segunda-feira, 25 de abril de 2016

Mudança na distribuição do ICMS pode prejudicar municípios do MA

icms
A Assembleia Legislativa se prepara para votar nos próximos dias um projeto de lei encaminhado por mensagem do Governo do Estado que que reduzirá a parcela de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários municípios do Maranhão - sobretudo os mais populosos.
A proposta do governo Flávio Dino (PCdoB) é fazer a divisão da cota municipal do tributo de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Pela regra atual, os 25% a que têm direito os municípios são assim repartidos:
15% em cotas iguais / 5% pelo critério territorial / 5% pelo critério populacional
A proposta do Executivo é:
5% em cotas iguais / 2% pelo critério populacional / 18% pelo resultado do Ideb
A proposta foi colocado em pauta no início do mês, e seria votada em regime de urgência, não fosse a intervenção do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que pediu vistas até que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) fosse ouvida.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa, que só analisará a matéria após audiência com prefeitos.
Braide defende que não deve haver pressa na votação, uma vez que as mudanças, se aprovadas, só surtirão efeito em 2017.

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