De acordo com a Portaria Nº 047/22, publicada nesta segunda-feira, dia 21, o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (Republicanos), revogou ato que deu posse ao suplente de vereador Marcos Sirley Silva Santos, e determinou o retorno imediato as suas funções de vereador CLEONES OLIVEIRA MATOS, o "KEL".
O Presidente da Câmara de
Açailândia tomou como base a sentença judicial proferida no processo de nº:
0803167-38.2021.8.10.0022, assinado pelo Juiz de Direito Titular Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, e através de uma Portaria Legislativa
resolveu afastar imediatamente o suplente Sirley Mototaxi (PSDB) das funções
que vinha exercendo por força de Liminar e determinou o retorno do vereador
Cleones Matos o “KEL” ao cargo pelo qual foi eleito nas eleições municipais de
2020.
A Decisão que culminou com o
afastamento de Sirley Mototaxi foi publicado no Diário Oficial da Câmara de
Açailândia, datado de hoje, dia 21.
LEIA
A PORTARIA NA ÍNTEGRA
Portaria
n° 047/2022, de 21 de março de 2022.
Câmara
Municipal de Açailândia, 21 de março de 2022.
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DO ATO QUE DEU POSSE AO SUPLENTE
DE VEREADOR MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS, determinando o imediato retorno de
suas funções de vereador CLEONES
OLIVEIRA MATOS, por força de Sentença judicial proferida no processo de nº:
0803167-38.2021.8.10.0022, assinado pelo Juiz de Direito Titular Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Açailândia e dá outras providências. ”
O Presidente da Câmara
Municipal de Açailândia - MA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO
QUE a posse do vereador suplente estava sustentada por decisão liminar no
agravo de instrumento de nº 0812047-85.2021.8.10.0001;
CONSIDERANDO
QUE o processo originário de ação popular possui sentença de extinção sem
resolução de mérito, onde o demandado tomou ciência conforme juntado anexo;
CONSIDERANDO
QUE a matéria objeto do processo 0803167-38.2021.8.10.0022 foi
exaurida em 1º instancia.
Art. 1º - Decretar o afastamento
imediato do SUPLENTE DE VEREADOR, MARCOS
SIRLEY SILVA SANTOS do cargo de vereador do Município de Açailândia;
Art. 2º - DECRETAR o
IMEDIATO retorno do vereador CLEONES OLIVEIRA MATOS ao cargo de vereador.
Art.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.
FELIBERG
MELO SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA
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