Depois de ter de
responder por propaganda eleitoral irregular, o atual prefeito de Itinga do
Maranhão agora tem contra sua carreira política uma Ação Civil Pública por
improbidade administrativa, e terá inúmeros pedidos de impugnação da sua candidatura
à reeleição em Itinga do Maranhão.
O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última sexta-feira, 4, uma Ação
Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de
Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira.
A
Ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, após a
Promotoria receber uma denúncia anônima informando que, no dia 15 de agosto, o
prefeito promoveu e participou de uma caravana política na Zona Rural do
município, realizando, assim, propaganda eleitoral antecipada e descumprindo as
normas sanitárias vigentes, que proíbem a realização de eventos com aglomeração
de pessoas durante a pandemia.
O
prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos
durante a caravana. Após notificação pela Promotoria, o Ministério Público
Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.
A
Promotoria compreendeu que, além do descumprimento às normas da Justiça
Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração
Pública, referentes à impessoalidade, legalidade moralidade e honestidade, ao
promover o evento.
Também
foi ressaltado na Ação Civil que o próprio prefeito emitiu atos normativos com
restrições a diversas atividades e serviços públicos, com penalidades aos
infratores, durante o período de excepcionalidade ocasionado pela pandemia.
“Atentou
contra o princípio da moralidade, da impessoalidade e da honestidade”, disse o
promotor na ACP, “porque agiu desta forma em benefício próprio e exclusivo,
visando à sua reeleição, arregimentando correligionários políticos e
aglomerando a população em torno de si, em comunidade carente, indiferente ao
interesse público maior, que é a vida das pessoas, as quais de há muito também
estão privadas de diversas atividades, inclusive profissionais, em razão da
pandemia”.
De
acordo com os dados oficiais, 14 pessoas já morreram em Itinga do Maranhão por
causa do coronavírus. Os dados também apontam que a taxa de infecção no
município é de 1.0, o que é considerado elevado.
O
Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem
vezes o valor do seu salário, que atualmente é de R$16.592,00. Para ser
assegurado o pagamento da multa, o MPMA também pede a indisponibilidade de
todos os bens que estejam em nome de Lúcio Flávio Araújo Oliveira. Também foi
solicitado o pagamento das despesas processuais pelo prefeito.
Com informações da Redação/CCOM-MPMA
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