AGORA É PRA VALER
PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial
A PEC muda o coeficiente eleitoral e poderá ocasionar a perda de mandato para vereadores em exercício.
PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial
A PEC muda o coeficiente eleitoral e poderá ocasionar a perda de mandato para vereadores em exercício.
A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.
De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
Em Açailândia o número de vereadores deverá subir de 11 para 17 e ainda nesta legislatura 06 suplentes poderão assumir o mandato. Na espera estão: Anselmo, Bento Camarão, Diomar, Fátima Camelo, Antonio Ferreira e Arlete Cutrim. Com a confirmação da cassação de Irmão Carlos ou a sua ascensão a Asssembleia Legislativa do Estado, outro que assumirá uma vaga será o segundo suplente Antonio do Treva.
Veja a distribuição da 17 vagas proporcionalmente ao novo coeficiente eleitoral:
VOTOS APURADOS: 67.139
ABSTENÇÃO: 10.916
COMPARECIMENTO: 56.223
VOTOS VÁLIDOS: 54.589
NOMINAIS: 50.586
LEGENDA: 4.003
NOVO COEFICIENTE ELEITORAL: 3.211
PSDB/PT - 12.650 votos: ALUÍSIO/HÉLIO/CANARANA/FÁTIMA CAMELO
PSL/PMN/PSC - 12.055 votos: JUSCELINO/IRMÃO/JÚNIOR/ARLETE/(ANTONIO DO TREVA - 2º suplente)
PSB/PSDC/PMDB - 9.940 votos: FÁBIOPEREIRA/CANELA/DIOMAR
PR/PTB/PPS/PRB - 7.336 votos: MARQUINHOS/ANCELMO
PHS/PV/PDT - 7.317 votos: BEBEZÃO/BENTO CAMARÃO
DEM/PP/PCDOB - 5.091 votos: MÁRCIO ANÍBAL/ANTONIO FERREIRA
Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.
Suplentes comemoram
No plenário da comissão, muitos suplentes de vereador que aguardam ansiosamente a aprovação da emenda na expectativa de poder assumir uma vaga, comemoraram com palmas e cantando o hino nacional. Depois de votada a emenda, os deputados presentes manifestaram sua satisfação de aprovar o texto e avisaram que irão procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar viabilizar a votação em plenário já na próxima semana.
No plenário da comissão, muitos suplentes de vereador que aguardam ansiosamente a aprovação da emenda na expectativa de poder assumir uma vaga, comemoraram com palmas e cantando o hino nacional. Depois de votada a emenda, os deputados presentes manifestaram sua satisfação de aprovar o texto e avisaram que irão procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar viabilizar a votação em plenário já na próxima semana.
A emenda retroage a 2008 e, se entrar em vigor, implicará na recontagem de votos. O aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e poderia ocasionar a perda de mandato para vereadores em exercício. Um dos artigos da proposta estabelece que suplentes na eleição do ano passado podem preencher as novas vagas.
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