“Mais de 70% dos municípios do
Maranhão vão terminar o ano com problemas financeiros”, diz presidente da
FAMEM
A situação financeira dos municípios
maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao
jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão
terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de
repasses federais nos próximos dias.
Na prática, esse alto percentual
poderá interferir diretamente no pagamento do funcionalismo público e em outras
contas das prefeituras. “Não se consegue colocar em dia todo o pagamento
daquilo que é de responsabilidade do município. É claro que nós vamos ter uma
ajuda agora nessa parte devido ao ajuste financeiro. Pelo menos é um alívio.
Mas isso é provisório, de um mês. No mês seguinte já começam as dívidas. Não se
tem condições. Acredito que mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas
mesmo com essa ajuda financeira”, afirmou Tema.
No fim do mês passado, o governo
federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o país. O
dinheiro é oriundo do Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). Do total deste
montante, R$ 83 milhões vão para os cofres públicos das prefeituras
maranhenses, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Os recursos extras serão depositados
nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Apesar da injeção de tanto dinheiro, o
presidente da Famem afirmou que os recursos são apenas uma solução paliativa
para o cenário financeiro das prefeituras do Maranhão.
“Já no fim desse ano, o governo vai
liberar um ajuste financeiro de R$ 2 bilhões. O Maranhão vai receber R$ 83
milhões. Isso vai ajudar. Mas, na realidade, a situação é caótica. Essa é uma
medida paliativa. Ela não vem para resolver a situação. O fator principal para
que os municípios possam sair, em definitivo, dessa situação caótica financeira
que vivem é o novo pacto federativo. É isso que nós vamos agora lutar no
próximo ano para que o governo possa realmente fazer, por meio do Congresso
Nacional, esse objetivo”, disse o presidente da Famem.
Segundo Tema, “esse ajuste que o
governo vai dar agora só corresponde a meio Fundo de Participação. Aí tem
fornecedores, tem toda uma gama de coisas, tem os programas. Nenhum programa do
governo federal se paga. Então, o município é que tem que completar”.
Pacto federativo
É fato que os R$ 83 milhões em
recursos federais servirão para amenizar a saúde financeira dos municípios
maranhenses neste fim de ano. No entanto, o que as federações municipais de
todo o país e a CNM pretendem pleitear junto ao Congresso Nacional é um novo
pacto federativo. O cerne da discussão é a redistribuição mais justa dos
impostos arrecadados pela União e que depois são repassados aos municípios.
Com esses recursos, os municípios
adquirem a responsabilidade de investir nas áreas sociais, de saúde, de
educação e em tantas outras. O problema é que os valores que chegam às contas
municipais são considerados incompatíveis.
Segundo o presidente da Famem, se não
houver uma redistribuição dos impostos, os municípios continuarão enfrentando
as mesmas dificuldades financeiras. Para comprovar sua afirmação, Tema citou a
situação da saúde na cidade de Tuntum, onde ele é prefeito.
“É irrisório numa cidade como Tuntum
receber R$ 7 mil para fazer tratamento fora de domicílio. Imagine os pacientes
de hemodiálise. O dinheiro que se recebe para tratamento fora do município por
mês, só paga o transporte. Tudo é irrisório o que o governo passa. Temos mais
de 107 municípios que recebem um valor irrisório para manter o hospital da
cidade com o básico do básico. Tem município que recebe menos de R$ 2 mil por
mês. Enquanto não houver uma distribuição mais justa nos impostos arrecadados
pela União para estados e municípios, continuará sendo difícil a missão de
prestar serviço de qualidade para o cidadão”, comentou Tema.
Aumento do FPM
A Comissão de Constituição
e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à
Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 29 garante às prefeituras
o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir
de setembro do ano que vem. Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do
Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de
recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos
superior a R$ 157 milhões. A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos
plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores
dificuldades. (Por Paulo de
Tarso Jr.
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