As minhas mais sinceras desculpas pela falta de atualização do Blog...
Breve estarei de volta...
Aguardem!!!
Muitas coisas virão à tona.
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Breve estarei de volta...
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Muitas coisas virão à tona.
Na primavera de 2000, entrou na minha vida um personagem da literatura. Um repórter de um jornal europeu me procurou, por intermédio de uma colega, porque viria ao Brasil e queria fazer uma reportagem sobre prostituição infantil. Expliquei a ele que, para fazer algo que valesse a pena nessa área, ele precisaria de tempo e bastante trabalho. Por considerar a pauta relevante e uma repercussão no exterior importante, abri todas as minhas fontes e fiz contatos com outros jornalistas que trabalhavam com o tema em capitais nordestinas. Fiz, praticamente, uma pré-produção para que ele pudesse fazer a reportagem quando chegasse ao país. Mas ele não a fez. Passou uma semana entre São Paulo e Rio de Janeiro e, para meu espanto, publicou em seu jornal uma reportagem sobre meninas leiloadas em jogos no centro-oeste do Brasil, onde jamais havia colocado os pés. Não precisei investigar. O próprio jornalista me contou que havia copiado um texto publicado anos antes em um jornal do interior daquela região como se fosse seu. Segundo ele, com a anuência do autor. Publicou como se fosse o retrato do momento e como se tivesse estado lá.
Eu sabia que coisas assim aconteciam mesmo na melhor – e às vezes entojada – imprensa europeia. Mas jamais testemunhara. Até então eu e o jornalista nunca tínhamos nos visto. Fiquei tão indignada que marquei um encontro para dizer o que pensava olhando na sua cara. Quando cheguei ao bar, ele já estava lá, no longo balcão. Tinha em torno de 50 anos, talvez menos, um físico de mercenário e os olhos mais azuis que eu já tinha visto. Pedi uma taça de vinho e fiz de imediato o que tinha ido fazer. Disse que gente como ele fazia mal não só ao jornalismo, mas ao mundo. E que conhecê-lo tinha sido um desprazer.
O jornalista me ouviu como se eu estivesse contando o enredo de uma comédia romântica. Me provocou, com um sorriso de Humphrey Bogart: “Então, você sempre faz o que é certo?”. Em seguida, me contou que na guerra do Golfo foi tirado do banho do hotel, em Paris, para dar um boletim ao vivo na rádio – e deu, descrevendo a violência que não transcorria diante dos seus olhos. Enquanto o vinho encolhia na garrafa, ele foi desfiando uma longa lista de pecados jornalísticos. Acho que no início queria apenas me chocar, por me considerar uma espécie de virgem da imprensa dos trópicos. Aos poucos, porém, foi trocando a ironia pela amargura. E começou a parecer um homem perigoso de outras maneiras.
Nesta altura, algum leitor pode estar se perguntando por que eu permaneci lá, sentada ao seu lado. É uma boa pergunta. Acho que fiquei porque aquele personagem me fascinava. Ele parecia saído da literatura – e era da vida. E manipulava a vida real que deveria contar. Em certo momento, voltei a habitar o meu corpo e disse que sentia um profundo desprezo por pessoas como ele e que o mundo seria melhor se ele mudasse de profissão. E que, sim, estava na hora de eu ir embora.
Ele então me olhou com aqueles olhos quase transparentes e disse:
- Vou te fazer uma proposta. Só por um dia, eu vou fazer o bem desde o momento em que acordar até a hora de dormir. Em troca, você vai fazer o mal em todas as oportunidades. Amanhã, um dia apenas, viveremos este pacto.
(Pare de ler por um momento, agora, e pense por pelo menos um minuto nessa proposta, como se ela fosse feita a você. Pense com a mente aberta e com a honestidade que só temos com nós mesmos, na sala privada, trancada à chave, de nossas reflexões secretas.)
Disfarçando meu desconcerto, respondi que ele soava como um péssimo Mefistófeles e que seria um ator ainda pior do que era jornalista. Pagamos a conta, e o vi desaparecer na escuridão da rua. Naquele momento, ao vê-lo meio curvado e atormentado sobre o próprio corpo, ele parecia mais o Mister Hyde, de Stevenson, do que o personagem imortalizado por Goethe. Peguei um táxi e fui para casa. Naquela época eu morava sozinha e passei a noite de olhos estalados sobre a cama feita. Ele tinha me perturbado.
Enquanto atravessava a madrugada em uma espécie de transe, eu imaginava como seria levantar no dia seguinte e escolher fazer o mal. Nada muito complexo e com muitas nuances, apenas o mal mais trivial. O que talvez pudéssemos chamar de pequeno mal, amplamente praticado e pouco confessado. Chutar em vez de acariciar o gato, apontar o bigode que a colega de trabalho descoloria no esforço de que ninguém o descobrisse ou a calvície que um amigo se esforçava por disfarçar, humilhar os que estavam abaixo na hierarquia, disseminar comentários cruéis sempre que tivesse oportunidade. Por escolha.
Era como se embriagar de liberdade. É claro que, como todo mundo, eu já havia praticado pequenos atos de maldade. Mas raramente como opção consciente. Em geral meu histórico de maldades, maior na infância e na juventude, contém deslizes e omissões – seguidas por um sentimento de culpa que me impingia bolas de ferro no espírito ao perceber o que havia feito. Pensar que eu podia escolher fazer o mal era algo perturbadoramente sedutor.
No dia seguinte, entorpecida de sono, eu já sabia que seguiria tentando ser a melhor versão de mim mesma. Mas jamais me esqueci desta história – e da inquietação com que ela me assinalou. “Olhos Azuis” – é assim que eu chamo esse enigmático personagem que assaltou meu sossego numa noite da primavera de 2000 – me fez enxergar algo sobre mim. Não algo como tema de um debate filosófico, onde as palavras nem sempre se sujam com as tripas, mas algo como uma possibilidade encarnada na vida. Suas palavras deformadas me deram um vislumbre da liberdade. E eu corri dela o mais rápido que pude.
Eu soube ali que não poderia escolher praticar o mal. Eu só poderia escolher praticar o bem – o que implica descobrir a cada passo o que isso significa. Se eu não sou livre para escolher praticar o mal, então eu seria livre para escolher praticar o bem? Não. Ou há escolha – ou não há escolha. Não pode haver escolha só para um lado. Desde então, marco esta noite como aquela em que eu perdi a ilusão da liberdade graças a um dos piores jornalistas de todos os tempos.
Penso que nossa liberdade é limitada e que, como dizia Nietzsche, o livre arbítrio não existe. Explico, do meu jeito. Temos arbítrio, mas ele está longe de ser totalmente livre. Cada escolha nossa é não só baseada em prós e contras, mas também em influências externas e internas. No lado de fora, a cultura e os valores da época em quem vivemos, o meio onde nascemos e onde nos fizemos adultos, os desafios materiais que a sobrevivência nos impõe. No interior, nosso vasto inconsciente nebuloso, nossas pulsões, o dentro que está além do nosso controle.
Nosso estar no mundo – e em nós mesmos – elimina a possibilidade do livre arbítrio. Mas a imperfeição desta liberdade não nos absolve do arbítrio. Se, ao contrário, caíssemos no outro extremo, o de que nossas escolhas são totalmente determinadas pela cultura ou pela genética ou pelas nossas necessidades de fins que permitem todos os meios, nos colocaríamos além de qualquer responsabilização. Seríamos como marionetes de uma guerra de desrazão por almas que não temos.
Como aquelas pessoas que bochecham a boca com o discurso da liberdade de prateleira e, sempre que possível, responsabilizam o chefe pelo mal que fazem, com a justificativa de que estão cumprindo ordens. Delegam a responsabilidade pelos seus atos, quando mesmo o mais cativo entre nós ainda tem uma estreita margem de escolha. Nossa vizinhança está cheia de gente como Adolf Eichmann, o oficial nazista responsável pela logística do extermínio dos judeus. Em seu julgamento, o nazista surpreendeu o mundo porque, em vez de um monstro sanguinário, se revelou um humano medíocre e mais semelhante do que diferente daqueles que o assistiam. O episódio foi analisado com brilhantismo por Hannah Arendt em “Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal” (Companhia das Letras).
Penso que a resposta não está nos extremos. Se a liberdade é tão fugidia que nos escapa a cada momento, maior deve ser a nossa ânsia de buscá-la. Desde que Olhos Azuis tentou me provar que eu tinha tão pouca escolha de fazer o bem quanto ele de praticar o mal, ainda que nossos imperativos fossem opostos, passei a perseguir com muito mais empenho um jeito de viver que tornasse minhas escolhas mais minhas, mesmo sabendo que jamais serão totalmente minhas.
Quando tratamos a liberdade como um bem adquirido ou um direito consolidado, penso que corremos o risco de perdê-la lá onde ela efetivamente está: nas bordas. Se a aceitamos como mercadoria – como uma velha calça azul e desbotada, ainda que novíssima, com rasgões de fábrica e com uma etiqueta que lhe multiplica o preço – nos perdemos dela porque deixamos de procurá-la. Quanto mais fácil e dada a liberdade está, mais nos afastamos dela.
A liberdade é uma coisa séria – e muito mais séria é porque jamais a teremos por completo. Ao contrário do que Olhos Azuis insinuou, a liberdade não se torna algo menor porque inalcançável – mas maior e mais vital porque nos escapa. A liberdade exige – e cobra – nossos melhores esforços.
Penso que a melhor forma de tornar nossas escolhas mais nossas é também a mais difícil: duvidar o tempo todo de nossas certezas. Duvidar de nossos porquês mais óbvios. De nossa rotina estabelecida, de nossos velhos hábitos, de afirmações como “eu sou assim” ou “fulano nunca vai mudar”. Duvidar de que a vida tenha de ser de uma determinada maneira ou de outra. Duvidar de nossas crenças mais profundas, duvidar de nossas necessidades de consumo. Duvidar de que não exista um outro jeito de viver nem um outro mundo melhor que este a ser construído. Duvidar de gente que diz que está fazendo algo para o nosso bem. E mais ainda se essas pessoas estão em lugar de poder. Duvidar quando a gente diz que está fazendo algo para o bem do outro. Assim como a liberdade, o bem não tem respostas óbvias.
Duvidar não é um exercício fácil. É um ato de resistência internamente tão exaustivo – e tão perigoso – quanto atravessar o Atlântico num barco a remo. Escolher duvidar como caminho para alargar nosso estreito espaço de liberdade é uma boa meta para 2012. Só os escravos de espírito têm certezas de concreto armado. Quem anseia pela liberdade, ainda que imperfeita, escolhe tornar-se um colecionador de dúvidas.
Com o passar dos anos, Olhos Azuis foi perdendo sua aura de personagem clássico da literatura em minha memória. Bem aos poucos, ele tornou-se uma figura triste, quase patética. Que, como muitas figuras tristes, quase patéticas, tinha um bom emprego e o pequeno poder de mentir em larga escala. Nunca mais ouvi falar no seu nome. Mas sou grata a ele por ter me arrancado algumas certezas. Ao escolher duvidar dele e de mim, simultaneamente, acessei uma experiência mais profunda. Escolher o que fazer com nossas lembranças é um flerte com a liberdade. É arbítrio, quase livre.
Empossada em dezembro, Rosa Maria Weber evitou expressar opinião sobre a Ficha Limpa. Foto: Fellipe Sampaio/STF
Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.
A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.
O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos. Veja a tabela:
Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), que poderá ser emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: Serviços /IPVA – Licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão Dare).
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais de auto-atendimento do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite o número do Renavam.
Entrega do licenciamento
Após o pagamento do imposto, das taxas e do seguro, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 950 mil veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2011 a arrecadação do IPVA foi de 210 milhões de reais, dos quais 50% são repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado
Açailândia – Divulgado os nomes das duas pessoas que vieram a óbito no acidente envolvendo um caminhão-cegonha e um ônibus que fazia linha Imperatriz/Santa Inês, na chamada “Curva da Morte”, responsável por inúmeras tragédias na BR-222. Trata-se de Maria Creuza Montelha da Silva, de 55 anos, e John Cilismar Pinto Cruz, de 16 anos que, morreram no local.
Segundo informações, além destes, havia mais nove passageiros no ônibus e que foram transferidos para hospitais da região.
Daqui a pouco, mais detalhes.
SÃO LUÍS – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nessa segunda-feira (2), o cadastro atualizado de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. Conhecido como "Lista suja", o cadastro apresenta 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde, segundo o MTE. Dois nomes foram retirados da lista após comprovarem terem cumprido requisitos para exclusão.
O Maranhão aparece com 20 nomes. São pessoas físicas e jurídicas das cidades de Santa Luzia, Carutapera, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Capinzal do Norte, São João do Curu, Centro Novo, Bela Vista do Maranhão, Monção, Tucuruí, Santa Luzia, Peritoró, Governados Archer, Bom Jardim, Governador Edison Lobão e Codó.
Ontem, na divulgação dos dados, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, destacou que nunca houve "tantos empregadores irregulares ao mesmo tempo". "Estamos atuando no trabalho escravo urbano, pois temos empregadores infratores também nesse meio. Nosso compromisso em 2012 é intensificar a atuação nessa área", afirma.
Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga a de escravo, o governo criou o cadastro, em 2004. Ao ser inserido no cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e, também, entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". A lista passa por atualizações a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Açailândia – O acidente aconteceu nas primeiras horas de hoje (03), na chamada “Curva da Morte”, na Br-222 – duas pessoas morreram na hora e um grande número de feridos foram transferidos para o Hospital Municipal de Açailândia e Hospitais da cidade de Imperatriz, localizada à cerca de 70 km de Açailândia.
Uma carreta tipo Cegonha, segundo informações, teria se chocado com um ônibus que faz linha Imperatriz/Santa Inês. O ônibus não chegou a tombar, mas ficou parcialmente destruído.
O trecho compreendido entre Santa Inês e Açailândia é responsável por mais de 40% dos acidentes registrados em toda a BR-222. Vários trechos estão sendo recuperados, sinalizados e em alguns locais está acontecendo o alargamento da pista diminuindo assim muitas curvas e conseqüentemente, acredita-se, diminuir o número de acidentes nesses trechos.
Daqui a pouco, mais detalhes do acidente...
Do G1:
Brasília – O primeiro dia de 2012 marcou o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
Dese ontem passaram a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
Novo valor é o segundo maior aumento da década em termos percentuais. Mais de R$ 47 bilhões deverão entrar em circulação na economia brasileira
Desde o dia1º o novo salário mínimo do brasileiro passou a ser de R$ 622, um aumento real (descontada a inflação estimada para 2011) de 9,2% em relação ao valor anterior, de R$ 545. O acréscimo deverá colocar em circulação na economia, só neste ano, mais de R$ 47 bilhões e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Esse percentual é o segundo maior aumento na última década e foi possível devido às novas regras que foram estabelecidas em lei (Lei nº 12.382/2011) ano passado. Descontada a inflação dos últimos dez anos, o ganho real foi de 65,96%. O cálculo é feito a partir da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, somada à taxa de crescimento da economia do penúltimo ano, apurado também pelo IBGE. A fórmula já era adotada desde o segundo governo Lula, mas os arredondamentos feitos eram para cima, aumentando o valor do mínimo.
Em nota técnica, o departamento estimou que o novo mínimo é o “maior valor real da série de médias anuais desde 1984″. Ainda de acordo com a nota, com o novo valor será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979. Segundo Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo é dos beneficiários da Previdência Social que somam 19,7 milhões de segurados, seguidos por 12,8 milhões de empregados, 8,7 milhões de pessoas que trabalham por conta própria, e cinco milhões de empregados domésticos.
No entanto, este é o primeiro ano em que o valor do salário mínimo não é múltiplo de 5. De acordo com o governo anterior, a prática tinha como objetivo facilitar os saques em caixas eletrônicos. Dessa forma, ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará em torno de R$ 900 milhões neste ano, um valor até relativamente baixo frente a um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Tal montante terá grande impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Este é o maior reajuste real do mínimo desde o ano eleitoral de 2006. No entanto, o valor ainda pode subir mais, se o INPC de dezembro superar as estimativas oficiais. Ele só será divulgado neste mês. Se isso ocorrer, o piso salarial será corrigido em fevereiro, mas não será retroativo.
Ainda assim, o total desembolsado poderá significar uma pequena economia para o governo, já que o Orçamento para 2012, aprovado nos últimos dias de trabalho do Congresso Nacional, estimou as despesas com base em um valor de R$ 623, calculado com base em uma estimativa mais alta de inflação.
A cada real a mais no salário mínimo, o impacto é de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. A legislação aprovada prevê que, além do valor mensal, o governo deve estabelecer valores correspondentes ao pagamento de diárias e por hora relativos ao mínimo. Dessa forma, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.
Rio – O governo federal divulgou nesta terça-feira (27) as novas regras para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações, publicadas no Diário Oficial de hoje, visam a priorizar unidades para idosos e portadores de necessidades especiais.
Segundo o novo texto, deverão ser reservados, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. A mesma parcela será aderida para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. Para que sejam beneficiados, os candidatos devem estar cadastrados em bancos de dados destinados à habitação nos Estados, Distrito Federal e municípios do país.
Também entre as mudanças está a retirada das normas de seleção a exigência de que os candidatos tivessem renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00.
Os critérios para a seleção dos candidatos continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.
A nova portaria foi editada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação. Ela revoga a de número 140, publicada em 6 de abril de 2010