sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Lula sanciona texto de regras da reforma tributária com isenção para cesta básica

 

Reprodução


Carolina Juliano

O presidente sancionou ontem o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto prevê a simplificação tributária e define as regras de operação dos novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo). A alteração resulta na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que ainda não tem alíquota máxima indefinida, mas o governo estima que fique acima de 28%, o que forçaria um corte de benefícios fiscais para se chegar a um teto de 26,5%. A proposta prevê a isenção de impostos dos alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, e uma cobrança adicional para bebidas alcoólicas e refrigerantes, entre outros produtos tidos como prejudiciais à saúde. A implementação oficial da reforma é prevista para 2033. O CBS e o IBS serão testados a partir de 2026, e em 2027 entra em vigor o Imposto Seletivo. Entenda a reforma.

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