VÍDEO: Asfalto chega ao Bairro Nova Açailândia

O bairro Nova Açailândia está recebendo camada asfáltica, trazendo mais segurança, conforto e mobilidade para os moradores. Essa conquista é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Açailândia, que segue firme no compromisso de transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos.

CLIQUE NO LINK E VEJA O VÍDEO:

NOVA AÇAILÂNDIA!!!

Reunião discute projeto Rede Limpa para Açailândia

 

Em reunião realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Açailândia, foi discutido o projeto “Rede Limpa”, uma iniciativa que tem como objetivo promover melhorias na organização e segurança da infraestrutura urbana do município.

O projeto busca aprimorar a qualidade visual e técnica dos cabos de telefonia, internet, iluminação pública e redes elétricas, em conformidade com as normas das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Além de contribuir para a estética da cidade, a ação também visa reduzir riscos de incêndios e acidentes elétricos, assegurando mais segurança à população e preservando o meio ambiente.

A Prefeitura reforça o convite à colaboração de todos os setores e da população. Juntos, podemos avançar rumo a uma cidade mais moderna, sustentável e preparada para o futuro.

Fonte: ASCOM-PMA

Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

Bolsonaro cancela todos os compromissos de julho por questão de saúde.

Uma nota assinada pelo cirurgião Claudio Birolini e pelo cardiologista Leandro Echenique, médicos do ex-presidente, informou na noite de ontem que Jair Bolsonaro ficará afastado de suas atividades habituais, incluindo agendas públicas e político-partidárias. O documento diz ainda que ele permanecerá em repouso domiciliar "com o objetivo de garantir a completa recuperação de sua saúde após cirurgia extensa e internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços, que dificultam sua fala e alimentação". Na manifestação do último domingo na avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente subiu no carro de som com pneumonia, desobedecendo recomendação médica.

STF quer evitar desgaste institucional e defende conciliação em crise do IOF

 

Reprodução/YouTube/CanalGov

Carolina Juliano

A Advocacia-Geral da União encaminhou ontem ao STF uma ação com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF. O Congresso Nacional derrubou o decreto na semana passada e vem travando uma queda de braço com o governo desde então. Segundo reportagem da Folha, ministros do STF avaliam a possibilidade de assumir a mediação de uma conciliação entre o governo e a cúpula do Congresso Nacional para evitar instabilidade institucional. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, deve comandar essa negociação. Um ministro da corte ouvido pela reportagem defende um esforço de pacificação sob a condução do próprio presidente Lula evocando o termo jurídico "chamar o feito à ordem", no qual um processo é interrompido para correção de rumos. Líderes da Câmara dos Deputados reagiram ontem à decisão do governo de judicializar a questão e avaliaram que seria "uma declaração e guerra" ao legislativo. Saiba mais.

Haddad sobe o tom, cobra o Congresso Nacional, e governo vai ao STF pelo IOF

 

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Carolina Juliano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez ontem um discurso em tom duro e fora do protocolo durante lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar no Palácio do Planalto. Ele criticou Jair Bolsonaro, mandou recados ao Congresso e defendeu a aprovação das mudanças do Imposto de Renda para dar mais isenção. Haddad pediu licença para responder às críticas do ex-presidente durante manifestação de domingo em São Paulo: "Todo dia ele aparece com uma mentira nova. Hoje, ele está acusando o senhor [o presidente Lula] de cortar benefícios sociais", disse ele, comentando o compartilhamento por Bolsonaro de uma postagem do deputado Filipe Barros que dizia que o governo "dificulta o acesso ao BPC". O ministro também defendeu sua política fiscal, que tem sido criticada pelo Congresso Nacional e pelo mercado financeiro, e voltou a cobrar avanço do projeto de alteração do Imposto de Renda. O discurso ocorre depois que o Congresso derrubou, na semana passada, a medida que elevou a alíquota do IOF.   Governo decide brigar por decreto do IOF no Supremo. A Advocacia-Geral da União deve protocolar hoje uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial que aumentou o IOF, com base em análise técnica e jurídica. Segundo reportagem da Folha, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou a parlamentares ontem que a decisão está tomada, apesar de alas do governo defenderem uma saída política para não piorar a crise com o Congresso. Outra ação que questiona o ato do Legislativo, protocolada pelo PSOL, foi distribuída ontem pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Do outro lado, o ministro Gilmar Mendes ficou como relator da ação da oposição, protocolada pelo PL, que pede a declaração de inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de promover aumentos no IOF. Saiba mais.

Ato bolsonarista na Paulista agita a sucessão presidencial

 

Ato esvaziado de Bolsonaro na Paulista: ex-presidente não é candidato, mas um cabo eleitoral essencial para a direita? Adriana Negreiros

Roger Modkovski

A esvaziada manifestação bolsonarista na Paulista neste domingo, com público de 12 mil pessoas, agitou a sucessão presidencial. Analisando a fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no ato, o colunista Josias de Souza notou o malabarismo feito pelo candidato queridinho do centrão para se mostrar mais um antipetista que um bolsonarista. Esse discurso de Tarcísio, segundo a colunista Letícia Casado, desagradou aos bolsonaristas pelo fato de ele não ter batido no STF. Tarcísio teria elogiado o ex-presidente Jair Bolsonaro e criticado Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, conforme o figurino, mas calou-se sobre a anistia aos implicados no 8 de Janeiro, pauta mais cara no momento a Bolsonaro -que quer se livrar da prisão.   Já Amanda Klein afirma que o PT, na tentativa de reeleger Lula, está dobrando à esquerda no discurso sobre as contas públicas, focando na taxação do dito andar de cima e na isenção do IR para o de baixo. Discurso que, segundo a colunista, é rebatido pela direita com a acusação de que o governo gasta demais.   Amanda também destaca que Bolsonaro, no ato, já deu a entender que não é candidato, e segundo seu entorno, deve indicar um herdeiro apenas no final do ano. E Leonardo Sakamoto alerta: apesar do erro político na convocação desta manifestação "brochante", Bolsonaro ainda é uma peça importante no jogo de 2026. A conferir. Josias de Souza: Antipetismo de Tarcísio já fala mais alto que bolsonarismo Letícia Casado: Bolsonaristas se irritam com fala presidenciável de Tarcísio que evita STF Amanda Klein: Na largada para a campanha de 26, PT dobra à esquerda Leonardo Sakamoto: Bolsonaro segue forte, mas convocar ato brochante foi erro político grave