Decisão do Desembargador Luis Gonzaga é RECONSIDERADA e vereador Kel é afastado por mais 90 dias. Siley volta ao Legislativo Municipal.

 

Abaixo parte da decisão de hoje, dia 28/10/2021:

Deste modo, certo nos fundamentos acima expostos, em análise de cognição sumária, conheço do agravo interno interposto e acolho a pretensão do Agravante para RECONSIDERAR a decisão de ID. 13034377, de modo a determinar a prorrogação da medida de afastamento imediato de CLEONES OLIVEIRA MATOS do cargo de vereador do Município de Açailândia por mais 90 (noventa) dias a contar desta data, de modo a observar o parâmetro jurisprudencial de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido como parâmetro para hipóteses semelhantes ao caso em análise, sem prejuízo da remuneração que lhe é devida (art. 20, parágrafo único da Lei 8429/92).

Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA- Relator Substituto 

Mais detalhes no próximo POST.