Açailândia - A Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto na Lei Municipal n. 307/2009, e considerando a recomendação da Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é assegurar a integral observância da legislação protetiva à pessoa com deficiência, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação n. 02 do Edital n. 0002/2013, conforme segue abaixo:
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