Aleluias, um juiz resistiu à tentação de censura a Imprensa. Parabéns Dr. André Bogéa Pereira Santos.
Secretário de Saúde de Açailândia tem pedido de liminar contra blog Wilton Lima negada pela Justiça.
O Blog Wilton Lima é o primeiro, em Açailândia, a enfrentar as barras da Justiça por críticas ao poder público municipal. O secretário municipal de saúde de Açailândia, Juliano Sales Roudi pede na 2ª Vara, Antecipação de Tutela para proibir o blog a divulgar ou criticar qualquer ação da secretaria de saúde do município.
A cobrança feita a políticos pelas redes sociais no Brasil, no entanto, vem sendo questionada, desde quando começou a incomodar principalmente a quem tem muito a esconder, principalmente os políticos sem compromissos com a sociedade, e com processos na Justiça, acusados de vários crimes, principalmente os eleitorais.
No ano passado, choveu de ações nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra jornalistas que denunciavam os crimes eleitorais em seus blogs e no Twitter.
Leia parte da decisão:
“Ao menos por enquanto e na presente fase procedimental, não diviso prova inequívoca e bastante o suficiente (art. 273, caput, CPC) para impor à parte ré determinação judicial de se abster do exercício jornalístico de divulgação de fatos relacionados ao desempenho da parte autora enquanto figura pública (Secretário Municipal de Saúde), máxime e até porque a conduta da imprensa, em um Estado Democrático de Direito, se mostra, em primeiro plano, salutar à consolidação das liberdades públicas. Por outro lado, também não vislumbro de imediato o abuso da liberdade de imprensa intenso o suficiente a autorizar a pronta censura”.
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