quarta-feira, 17 de abril de 2013

Câmara de Açailândia realiza Audiência Pública e elabora junto com a sociedade documento para melhoria do trânsito no município.

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Açailândia – O evento aconteceu na manhã quarta-feira, 17, nas dependências do legislativo municipal e contou com a presença de toda a sociedade civil organizada, representantes de classes, sindicatos, polícia militar, academia açailandense de letras, além de representantes do poder executivo e das promotorias públicas de Açailândia.

No início dos trabalhos foi cantado o hino nacional brasileiro e o hino de Açailândia, para em seguida, a presidenta da câmara Lenilda Costa (PMN) declarar oficialmente aberta a audiência pública que discutiu de forma minuciosa os problemas do trânsito do município.

Todos que fizeram o uso da palavra foram unânimes em afirmar que Açailândia vive um problema crônico no trânsito que perdura já há muito tempo, e que é preciso de forma imediata que sejam criadas e aplicadas políticas públicas para controlar essa situação. Ressaltaram também a iniciativa da vereadora Fátima Camelo, da comissão de trânsito da câmara e demais vereadores que aprovaram essa iniciativa em dar o primeiro passo para encontrar soluções para esse grave problema.

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A vereadora Fátima Camelo (PSDB), autora do requerimento que culminou com o evento, apresentou aos participantes da Audiência Pública o exorbitante crescimento do número de veículos registrados no município que trafegam todos os dias pelas ruas de Açailândia, e a quantidade de acidentes que ocorrem diariamente, muito deles ceifando com a vida de entes queridos.

Um vídeo bastante esclarecedor, editado pela assessoria da câmara de Açailândia, foi apresentado, mostrando a indignação da sociedade com o problema instalado na cidade e apontando as responsabilidades, tanto do poder público como também de toda a população inserida nessa questão.

Imagens de flagrantes de desrespeito à lei de trânsito também foi apresentado à sociedade, visando demonstrar a importância de uma maior fiscalização tanto da polícia militar, como pelos agentes de trânsito do município

O representante do executivo, o chefe de gabinete da prefeita Gleide Santos, Pr. Osvaldo Cruz fez questão de ressaltar que o poder público é sensível à toda essa problemática e que todos os esforços estão sendo envidados para a solução imediata do problema no trânsito de Açailândia, mas acrescentou que o governo Gleide Santos é um governo de resgate, pois encontrou o município em situação muito difícil, no entanto, não se exime das responsabilidades e vai, de forma planejada, encontrar junto com toda a sociedade uma solução definitiva para esse problema.

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No decorrer da Audiência Pública foram criadas três comissões temáticas para apresentação de propostas que serão encaminhadas as autoridades competentes, sejam elas, municipais, estaduais ou federais.

E ao final da Audiência Pública foi criado então um documento onde foram elencadas uma série de proposta dividas em grupos:

1 - Grupo da Sociedade Civil Organizada

- Transformar o DMT em uma Secretaria Municipal de Transito;

- Construir passarelas nas Br’s 010 e 222 que cortam o município nos pontos críticos a serem detectados pelas autoridades competentes;

- Operação tapa-buracos de forma emergencia;

- Padronização de Calçadas;

- Resolução do embróglio entre poder público e agentes de transito;

- Consertos de semáforos e manutenção dos mesmos;

- Campanhas de educação distribuídas ao longo do ano;

- Criar uma lei municipal que envolva o transito como disciplina na grade de ensino;

- Aprimoramento da sinalização do transito em todo o município;

- Fiscalização no que se refere a poluição sonora;

2 – Grupo de Agentes de Trânsito e Prestadores de Serviços

- Fazer a lei ser cobrada para todos;

- Fiscalizar pontos regulamentados

- Implanta o PAET – Programa Açailandense de Educação para o Transito;

- Asfaltar todo o centro da cidade para melhor eficiência da sinalização horizontal;

- Incentivo aos agentes de transito para prestação de serviço e reconhecimento dos mesmos;

- Contratação de guincho para retirada de veículos que obstruam o transito ou ocupem vagas reservadas por lei;

- Fiscalização de prestadores de serviços clandestinos;

- Colocar as ruas principais do município em sentido único;

- Recolhimento de animais pelo centro de zoonoses e não por agentes de transito;

- Incluir 01 agente de transito como membro do Funtran;

- Retiradas dos menores condutores de carroças do transito do município.

3 – Grupo do Poder Público

- Formação continuada para os agentes de transito;

Reorganização dos sinais, coordenação horizontal das sinalizações por um engenheiro de transito, com placas, faixas e panfletos com valores específicos das infrações;

- Proposta de reeducação para a comunidade através de vídeos e propagandas, palestras para a comunidade extensivas as escolas que já possuem “a educação no transito”, um tema transversal instituído pelo MEC;

- Intensificação da fiscalização, monitoramento, cobrança; e não havendo uma aceitação que haja uma penalização.

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