Aneel abriu audiência
pública para discutir a proposta. Valor servirá para cobrir orçamento da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) e será cobrado na conta de luz.
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar um custo
de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor
elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de
luz.
A proposta da Aneel ainda
passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o aumento da
CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir
desta terça. A audiência servirá para que sejam discutidos detalhes do
reajuste.
O fundo financia medidas
como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias
de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que
geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para
Todos.
O aumento foi proposto
depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável
por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria
insuficiente para pagar todas as despesas.
Reajustes
A nova despesa deve ser
repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as
empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa
dos consumidores em 2019.
Um dos pontos que levou à
previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras
da Eletrobras que serão privatizadas.
Como a privatização das
empresas atrasou – a
única privatizada até o momento foi a do Piauí – o empréstimo dado às
distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva
Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.
Outro ponto de destaque foi
o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa
renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários
aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.
O custo total da Conta de
Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a
mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.
O valor que será pago pelos
consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de
aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses
da RGR.
Subsídios
O diretor-geral da Aneel,
Romeu Rufino, afirmou que o aumento do gasto com descontos tarifários, os
chamados subsídios, demonstra a necessidade de discutir esses benefícios que
acabam pesando na conta de todos os brasileiros.
“Não é de hoje que estamos
fazendo esse alerta. A questão do subsídio precisa ser repensada de uma forma
mais ampla”, afirmou.
Nesta semana o Senado pode
votar um projeto que facilita a privatização das distribuidoras de energia. Uma
das emendas ao projeto, aprovada na Câmara, amplia, por exemplo, o alcance do
desconto tarifário para os consumidores de baixa renda. O projeto garante
gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o
consumo mensal de 70 kilowatt/hora (kWh).
Essa gratuidade também será
paga pela CDE, mas segundo Rufino, ainda é necessário a aprovação, sanção e
regulamentação da mudança para que a Aneel avalie quando a medida terá impacto
no fundo.
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