quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Adiamento da reforma da Previdência é vitória dos trabalhadores, diz Weverton


Weverton atuou fortemente pelo adiamento da votação da reforma
O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton, considerou uma vitória da oposição e dos trabalhadores o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018.
A decisão de pautar o tema só no próximo ano foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, depois de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado.
“Na verdade o governo está percebendo que não tem os votos necessários para votar a reforma da Previdência, está praticamente jogando a toalha”, avaliou Weverton.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisaria do voto de 308 dos 513 deputados federais para ser aprovada. O governo não conseguiu até o momento reunir esse apoio.
“Vamos manter essa mobilização em 2018”, afirmou Weverton. Ele considera que a reforma enviada pelo governo prejudica muito o trabalhador.
“Por essa proposta, é preciso uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, mas mesmo que cheguem a essa idade e tenham contribuído por 15 anos, só receberão 60% do benefício. Para aposentadoria integral são necessários 40 anos de contribuição, uma meta impossível de ser alcançada para a grande maioria dos brasileiros”, criticou.
A oposição defende que o governo equilibre as contas primeiro, cobrando os grandes devedores, que juntos acumulam uma dívida de R$ 427 bilhões, e reveja as isenções e renúncias fiscais de R$ 57 bilhões.
“Esses valores junto são maiores que a economia pretendida com a reforma”,explica o líder do PDT.
“O grande déficit que existe hoje é o político, é a necessidade de tirar um governo que não tem compromisso com os trabalhadores e com as bases sociais”, disse Weverton.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Mesmos com a promessa de repasses federais municípios maranhenses vão fechar o ano de 2017 no vermelho

“Mais de 70% dos municípios do Maranhão vão terminar o ano  com problemas financeiros”, diz presidente da FAMEM


A situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.

Na prática, esse alto percentual poderá interferir diretamente no pagamento do funcionalismo público e em outras contas das prefeituras. “Não se consegue colocar em dia todo o pagamento daquilo que é de responsabilidade do município. É claro que nós vamos ter uma ajuda agora nessa parte devido ao ajuste financeiro. Pelo menos é um alívio. Mas isso é provisório, de um mês. No mês seguinte já começam as dívidas. Não se tem condições. Acredito que mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas mesmo com essa ajuda financeira”, afirmou Tema.

No fim do mês passado, o governo federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o país. O dinheiro é oriundo do Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). Do total deste montante, R$ 83 milhões vão para os cofres públicos das prefeituras maranhenses, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da injeção de tanto dinheiro, o presidente da Famem afirmou que os recursos são apenas uma solução paliativa para o cenário financeiro das prefeituras do Maranhão.

“Já no fim desse ano, o governo vai liberar um ajuste financeiro de R$ 2 bilhões. O Maranhão vai receber R$ 83 milhões. Isso vai ajudar. Mas, na realidade, a situação é caótica. Essa é uma medida paliativa. Ela não vem para resolver a situação. O fator principal para que os municípios possam sair, em definitivo, dessa situação caótica financeira que vivem é o novo pacto federativo. É isso que nós vamos agora lutar no próximo ano para que o governo possa realmente fazer, por meio do Congresso Nacional, esse objetivo”, disse o presidente da Famem.

Segundo Tema, “esse ajuste que o governo vai dar agora só corresponde a meio Fundo de Participação. Aí tem fornecedores, tem toda uma gama de coisas, tem os programas. Nenhum programa do governo federal se paga. Então, o município é que tem que completar”.

Pacto federativo

É fato que os R$ 83 milhões em recursos federais servirão para amenizar a saúde financeira dos municípios maranhenses neste fim de ano. No entanto, o que as federações municipais de todo o país e a CNM pretendem pleitear junto ao Congresso Nacional é um novo pacto federativo. O cerne da discussão é a redistribuição mais justa dos impostos arrecadados pela União e que depois são repassados aos municípios.

Com esses recursos, os municípios adquirem a responsabilidade de investir nas áreas sociais, de saúde, de educação e em tantas outras. O problema é que os valores que chegam às contas municipais são considerados incompatíveis.

Segundo o presidente da Famem, se não houver uma redistribuição dos impostos, os municípios continuarão enfrentando as mesmas dificuldades financeiras. Para comprovar sua afirmação, Tema citou a situação da saúde na cidade de Tuntum, onde ele é prefeito.

“É irrisório numa cidade como Tuntum receber R$ 7 mil para fazer tratamento fora de domicílio. Imagine os pacientes de hemodiálise. O dinheiro que se recebe para tratamento fora do município por mês, só paga o transporte. Tudo é irrisório o que o governo passa. Temos mais de 107 municípios que recebem um valor irrisório para manter o hospital da cidade com o básico do básico. Tem município que recebe menos de R$ 2 mil por mês. Enquanto não houver uma distribuição mais justa nos impostos arrecadados pela União para estados e municípios, continuará sendo difícil a missão de prestar serviço de qualidade para o cidadão”, comentou Tema.

Aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades. (Por Paulo de Tarso Jr.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Fifa suspende Guerrero por um ano. Peruano reagiu com "surpresa e decepção"

Entidade anuncia punição a atacante do Flamengo, que só poderá voltar aos gramados em novembro de 2018. Contrato com o clube carioca acaba em agosto. Advogados vão recorrer


Fifa anunciou nesta sexta-feira a punição de Guerrero. O atacante do Flamengo e da seleção peruana está suspenso por um ano dos campos de futebol (confira mais abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Fifa) por ter sido flagrado no exame antidoping antes da partida da seleção peruana contra a Argentina pelas eliminatórias da Copa, no dia 5 de outubro - empate por 0 a 0 em Buenos Aires.

O contrato de Guerrero com o Flamengo vai até o dia 10 de agosto de 2018. Ou seja, a suspensão de Guerrero atravessa o período de punição. O jogador não atuaria mais pelo Flamengo e, evidentemente, ficaria fora da Copa do Mundo, em julho, com a seleção do Peru.

O Flamengo ainda não se pronunciou sobre a suspensão de Guerrero. Internamente o clube já contava com o pior cenário - embora não falasse do assunto, muito menos publicamente. A diretoria fazia sondagens a atacantes, até por que era um pedido público de Reinaldo Rueda, que queria uma alternativa a Guerrero - o treinador colombiano previa "agenda cheia" do peruano em ano de Copa do Mundo, com preparação e amistosos até o mundial da Rússia.

Fla e Guerrero já tratavam da renovação de contrato - as primeiras reuniões foram realizadas e as conversas continuariam no fim da temporada. Os contatos foram suspensos a partir do momento que a Fifa anunciou o doping do experiente atacante que completa 34 anos dia 1° de janeiro.

Por mensagem, os advogados de Guerrero se manifestaram sobre a punição ao jogador do Flamengo e da seleção peruana e prometeram seguir até a última instância na defesa do jogador. Confira o texto de Bichara Neto, representante do jogador no caso.

"Guerrero e sua defesa receberam com extrema surpresa e decepção o resultado publicado pela FIFA punindo o atleta com 1 ano de suspensão mesmo reconhecendo que o jogador não faz uso de cocaína. As provas são contundentes e somadas à baixíssima concentração do metabólito comum à folha de coca não justificam em nenhuma hipótese essa decisão. Vamos recorrer até a última instância em busca de justiça e em prol do Jogo Limpo e do Esporte Justo."

O último jogo de Guerrero pelo Flamengo foi no dia 20 de outubro, na goleada por 4 a 1 sobre o Bahia. Em 2017, o jogador cumpria a melhor temporada pelo clube carioca - com 20 gols em 45 jogos. Ao todo, são 108 jogos e 42 gols marcados pelo clube da Gávea.

Recurso não tem efeito suspensivo

A defesa de Guerrero tem cerca de 30 dias para apresentar recurso à Fifa. Mas não há efeito suspensivo. O processo todo pode demorar mais de seis meses. A próxima instância para recurso é o Tribunal de Apelação da Fifa. A seguinte – e última – é a Corte Arbitral do Esporte. A defesa espera a Fifa entregar a fundamentação da decisão para recorrer, o que deve acontecer semana que vem.

CONFIRA O COMUNICADO DA FIFA:

"Em 7 de dezembro de 2017, o Comitê Disciplinar da FIFA decidiu, depois de analisar todas as circunstâncias específicas do caso, suspender o jogador internacional peruano Paolo Guerrero por um ano. O jogador testou positivo para o metabólito de cocaína, a benzoilecgonina, uma substância inclusa na Lista de Proibições de 2017 da WADA sob a classe "S6 - Estimulantes", após um teste de controle de doping realizado após o confronto da competição preliminar da Copa do Mundo de 2018, em Buenos Aires, contra a Argentina, dia 5 de outubro de 2017.

Ao testar positivo para uma substância proibida, o jogador violou o artigo 6 do Regulamento Antidopagem da FIFA e, como tal, violou o artigo 63 do Código Disciplinar da FIFA.


O período de suspensão começa dia 3 de novembro de 2017, data em que o jogador foi suspenso provisoriamente pelo presidente do Comitê Disciplinar da FIFA. Em conformidade com o artigo 29 do Regulamento antidopagem da FIFA, a suspensão abrange, entre outros, todos os tipos de correspondências, incluindo jogos nacionais, internacionais, amistosos e oficiais. As partes da decisão foram devidamente notificadas hoje."

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Polícia trabalha em três frentes de investigação sobre o crime que vitimou o ex-prefeito de Barra do Corda "Nenzim"

Vingança, rivalidade política ou ‘respingo’ de agiotagem; latrocínio está descartado.
Assassinato do ex-prefeito ‘Nenzin’, por hora, é um mistério; suspeita é de morte por ‘enconda’.
A Polícia Civil do Maranhão trabalha em pelo menos três frentes de investigação para elucidar tão logo o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o ‘Nenzin’, de 79 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira(06), quando se encontrava em companhia do filho Nenzin Júnior, ex-candidato a prefeito do município.
Primeiro, a polícia investigará se o homicídio por um tiro na nuca e no pescoço, possui motivação por questões políticas da região, nesse caso, a hipótese é que tenha sido encomendado. Já se sabe que pelo menos duas pessoas participaram do assassinato, uma que fez os disparos e outra que dirigiu o veículo utilizado no crime.
Segundo, a linha de investigação atuará na apuração de possível ato de vingança, vez que um dos seus filhos, o empresário Pedro Teles – que está foragido – possui intensas desavenças na cidade e municípios circunvizinhos. Inclusive, foi condenado em primeiro e segundo grau pela Justiça maranhense por ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras do empresário em Barra do Corda.
Por último, a polícia também investigará o envolvimento do ex-prefeito em agiotagem, essa linha de apuração é bem mais complexa.
– Investigação 
O secretário da Segurança, Jefferson Portela, embarcou ainda nesta manhã para o município cordino afim de acompanhar in loco as investigações. Também irão atuar no caso o Delegado Geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz e equipes da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), que tem à frente o delegado Dicival Gonçalves, e ainda especialistas da Delegacia de Homicídios para auxiliar o Delegado Regional de Barra do Corda, Renilton da Silva Ferreira nas investigações sobre a morte do pai do deputado estadual Rigo Teles.
– Execução?
Nenzin chegou ser levado para o Hospital Macroregional, o chamado Socorrão, mas não resistiu. O ex-prefeito e o filho Mariano Júnior (Nenzin Jr), que concorreu nas últimas eleições para prefeito do município e ficou em segundo lugar, estavam saindo do residencial Moradas do Rio Corda, para a fazenda da família, em uma caminhonete, quando o ex-prefeito pediu para urinar. No momento que desceu, foi atingido por disparos.
A possibilidade de latrocínio – roubo seguido de morte – está, por tempo, descartada, uma vez que não foi levado qualquer pertence da vítima.

Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira retorna ao comando do município após tratamento de saúde


Na tarde de ontem (05) o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PcdoB) retornou ao município e o seu primeiro ato foi comunicar ao legislativo municipal da cessação da licença para tratamento de saúde, concedido através de decreto da câmara, na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, aprovado em sessão extraordinária. A licença concedida ao prefeito foi de 05 dias, ou seja, dias 1, 2, 3 4 e 5 dezembro.

No ofício datado de 05 de dezembro  encaminhado a câmara municipal, o prefeito Juscelino informou que já se encontrava na cidade de Açailândia, após embarque no voo nº 03552, da Companhia Aérea LATAM, com origem na capital federal, Brasília, com destino a cidade de Imperatriz, cujo desembarque ocorrera pouco antes das 15:00hs. O Assessor Jurídico do câmara, Dr. Cristiano Filho tomou ciência do ofício e encaminhou o mesmo ao presidente da casa, vereador “Ceará”.

Oficialmente de volta ao comando do muncpio o prefeito Juscelino determinou o imediato pagamento do servidor público e a´partir de hoje (06) os trabalhadores já poderão contar com os salários nas contar bancárias.


O prefeito Juscelino também determinou que o servidor fosse informado sobre a previsão do pagamento integral do 13º Salário – a semana que vem é a previsão para que esse direito do trabalhador também já esteja nas contas dos servidores.

Ex-prefeito de Barra do Corda, pai do deputado Rigo Teles, é vítima de atentado

Pai do deputado estadual Rigo Teles, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o popular Nenzin, foi vítima de atentado à bala cedo da manhã quando fazia caminhada no residencial Moradas do Rio Corda. Ele foi encaminhado para um hospital em Presidente Dutra. O tiro acertou o pescoço. Aguardem novas informações.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira é recebido em clima de festa após cirurgia em São Paulo.

O prefeito Juscelino Oliveira desembarcou hoje, no Aeroporto Cortez Moreira, por volta das 15:00hs.
Prefeito Juscelino Oliveira recebeu um forte abraço do empresário Carlos Galletti, na chegada à cidade de Imperatriz

Em clima de muita alegria foi a recepção ao prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB), na tarde de hoje (05), no Aeroporto Cortez Moreira, na cidade de Imperatriz. Juscelino era aguardado desde a data de ontem (04), quando em função de um atraso no voo São Paulo/Brasília, foi obrigado a pernoitar na capital federal.

O prefeito de Açailândia saiu da cidade de Açailândia no dia 20 de novembro, sentido Brasília, mas foi obrigado a antecipar consultas que seriam realizadas em São Paulo. Lá foi submetido a exames e os médicos detectaram problemas no pulmão e em duas artérias coronárias.

Na sexta-feira, dia 24 de novembro, o prefeito Juscelino foi submetido a um procedimento cirúrgico no pulmão – a cirurgia surpreendeu a equipe médica e foi um grande sucesso.
Ao lado do amigo Sérgio Vieira, prefeito Juscelino conversa com secretários ainda no Aeroporto Cortez Moreira

Ainda em São Paulo, o prefeito foi submetido a uma cineangiocoronariografia evidenciando duas lesões em 2 coronárias , 1 direita e 1 esquerda, porém, de forma surpreendente não havia mais gravidade nas lesões, portanto, não houve a  necessidade de uma angioplastia para colocação de um “Stent”.


O prefeito Juscelino Oliveira já se encontra na cidade de Açailândia e deverá nas próximas horas, mesmo ainda com necessidade de repouso, reunir-se com o vice-prefeito Aluísio Sousa e o seu “Staff” mais próximo, para traçar as próximas diretrizes – a prioridade do prefeito Juscelino Oliveira é agilizar o pagamento do servidor público.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Governo divulga edital de concurso público para o Detran-MA com salários de até R$ 4.400,00

Fonte: Detran-MA
01/12/2017

O Governo do Maranhão publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O certame visa o preenchimento de 170 vagas: 168 para o cargo de assistente de trânsito e duas vagas para analista de trânsito.

O cargo de assistente de trânsito é para os candidatos com nível médio ou técnico, com o custo da inscrição de R$ 90,00 (noventa reais) e remuneração inicial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

Já para o cargo de analista de trânsito, é preciso ter nível superior completo em qualquer área. A inscrição custa R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e a remuneração inicial é de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla destaca que o concurso é uma ferramenta democrática de ingresso na carreira de servidor público. O edital prevê vagas para pessoa com deficiência e isenção da taxa de inscrições de acordo com a Lei.

“Não paga pela inscrição os cidadãos que comprovarem que estão desempregados, doadores de sangue e medula óssea, e os eleitores que trabalham voluntariamente como mesários nas eleições”, reforça Larissa.

As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz no dia 18 de março de 2018. Pela manhã, serão aplicadas as provas para os candidatos ao cargo de assistente de trânsito, e pela tarde, as provas do cargo de analista de trânsito.

Inscrições
As inscrições começam às 10:00 do dia 11 de dezembro e vão até 14:00 de 18 de janeiro. Para participar, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), durante o período das inscrições.

O edital também está disponível para consulta no site do Diário Oficial do Estado (www.diariooficial.ma.gov.br). O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), vem fazendo concursos públicos para ampliar a oferta de serviços para a população e valorizar os servidores públicos.

Anex

Transparência do governo municipal garante recursos federais para a cidade de Açailândia

Segundo o TCE, em casos de portais da transparência irregulares estão proibidos convênios para receber recursos federais. Apenas São Luís, Açailândia, Arari e Lago dos Rodrigues apresentam frequência em regularidade de Transparência, de acordo com as últimas 5 avaliações feitas de setembro a novembro.


A partir de agora, prefeituras e câmaras municipais não poderão fazer convênios para receber recursos federais se não estiverem com os portais da transparência em situação regular. Os portais são páginas na internet onde os gestores registram tudo o que foi feito com o dinheiro público recebido pelas prefeituras, câmaras e assembleias legislativas.

No Maranhão, apenas 4 municípios e 18 câmaras de vereadores seguem os critérios regularmente, segundo as avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No último dia 20 de novembro, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação e por não possuir Portal da Transparência adequado à exigência legal.

A assessoria de comunicação do prefeito Domingos Dutra informou que estão sendo tomadas todas as providências para que o Portal atenda às exigências da Lei de Acesso à Informação.

As avaliações trimestrais do TCE começaram em setembro de 2016. As checagens são realizadas por auditores fiscais que verificam se os portais da transparência de órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Maranhão seguem os critérios estabelecidos pelo tribunal.

Na última avaliação realizada em outubro deste ano, o TCE identificou que apenas 58 dos 17 municípios maranhenses estão com situação regular no portal da transparência. Porém, apenas São Luís, Açailândia, Arari e Lago dos Rodrigues apresentam frequência nessa regularidade, de acordo com as últimas 5 avaliações feitas de setembro a novembro.

Os gráficos do TCE mostram oscilações nas atualizações dos portais. Segundo Bruno Almeida, secretário de Controle Externo do TCE, na maioria das vezes as atualizações são feitas em períodos específicos do ano, como próximo às festas juninas, de fim de ano e de carnaval.

“Como há uma vedação ao município receber convênios, nas épocas de dezembro e junho, quando tem festividades, a gente acredita que os prefeitos se comprometem mais com a transparência e colocam no ar os dados da transparência. Quando não, cai novamente. Infelizmente, parece que eles só fazem quando há algum interesse”, confirma o secretário.

No legislativo estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão não atendeu aos critérios e está irregular. No âmbito municipal, de todas as 217 câmaras municipais no Maranhão, apenas 18 estão regulares. Nem mesmo o legislativo de São Luís - com maior número de vereadores e servidores - está regular.

O TCE nem chegou a localizar o site da câmara de São Luís. Segundo Bruno Almeida, não atualizar o portal significa retirar direitos, sendo que as câmaras não comprometidas com os critérios poderão ser julgadas pelo Tribunal de Contas.


“A sociedade é um auditor social. Então quando um prefeito ou o presidente da câmara tolhe esse direito da sociedade, ele está tolhendo uma fiscalização eficaz e querendo esconder uma coisa que ninguém sabe o quê”, declarou.