Itinga do Maranhão - A prefeita Vete Botelho recebeu do Sebrae o Troféu e Certificado de “Município Parceiro no Desenvolvimento do Maranhão” por ter sido Itinga o primeiro município maranhense a Implementar a Lei Geral. A homenagem lhe foi entregue pelas mãos do Dr. Cláudio Azevedo, Presidente Deliberativo do Sebrae durante o Encontro Regional de Prefeitos promovido pelo órgão na última sexta-feira (01), em Açailândia.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, veio estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MEs e EPPs no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e desde então o Sebrae/MA tem trabalhado incansavelmente buscando cumprir o grande desafio que é ajudar a regulamentar e implementar a lei nos 217 municípios maranhenses.
Itinga do Maranhão foi o primeiro município do estado a ter a Lei nº 123 regulamentada em 28 de abril de 2010 e implementada em março de 2011, após treinamento e completa triagem do Sebrae no município, que atingiu o patamar de 7,5 pontos nos quesitos: Contas Públilcas, Desburocratização, Empreendedor Individual e Agentes de Desenvolvimento com todas as evidências checadas pelo órgão. Vale ressaltar, que para isso foi dado toda a atenção e suporte necessário pela prefeita Vete Botelho, que vem se empenhando na valorização e reconhecimento do micro e pequeno empresário desde o início da primeira gestão.
Desde então o Sebrae vem tendo maior atuação no município de Itinga, tanto na capacitação do micro e pequeno empresário quanto na formalização do empreendedor individual, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do município. Vale ressaltar, que dos 217 municípios maranhenses, apenas 38 têm a Lei Geral implementada, graças ao trabalho realizado pelo Sebrae em todo o estado e Itinga lidera esse ranking como o primeiro município a regulamentar e implementar a Lei Geral.
O Encontro Regional de Prefeitos promovido pelo Sebrae em Açailândia contou com a participação de gestores e representantes de Itinga, Açailândia, Vila Nova dos Martírios, São Francisco do Brejão e Bom Jesus das Selvas.
Presente também no evento o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Cláudio Azevedo, que falou sobre a importância do empenho dos prefeitos, autoridades, sociedade civil organizada e dos próprios empreendedores, no que diz respeito a implementação da Lei Geral das |Micro e Pequenas Empresas. Segundo ele, os gestores têm em mãos um instrumento legal que poderá revolucionar os seus municípios, abrindo as portas para o desenvolvimento local e oportunizando mais trabalho, renda e qualidade de vida aos cidadãos.
De acordo com a prefeita Vete Botelho, a parceria mantida entre a administração municipal e o Sebrae é de fundamental importância para o desenvolvimento do município, principalmente no que diz respeito ao apoio e capacitação do pequeno e micro empresário, já que a força do pequeno negócio é o sustentáculo da economia do país. Na oportunidade ela agradeceu a homenagem e estendeu o mérito a toda a sua equipe de trabalho, bem como a equipe de gestores do Sebrae, que tem se mostrado incansável no propósito de contribuir com o desenvolvimento do país.
Um comentário:
KD O EMPREGO PARA O POVO...PREFEITA, CURSOS SEM EMPREGOS NÃO TEM VALIDADE...
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